São Paulo

Publicado em 21/03/2023 10:55Modificado em 23/06/2026 08:02
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Unidade

Tipo de Pacto

Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022.Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021)

Número Processo SEI

Unidade Gestora

Pacto compartilha Informação

Compartilhamento e/ou Integração de Dados/Sistemas

Há Capacitação no Acordo

Há operações no acordo

Compartilha Recursos Humanos

Outras informações importantes que não as anteriores

Descrição do Objeto do Pacto

Envolve Multiagências?

Pactuantes

SPRF-SP

ACT

11/2020/SAT-SP

08658.118522/2019-62

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

Pacto prevê o compartilhamento de dados e imagens de passagens de veículoS, mas atualmente não há a recepção de imagens

Tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o fornecimento de informações e dados pela ARTERIS à PRF, a fim de a PRF incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária em âmbito nacional, constituindo-se na cessão de informações das passagens dos veículos captadas através da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR – Optcal Character Recognitonn), dispostos nas praças de pedágio da ARTERIS, com a finalidade de subsidiar ações de prevenção, fiscalização e de repressão da Polícia Rodoviária Federal.

Não

SPRF-SP e Concessionária ARTERIS SA

SPRF-SP

ACT

2/2019

08658.015849/2018-01

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

Tem por objeto desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, principalmente os dados oriundos dos sistemas de videomonitoramento do MUNICIPIO e do sistema ALERTA BRASIL da Polícia Rodoviária Federal.

Não

SPRF-SP e Município de Jundiaí

SPRF-SP

ACT

1/2021/SEINT-SP

08658.019955/2021-51

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

Tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Ourinhos/SP.

Não

SPRF-SP e Município de Ourinhos

SPRF-SP

ACT

6/2021/SPRF-SP

08658.044888/2021-11

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Não

SPRF-SP e Secretaria de Segurança Pública de Valinhos

SPRF-SP

ACT

12/2021/SPRF-SP

08658.044932/2021-84

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Itu

SPRF-SP

ACT

14/2021/SPRF-SP

08658.044935/2021-18

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Itupeva

SPRF-SP

ACT

11/2021/SPRF-SP

08658.044956/2021-33

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

 tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Municípo de Osasco

SPRF-SP

ACT

15/2021/SPRF-SP

08658.044961/2021-46

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Nova Odessa

SPRF-SP

ACT

9/2021/SPRF-SP

08658.044964/2021-80

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Guarda Municipal do Município de Americana

SPRF-SP

ACT

5/2022/SPRF-SP

08658.044967/2021-13

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Santa Bárbara d’Oeste

SPRF-SP

ACT

42/2022/SPRF-SP

08658.044987/2021-94

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Limeira

SPRF-SP

ACT

10/2021/SPRF-SP

08658.044989/2021-83

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Mairiporã

SPRF-SP

ACT

2/2022/SPRF-SP

08658.045402/2021-53

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Cordeirópolis

SPRF-SP

ACT

21/2022/SPRF-SP

08658.045415/2021-22

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Mogi Mirim

SPRF-SP

ACT

18/2022/SPRF-SP

08658.045424/2021-13

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Artur Nogueira

SPRF-SP

ACT

13/2021/SPRF-SP

08658.045426/2021-11

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Caieiras

SPRF-SP

ACT

39/2022/SPRF-SP

08658.045708/2021-18

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Vinhedo

SPRF-SP

ACT

32/2022/SPRF-SP

08658.045714/2021-67

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Cajamar

SPRF-SP

ACT

8/2022/SPRF-SP

08658.045715/2021-10

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Franco da Rocha

SPRF-SP

ACT

4/2022/SPRF-SP

08658.045716/2021-56

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Taboão da Serra

SPRF-SP

ACT

34/2022/SPRF-SP

08658.073739/2021-51

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Bragança Paulista

SPRF-SP

ACT

23/2022/SPRF-SP

08658.073740/2021-85

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de São José dos Campos (Secretaria de Proteção ao Cidadão)

SPRF-SP

ACT

8/2021/SPRF-SP

08658.073741/2021-20

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Guarulhos

SPRF-SP

ACT

7/2022/SPRF-SP

08658.073742/2021-74

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Itapecerica da Serra

SPRF-SP

ACT

6/2022/SPRF-SP

08658.073769/2021-67

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Arujá

SPRF-SP

ACT

16/2021/SPRF-SP

08658.080796/2021-96

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

 tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Cruzeiro

SPRF-SP

ACT

38/2022/SPRF-SP

08658.094292/2021-53

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Praia Grande (Secretaria de Assuntos de Segurança Pública)

SPRF-SP

ACT

17/2021/SPRF-SP

08658.097728/2021-66

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Lorena

SPRF-SP

ACT

11/2022/SPRF-SP

08658.008518/2022-92

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Guaratinguetá

SPRF-SP

ACT

9/2022/SPRF-SP

08658.102598/2021-91

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de São Sebastião

SPRF-SP

ACT

10/2022/SPRF-SP

08658.102517/2021-52

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Carapicuíba

SPRF-SP

ACT

12/2022/SPRF-SP

08658.008656/2022-71

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Holambra

SPRF-SP

ACT

15/2022/SPRF-SP

08658.013476/2022-10

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Capivari

SPRF-SP

ACT

14/2022/SPRF-SP

08658.013477/2022-56

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Pedreira

SPRF-SP

ACT

16/2022/SPRF-SP

08658.013478/2022-09

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Guararema

SPRF-SP

ACT

17/2022/SPRF-SP

08658.013480/2022-70

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Campos do Jordão

SPRF-SP

ACT

28/2022/SPRF-SP

08658.013489/2022-81

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Aparecida

SPRF-SP

ACT

20/2022/SPRF-SP

08658.018419/2022-19

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Salto Grande

SPRF-SP

ACT

19/2022/SPRF-SP

08658.019857/2022-02

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua entre os partícipes, visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, tal como ao desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica, a fim da incrementar ações atinentes à segurança pública e viária em área de interesse da União localizada no estado de São Paulo.

Sim

SPRF-SP e CEAGESP

SPRF-SP

ACT

31/2022/SPRF-SP

08658.026849/2022-12

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Campinas

SPRF-SP

ACT

29/2022/SPRF-SP

08658.026949/2022-31

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Atibaia

SPRF-SP

ACT

30/2022/SPRF-SP

08658.026951/2022-18

SPRF-SP

Sim

Sim

Não

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Indaiatuba

SPRF-SP

ACT

33/2022/SPRF-SP

08658.030075/2022-16

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

 

 tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à atividade de inteligência e gestão de conhecimento; ao intercâmbio de dados, sistemas e soluções em tecnologia da informação, com a finalidade de aprimorar e dar suporte a métodos de análises de dados e pesquisas promovidas pelas partes.

Não

SPRF-SP e Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP

SPRF-SP

ACT

24/2022/SPRF-SP

08658.030913/2022-51

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

DAT implantado pelo multiagências

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de São José do Rio Preto ( Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Segurança)

SPRF-SP

ACT

41/2022/SPRF-SP

08658.046049/2022-18

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Taubaté

SPRF-SP

ACT

40/2022/SPRF-SP

08658.049943/2022-31

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

 

 tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Rio Claro

SPRF-SP

ACT

45/2022/SPRF-SP

08658.050112/2022-11

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Itapira

SPRF-SP

AC

1/2022/SPRF-SP

08650.083700/2022-01

SPRF-SP

Sim

Não

Não

Sim

Não

 

Tem por objeto consolidar a aribuição constitucional da PRF em relação ao patrulhamento das rodovias federai no que tange à segurança pública, notadamente, no período relacionado às peregrinações deirigidas ao Santuário Nacional de Aparecida, o qual requer incremento na prestação de serviços pela PRF à sociedade impactada, direta ou indiretamente, além de colaboração pelas demais instituições envolvidas. Ainda, alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS (Lei 13.614/2018), como escopo incluem-se ações de conscientização e educação viária que também poderção se veiculadas com a contribuição do Santuário Nacional de Aparecida, no sentido de apoiar atividades educacionais promovidas pela PRF bem como capacitações das partes interessadas, entre outras desenvolvidas para fins de mobilidade viária e segurança social.

Não

SPRF-SP e Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida

SPRF-SP

ACT

43/2022/SPRF-SP

08658.059059/2022-13

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

 

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Cabreúva

SPRF-SP

ACT

15/2023/SPRF-SP

08658.047431/2023-11

SPRF-SP

Sim

Sim

Sim

Não

Não

 

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão em decorrência de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal

Sim

SPRF-SP e Município de Ubatuba

Nº

Número do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

Unidade Federativa do partícipe

Resumo do objeto

Data inicial da vigência

Data final da vigência

Link para o documento do Acordo

6/2023

08658.014765/2023-17

 

PRF

Município de Santo Antônio de Posse

SP

Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento

01/06/2023

31/05/2028

48576550

5/2023

08658.061038/2022-50

PRF

Município de Valinhos

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

05/05/2023

04/05/2028

47982820

 

7/2023

08658.014764/2023-64

PRF

Município de Monte Mor

SP

Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento

17/07/2023

17/07/2028

48576857

8/2023

08658.025628/2023-08

PRF

Município de Amparo

SP

Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para proporcionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento

17/08/2023

17/08/2028

50106681

9/2023

08658.027282/2023-74

PRF

Município de Mauá

SP

Colaboração mútua e intercâmbio de dados informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento.

24/08/2023

24/08/2028

50410884

11/2023

08658.040201/2023-21

PRF

Município de Registro-SP

SP

Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento.

22/09/2023

22/09/2028

51007419

14/2023

08658.030849/2023-90

PRF

Município de Iracemápolis

SP

Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS.

27/12/2023

27/12/2028

52845216

12/2023

08658.061037/2022-13

PRF

Município de Poá

SP

Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS.

27/12/2023

27/12/2028

52400148

01/2024

08658.027285/2023-16

PRF

SSP-SP

SP

A colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, PNSPDS e do PNATRANS

28/02/2024

28/02/2029

54525156

02/2024

 08658.041756/2023-91

PRF

SSP-SP

SP

A colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, PNSPDS e do PNATRANS

29/04/2024

29/04/2029

55656816

Município de Itapevi

 

Nº

Número do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

Unidade Federativa do partícipe

Resumo do Objeto

Data Inicial da vigência

Data final da vigência

Link para o documento do Acordo

6/2024/SPRF-SP

08658.024732/2024-58

Polícia Rodoviária Federal

Município de Ribeirão Preto

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

03/06/2024

03/06/2029

56605754

8/2024/SPRF-SP

08658.024741/2024-49

Polícia Rodoviária Federal

Município de Garça

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária

03/06/2024

03/06/2029

56606621

5/2024/SPRF-SP

08658.024735/2024-91

Polícia Rodoviária Federal

Município de Botucatu

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

03/06/2024

03/06/2029

56605048

9/2024/SPRF-SP

08658.040732/2023-14

Polícia Rodoviária Federal

Município de Itapecerica da Serra

São Paulo

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal na rodovia Régis Bittencourt (BR 116), entre os quilômetros 268,9 e 340

03/06/2024

03/06/2029

56637318

10/2024/SPRF-SP

08658.058215/2023-00

Polícia Rodoviária Federal

DETRAN

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento e do estabelecimento de padrões, regras, procedimentos e formas para a execução de consultas e transações em sistemas tecnológicos de ambos os órgãos, visando à atuação integrada entre os partícipes.

10/06/2024

10/06/2029

56811921

7/2024/SPRF-SP

08658.024740/2024-02

Polícia Rodoviária Federal

Município de Jaguariúna

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

12/06/2024

12/06/2029

56605869

12/2024/SPRF-SP

08658.024739/2024-70

Polícia Rodoviária Federal

Município de Paulínia

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

01/07/2024

01/07/2029

57255351

11/2024/SPRF-SP

08658.029450/2024-47

Polícia Rodoviária Federal

 

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

01/07/2024

01/07/2029

57222069

 

1

08658.013479/2022-45

Polícia Rodoviária Federal

Município de Itaquaquecetuba

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

15/07/2024

15/07/2029

57553683

1

08658.050725/2024-10

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Lins

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

10/09/2024

10/09/2024

59170781

1

08658.045392/2024-07

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Caraguatatuba

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

19/09/2024

19/09/2029

59098194

1

08658.054031/2024-43

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Marília

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

19/09/2024

19/09/2029

59171682

1

08658.045507/2024-55

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Juquitiba

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

19/09/2024

19/09/2029

59112335

1

08658.018914/2024-90

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Ourinhos

São Paulo

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela 7º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal-SP, por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

19/09/2024

19/09/2029

59602044

1

08658.077563/2024-59

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Guarulhos

São Paulo

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal na circunscrição da 1ª Delegacia/PRF/SP.

01/11/2024

01/11/2029

60395396

1

08658.097856/2024-52

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Vargem

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

01/11/2024

01/11/2029

60507314

1

08658.056423/2024-47

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de São Paulo

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

21/11/2024

21/11/2029

60507150

1

08658.085103/2024-02

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Espírito Santo do Pinhal

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

21/11/2024

21/11/2029

60508346

1

08658.056426/2024-81

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Tatuí

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

29/11/2024

29/11/2029

61140213

1

08658.053000/2025-56

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Itararé

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

12/01/2026

12/01/2031

67839044

Município de Votuporanga

 

Cinturão Inteligente Associação

 

03/12/2025

 

Nº

Nº do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

UF do Partícipe

Resumo do Objeto

Data Inicial da Vigência

Data Final da Vigência

Link para o doc. do Acordo

1

08658.014764/2023-64

SPRF-SP

Município de Monte Mor

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE MONTE MOR, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

17/07/2023

17/07/2028

48576857

2

08658.027890/2021-17

SPRF-SP

Município de Aparecida

SP

Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público. Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional. Prestação de apoio logístico operacional mútuo. Operações coordenadas com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Aparecida/SP.

28/06/2023

28/06/2026

32858849

3

08658.025628/2023-08

SPRF-SP

Município de Amparo

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE AMPARO, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

17/08/2023

17/08/2028

50106681

4

08658.027282/2023-74

SPRF-SP

Município de Mauá

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE MAUÁ, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

24/08/2023

24/08/2028

50410884

5

08658.025622/2023-22

SPRF-SP

Município de Mairiporã

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ, VISANDO AÇÕES MÚTUAS NA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E VIÁRIA.

18/09/2023

18/09/2028

50640226

6

08658.040201/2023-21

SPRF-SP

Município de Registro

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE REGISTRO, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

22/09/2023

22/09/2028

51007419

7

08658.014765/2023-17

SPRF-SP

Município de Santo Antônio de Posse

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

01/06/2023

01/06/2028

48576550

8

08658.001395/2023-40

SPRF-SP

Município de Campo Limpo Paulista

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

04/04/2023

04/04/2028

47527543

9

08658.050111/2022-68

SPRF-SP

Município de Mogi das Cruzes

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

05/05/2023

05/05/2028

47708447

10

08658.061038/2022-50

SPRF-SP

Município de Valinhos

SP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO DE VALINHOS, VISANDO AO INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, PLATAFORMAS E SISTEMAS, PARA PROPOCIONAR O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO.

05/05/2023

05/05/2028

47982820

11

08658.055314/2021-60

SPRF-SP

SPU - Superintendência do
Patrimônio da União/SP

SP

I- Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público, vedados os de caráter sigiloso por essa via, e institucional que possam ser úteis às ações de regularização dos imóveis da União sob a UG 200.117 da SPRF-SP ou de utilização pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, dentre outros; II- Realização de cursos e (...) III- Prestação de apoio logístico operacional (...) IV- Operações coordenadas (...)

21/07/2021

21/07/2024

33995908

12

08658.105136/2017-49

SPRF-SP

Município de Atibaia

SP

Objeto: o estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área de atuação da POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, cujo grupamento aerotransportado terá como apoio logístico, Hangar localizado no Aeródromo Olavo Amorim Silveira, cuja administração aeroportuária local está, por força de convênio junto a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, sob responsabilidade da municipalidade.

28/01/2020

28/01/2025

41948576

13

08658.013452/2022-52

SPRF-SP

Município de Jacareí

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

07/01/2025

07/01/2030

61296798

 

 

14

 

 

08658.147122/2024-21

 

 

SPRF-SP

 

 

Município de Ubatuba

 

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

02/04/2025

02/05/2030

63547308

 

 

15

 

 

08658.006792/2025-70

 

SPRF-SP

Município de Batatais

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

14/04/2025

14/04/2030

6434736

0

 

16

 

08658.016331/2025-13

 

SPRF-SP

 

Município de Suzano

 

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. 

04/07/2025

04/07/2030

65984152

17

08658.022174/2025-77

SPRF-SP

Município de Santo André

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

22/08/2025

22/08/2030

66010446

18

08658.038259/2025-77

SPRF-SP

Município de Potirendaba-SP

SP

objeto consiste na colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária,  conforme especificações definidas em Plano de Trabalho.

18/08/2025

18/08/2030

66334049

19

08658.043885/2025-85

SPRF-SP

Município de Itápolis

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

18/08/2025

18/08/2030

66343716

20

08658.105136/2017-49

SPRF-SP

Município de Atibaia/SP

SP

Estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área de atuação da Polícia Rodoviária Federal, cujo grupamento aerotransportado terá como apoio logístico, Hangar localizado no Aeródromo Olavo Amorim Silveira

28/08/2025

28/08/2030

67900585

21

08658.064439/2025-12

SPRF-SP

Município de Conchal

SP

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS

04/09/2025

04/09/2030

67839260

22

 08658.046953/2025-68

Polícia Rodoviária Federal

 

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

10/09/2025

10/09/2030

68254034

23

08658.058984/2025-61

Polícia Rodoviária Federal

Município de Jundiaí

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

29/10/2025

29/10/2030

67797447

24

08658.135982/2024-12

Polícia Rodoviária Federal

 

São Paulo

Disponibilização pela Cinturão Inteligente Associação para a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo de tecnologias, dados e informações, para incremento das ações atinentes à fiscalização e às seguranças pública e viária no âmbito do Estado de São Paulo

 

03/12/2030

70172839

25

08658.097813/2025-58

Polícia Rodoviária Federal

Município de Borborema

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

23/02/2026

23/02/2031

71159440

 

26

08658.058504/2025-62

Polícia Rodoviária Federal

Município de Piracicaba

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

03/03/2026

03/03/2031

67839143

27

08658.097997/2025-56

Polícia Rodoviária Federal

Município de Votorantim

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

03/03/2026

03/03/2031

71159231

28

08658.099237/2025-83

Polícia Rodoviária Federal

Município de Presidente Prudente

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

23/03/2026

23/03/2031

71660926

29

08658.097718/2025-54

Polícia Rodoviária Federal

Município de Paulo de Faria

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária

26/03/2026

26/03/2031

71168158

30

 08658.000915/2026-40

Polícia Rodoviária Federal

Município de Sumaré

São Paulo

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

09/04/2026

09/04/2031

72652492

 31

 08658.099534/2025-29

Polícia Rodoviária Federal

Município de São Manuel

 São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS),

15/04/2026

 15/04/2031

72206727

32

08658.004603/2026-13

Polícia Rodoviária Federal

Município de Bady Bassitt

São Paulo

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

27/04/2026

27/04/2031

72905624

33

08658.004534/2026-30

Polícia Rodoviária Federal

Monte Azul Paulista

São Paulo

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

11/05/2026

11/05/2031

72896293

34

08658.005913/2026-47

Polícia Rodoviária Federal

Município de Santana do Parnaíba

São Paulo

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

16/06/2026

16/06/2031

73352925

Em anexo segue planilha[1] com a lista total dos pactos da regional.

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