Informações Classificadas
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 em seus arts.23 e 24). Esta seção apresenta o rol de informações classificadas e desclassificadas nos termos do Decreto 7.724/2012 (incisos I e II do art. 45).
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Informações Classificadas
Atualização em 01/06/2026
Referência | Tabela / arquivo | Quantidade total por grau de sigilo |
2026 | (7) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2025 | (53) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2024 | (102) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2023 | (180) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2022 | (081) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2021 | (153) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2020 | (154) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2019 | (172) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2018 | (225) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2017 | (394) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2016 | (482) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | |
2015 | (144) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
Dados anteriores a 2015
Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (1° de Junho de 2025 a 1° de Junho de 2026)
Atualização em 01/06/2026
Referência | Tabela / arquivo | Quantidade por grau de sigilo | Total de informações desclassificadas (últimos 12 meses) |
2026 | (155) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 155 | |
2025 | (157) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 157 | |
2024 | (182) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 182 | |
2023 | (270) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 270 | |
2022 | (114) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 114 | |
2021 | (340) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 340 | |
2020 | (260) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 260 | |
2019 | (352) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 352 | |
2018 | (079) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 79 | |
2017 | (005) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 05 | |
2016 | (001) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 01 |
Dados anteriores a 2016
O que é? |
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
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Quem pode pedir? |
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
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Como utilizar? |
Canais |
Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic@prf.gov.br ou protocolados diretamente nas unidades da Polícia Rodoviária Federal.
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Prazo para resposta |
30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.
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Formulários |
Acesse os modelos de formulário relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
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Documentação Necessária |
Número de documento de identificação válido. |