Informações Classificadas

Publicado em 12/08/2020 15h59 Atualizado em 13/09/2021 15h10

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 em seus arts.23 e 24). Esta seção apresenta o rol de informações classificadas e desclassificadas nos termos do Decreto 7.724/2012 (incisos I e II do art. 45).

Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

 

Informações Classificadas

Atualização em 31/05/2021

Referência Tabela / arquivo Quantidade por grau de sigilo
2021 Clique aqui (054) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2020 Clique aqui (154) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2019 Clique aqui (172) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2018
Clique aqui
(225) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2017
Clique aqui
(394) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2016 Clique aqui (482) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2015 Clique aqui (144) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
Dados anteriores a 2015

Informações Desclassificadas

Atualização em 31/05/2021
Referência Tabela / arquivo Quantidade por grau de sigilo
2021 Clique aqui (173) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2020 Clique aqui (260) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2019 Clique aqui (352) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2018 Clique aqui (079) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2017 Clique aqui (005) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas
2016 Clique aqui (001) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas

Dados anteriores a 2016

O que é?

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Quem pode pedir?

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?


Canais

Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic ou protocolados diretamente nas unidades da Polícia Rodoviária Federal.

 

Prazo para resposta

30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.

Formulários

Acesse os modelos de formulário relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Documentação Necessária

 

Número de documento de identificação válido.