Concurso público: impessoalidade e transparência no serviço público

Muitas horas dedicadas aos estudos, vida social restrita e pilhas de livros. Essa é a realidade de quem concorre a uma vaga no serviço público no Brasil. Apesar da Constituição de 88 prever a forma de ingresso em cargos de confiança com livre nomeação e exoneração, a grande maioria das vagas para o serviço público no pais são preenchidas através do concurso público de provas ou provas e títulos. Este processo de acesso a emprego ou cargo público no país é atualmente a forma encontrada para garantir o preenchimento das vagas de maneira ampla, impessoal e transparente. Mas nem sempre for assim.

No Brasil colonial, a distribuição de cargos públicos funcionava através da troca de favores entre a monarquia e os sujeitos influentes da sociedade. As indicações para trabalhar no governo se davam por meio de relações pessoais, respeitando critérios particulares nem sempre muito explícitos. Inclusive, havia cargos vitalícios, que eram passados de pai para filho e também ocorriam venda de cargos.

Ao longo do século XIX, o concurso público foi sendo construído como método para encontrar profissionais capazes, em oposição à influência exercida pelas autoridades. A ideia era assegurar independência ao funcionalismo público, sem pressões das elites.

A Constituição de 1934 já previa dois critérios que permanecem até os dias de hoje: o ingresso por meio de concurso e a estabilidade no cargo. Foi criado também um departamento federal responsável por padronizar os processos seletivos e, dali em diante, o concurso passaria a ser o meio de ingresso oficial na carreira pública.

Entretanto, os certames foram interrompidos ainda no governo Dutra. No governo Juscelino Kubitschek criou-se uma estrutura administrativa paralela, que recrutava funcionários sem necessidade dessas provas. Com o advento do período de regime militar instituiu-se que os servidores responderiam à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não mais a um estatuto próprio.

Com a Constituição de 1988, ficou estabelecido que essa seria a via para ocupar emprego ou cargo público no país, além da possibilidade de indicação para cargo de confiança com livre nomeação e exoneração. O procedimento do concurso público busca a impessoalidade e igualdade de oportunidades a todos interessados, com possibilidade de isenção de taxas de inscrição para hipossuficientes e também com o instituto das cotas sociais e raciais, Através de critérios objetivos e com editais onde todos os candidatos sabem a regra do jogo antes de se habilitar para a vaga, o processo fica mais transparente e justo para todos.