Amazonas
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
01 | 08651.003396/2021-27 | SPRF-AM | SEMA e IPAAM | Estadual | Intercâmbio de informações, infraestrutura, treinamento, recursos humanos, para apoio às atividades que visem o desenvolvimento de ações conjuntas para o monitoramento, fiscalização e controle ambiental no Estado do Amazonas, entre a PRF, IPAAM e a SEMA, abrangendo atividades do campo, fiscalização, controle de tráfego madeireiro em rodovias federais, transferência de tecnologia, produtos de cunho ambiental, treinamento e capacitações técnicas. | 17/02/2021 | 17/02/2026 | SEI nº 39991954 |
02 | 08651.002569/2021-90 | SPRF-AM | SSP-AM | Estadual | Intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados. | 16/03/2022 | 16/03/2027 | SEI nº 40026604 |
03 | 08651.002560/2021-89 | SPRF-AM | SEMEF | Municipal | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 02/05/2022 | 02/05/2027 | SEI nº 08651.002560/2021-89 |
04 | 08651.000582/2021-12 | SPRF-AM | TJ-AM | Estadual | Elaboração, por Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas, de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de Comunicação de Ocorrências policiais, previstos no artigo 69 da Lei nº 9.099/95 (TCO), e artigo 173, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 (BOC), quando do atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei 9.099/95, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescente, equiparados aos citados crimes de menor potencial ofensivo, nas rodovias federais e áreas de interesse da União. | 23/11/2021 | 23/11/2026 | SEI nº 08651.000582/2021-12 |
05 |
08651.000284/2025-48 |
SPRF-AM |
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM |
Amazonas | Tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 08/07/2025 | 07/07/2030 | SEI nº 66376765 |
04 | 08651.000282/2025-59 | SPRF-AM | DETRAN-AM | Amazonas | A execução de esforços visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no código de trânsito brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes ou acidentes, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no estado do amazonas. | 14/05/2025 | 14/05/2026 | |
03 | 08651.001567/2024-26 | PRF | Município de Careiro-AM | Amazonas | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, a ser executado no âmbito municipal, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 18/12/2025 | 18/12/2030 | 67863158 |