| Unidade |
Tipo de Pacto |
Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021) |
Número Processo SEI |
Unidade Gestora |
Pacto compartilha Informação |
Compartilhamento e/ou Integração de Dados/Sistemas |
Há Capacitação no Acordo |
Há operações no acordo |
Compartilha Recursos Humanos |
Outras informações importantes que não as anteriores |
Descrição do Objeto do Pacto |
Envolve Multiagências? |
Pactuantes |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
01/2018 |
08670.003602/2018-75 |
SPRF/AL |
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NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Delegação ao município de Maceió dos poderes necessários à fiscalização, garantia de segurança, fluidez e normalidade do trânsito na rodovia federal inserida nos limites territoriais do município de maceió/al, na br-104, do km 93,40 ao km 109,00 e na br-316, do km 271,20 ao km 287,20, numa extensão de 31,60 km, no percurso urbano das rodovias federais que delimitam aquela urbe, que fazem limite com os municípios de rio largo/al e satuba/al, respectivamente, no que tange ao tráfego similar ao de perímetro urbano, sendo limitada a circunscrição territorial, nos termos do art. 25, da lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o código de trânsito brasileiro. |
NÃO |
SPRF/AL E MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
01/2020 |
08670.006322/2019-08 |
SPRF/AL |
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NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Transmissão, via sistema informatizado, dos termos circunstanciados de ocorrência - TCO´s lavrados pela SPRF/AL. |
NÃO |
SPRF/AL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
02/2020 |
08670.005369/2019-46 |
SPRF/AL |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Compartilhamento de equipamentos e infraestrutura do sistema de radiocomunicação digital da SSP/AL. |
NÃO |
SPRF/AL E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP/AL |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
03/2020 |
08670.004830/2019-43 |
SPRF/AL |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, através de procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, com objetivo da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. |
NÃO |
SPRF/AL E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
02/2022 |
08670.000205/2022-28 |
SPRF/AL |
SIM |
SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes, o compartilhamento de informações, ações, modelos e boas práticas visando ao desenvolvimento de políticas públicas, projetos e operações voltadas ao aperfeiçoamento da segurança pública, tendo como consequências entregas à sociedade e ao governo que poderão alcançar mais eficiência e efetividade a partir da conjugação de esforços entre os cooperados. |
NÃO |
SPRF/AL E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP/AL |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
04/2020 |
08670.003571/2019-33 |
SPRF/AL |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes, na execução dos procedimentos referidos aos serviços de sinalização e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros nas rodovias federais, promovendo a integração entre os órgãos e o intercâmbio de informações visando a melhoria da eficácia e qualidade nos respectivos, podendo promover operações de fiscalização em conjunto, multar, deter ou apreender veículos e/ou remover a depósitos estaduais/federais, e consequentemente, oferecer um maior controle do transporte intermunicipal de passageiros. |
NÃO |
SPRF/AL E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS |
| SPRF/AL |
Acordo de Cooperação Técnica |
01/2025 |
08670.002825/2024-63 |
SPRF/AL
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SIM |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
NÃO |
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objeto consiste na delegação à PM-AL das competências de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para fiscalização de trânsito e respectivo policiamento nas rodovias federais BR-349 e BR-424, conforme segmentos de rodovia descritos no item 4 do plano de trabalho, bem como delegação ao DER-AL da respectiva competência para processamento e julgamento administrativo das autuações realizadas pela PM-AL. |
NÃO |
SPRF/AL E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS |
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SPRF/AL
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Acordo de Cooperação Técnica
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02/2025
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08670.000681/2025-91
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SPRF/AL
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SIM
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NÃO
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NÃO
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NÃO
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NÃO
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objeto é a cooperação técnica que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação digital, entre a SSP/AL e a SPRF/AL, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo a ser executado no Estado de Alagoas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
NÃO
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SPRF-AL E Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AL)
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