O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o Plano Plurianual (PPA). Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
A partir da elaboração do PPA, o Poder Executivo propõe o projeto de lei do Plano Plurianual Federal ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. O PPA é o instrumento responsável por nortear anualmente a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
Notícias sobre o PPA
PLANEJAMENTO
Portaria define prazos para monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual 2024-2027
Veja o calendário de captação no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) das informações referentes ao monitoramento, avaliação e revisão de 2025
PLANEJAMENTO
Governo Federal divulga o monitoramento de 2024 e a primeira revisão ordinária do PPA Participativo
Monitoramento mostra que que 74% dos objetivos e mais de 62% das entregas do PPA superaram 80% de cumprimento da meta prevista; revisão aprimora políticas públicas e fortalece o planejamento, tornando-o mais eficaz e dinâmico
PLANEJAMENTO
Agenda indígena supera metas no PPA, com destaque para demarcação e gestão territorial
De acordo com o Painel PPA Aberto, 27 das 41 metas específicas monitoradas atingiram ou superaram 100% de execução. No conjunto das entregas, entendidas como ações concretas e serviços prestados à população, 100 das 166 metas também alcançaram ou ultrapassaram os resultados previstos