Publicações

Legislação e normas sobre o Siads e Reuse

PORTARIA Nº 232, DE 2 DE JUNHO DE 2020

Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional - Reuse.Gov.