Roraima
objetivo principal é fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, por meio do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e outras experiências que resultem na melhoria dos serviços públicos, com ênfase no acesso aos sistemas ALERTA BRASIL da PRF e ao sistema contratado pela SESP-RR, incluindo infraestrutura, hardwares e softwares para coletar, transmitir e processar eletronicamente imagens. |
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Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08676.001780/2015-69 (Original) e 08676.001918/2019-53 (Atual) | PRF/SPRF-RR | Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e SPRF-RR | Estado de Roraima | Confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO, por Policias Rodoviários Federais, dentro do Estado de Roraima. SPRF/RR e MPE. | 18/12/2015 | 18/12/2020 | Termo Cooperação Técnica 01/2015 (20225554) |
2 | 08676. 001033/2016-10 | PRF/SPRF-RR | Ministério Público de Roraima (MPE-RR) e SPRF-RR | Estado de Roraima | Combate á macrocriminalidade e o crime organizado no estado de Roraima da União | 02/08/2016 | 02/08/2017 | Acordo de Cooperação Técnica 1/2017 - SESP-RR (17149944) |
3 | 08676.002031/2017-11 | PRF/SPRF-RR | Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima - SESP-RR e SPRF-RR | Estado de Roraima | Compartilhamento de Infraestrutura e Sistema de Radiocomunicação Digital entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima e a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Roraima. | 20/03/2018 | 20/03/2028 | Termo de acordo de cooperação técnica (9051019) |
4 | 08676.001424/2018-98 | PRF/SPRF-RR | Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e SPRF-RR | Estado de Roraima | Ações relativas ao subsistema integrado de atenção a saúde do Servidor PRF. | 19/09/2018 | 19/09/2023 | Acordo de Cooperação Técnica 01/2018 (25745596) |
5 | 08676.002139/2019-75 | PRF/SPRF-RR | Policia Federal, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do estado de Roraima, pela Polícia Civil de Roraima , pela Polícia Militar de Roraima. | Estado de Roraima | FORÇA TAREFA/RR, executada pela Polícia Federal, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do estado de Roraima, pela Polícia Civil de Roraima, pela Polícia Militar de Roraima e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. | 14/09/2022 | 14/09/2024 | Anexo Termo_Aditivo_25003311_TERMO_ADITIVO_FTSP14_09_20 (43791587) |
6 | 08676.003223/2019-14 | PRF/SPRF-RR | Ministério Público de Roraima (MPE-RR) e SPRF-RR | Estado de Roraima | Confecção de Termo Circunstanciados de Ocorrência - TCO, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado de Roraima. SPRF/RR e MPF. | 27/03/2020 | 27/03/2025 | Acordo de Cooperação Técnica (MPF-PRF) Assinado pelas partes (24784720) |
7 | 08676.001797/2020-83 | PRF/SPRF-RR | Prefeitura de Boa Vista - SRPRF-RR | Município de Boa Vista | Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município de Boa Vista/RR | 31/12/2020 | 31/12/2025 | Acordo de Cooperação Técnica 1 (28253088) |
8 | 08676.002574/2020-33 *08676.001918/2019-53 | PRF/SPRF-RR | Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e SPRF-RR | Estado de Roraima | Viabilização da elaboração de termos circunstanciado de ocorrência (TCO) e de boletim de ocorrência circunstanciado por policiais rodoviários federais em Roraima, no âmbito da sua competência de atuação, nos termos das Leis 9.099/95 e 8.069/90 | 12/10/2020 | 12/10/2025 | Termo Cooperação Técnica 01/2015 (20225554) Termo Aditivo (28636597) |
9 | 08676.001731/2021-74 | PRF/SPRF-RR | DETRAN-RR e SPRF/RR | Estado de Roraima | Compartilhamento de conhecimentos, visando à atuação integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Morte e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 26/12/2022 | 26/12/2027 | Acordo de Cooperação Técnica 3 (44831574) |
10 | 08676.001743/2021-07 | PRF/SPRF-RR | Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR e SRPRF/RR | Estado de Roraima | Desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 28/03/2022 | 28/03/2027 | Acordo de Cooperação Técnica 1 (40135558) |
11 | 08676.000777/2022-57 | PRF/SPRF-RR | DETRAN-RR e SPRF/RR | Estado de Roraima | O compartilhamento de dados biométricos dos condutores registrados em Roraima | 26/12/2022 | 26/12/2027 | Acordo de Cooperação Técnica 4 (45570015) |
12 | 08676.002062/2022-39 | PRF/SPRF-RR | Prefeitura de Boa Vista - SRPRF-RR | Município de Boa Vista | Compartilhamento de conhecimentos, visando à atuação integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional e Lesão de Trânsito (PNATRANS). | 21/11/2022 | 21/11/2027 | Acordo de Cooperação Técnica 2 (44671148) |
13 | 08676.002260/2022-01 | PRF/SPRF-RR | Banco do Brasil e SRPRF/RR | Entidade Federal/União | Operacionalização da conta vinculada em garantia IN SG/MP 05 de 26 de Maio de 2017 | 08/08/2022 | 08/08/2027 | Termo Cooperação Técnica 001/2022 (42739036) |
14 | 08676.000788/2024-07 | SPRF-RR | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RORAIMA | Estadual | Execução de esforços visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes ou acidentes, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no Estado de Roraima, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. | 22/10/2024 | 21/10/2029 | |
15 | 08676.000052/2025-10 | SPRF-RR | Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima (SESP-RR) | Estadual | 11/08/2025 | 10/08/2030 | ||
16 | 08676.001797/2020-83 | SPRF-RR | Prefeitura Município de Boa Vista/RR | RR | desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município de Boa Vista/RR. | 22/12/2025 | 21/12/2030 | |
17 | 08676.001400/2024-87 | SPRF-RR | Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) | RR | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas para atuação integrada na segurança pública e viária. | 18/05/2026 | 17/05/2031 |