O Plano Plurianual 2024–2027 foi instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 , regulamentada pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024 . O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por dois programas finalísticos no PPA 2024–2027, vinculados principalmente ao eixo 2 — desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática.
- Programa 2310 — Promoção do trabalho decente, emprego e renda
Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.
- Programa 4006 — Economia popular e solidária sustentáveis
Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e valorização das dinâmicas territoriais.
Em relação às prioridades da administração pública federal, os dois programas do Ministério contribuem com a agenda prioritária Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda, e o Programa 2310 também contribui com a agenda Combate à Fome e Redução das Desigualdades.
Para mais informações sobre o PPA 2024–2027, acesse a página do Ministério do Planejamento e Orçamento: gov.br/planejamento/plano-plurianual