Unidade | Tipo de Pacto | Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021) | Número Processo SEI | Unidade Gestora | Pacto compartilha Informação | Compartilhamento e/ou Integração de Dados/Sistemas | Há Capacitação no Acordo | Há operações no acordo | Compartilha Recursos Humanos | Outras informações importantes que não as anteriores | Descrição do Objeto do Pacto | Envolve Multiagências? | Pactuantes |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 01/2018 | 08670.003602/2018-75 | SPRF/AL | | | NÃO | NÃO | NÃO | | Delegação ao município de Maceió dos poderes necessários à fiscalização, garantia de segurança, fluidez e normalidade do trânsito na rodovia federal inserida nos limites territoriais do município de maceió/al, na br-104, do km 93,40 ao km 109,00 e na br-316, do km 271,20 ao km 287,20, numa extensão de 31,60 km, no percurso urbano das rodovias federais que delimitam aquela urbe, que fazem limite com os municípios de rio largo/al e satuba/al, respectivamente, no que tange ao tráfego similar ao de perímetro urbano, sendo limitada a circunscrição territorial, nos termos do art. 25, da lei nº 9.503, de 23/09/1997, que instituiu o código de trânsito brasileiro. | NÃO | SPRF/AL E MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 01/2020 | 08670.006322/2019-08 | SPRF/AL | | | NÃO | NÃO | NÃO | | Transmissão, via sistema informatizado, dos termos circunstanciados de ocorrência - TCO´s lavrados pela SPRF/AL. | NÃO | SPRF/AL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 02/2020 | 08670.005369/2019-46 | SPRF/AL | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | | Compartilhamento de equipamentos e infraestrutura do sistema de radiocomunicação digital da SSP/AL. | NÃO | SPRF/AL E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP/AL |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 03/2020 | 08670.004830/2019-43 | SPRF/AL | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | | Atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, através de procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, com objetivo da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. | NÃO | SPRF/AL E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 02/2022 | 08670.000205/2022-28 | SPRF/AL | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | | Estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes, o compartilhamento de informações, ações, modelos e boas práticas visando ao desenvolvimento de políticas públicas, projetos e operações voltadas ao aperfeiçoamento da segurança pública, tendo como consequências entregas à sociedade e ao governo que poderão alcançar mais eficiência e efetividade a partir da conjugação de esforços entre os cooperados. | NÃO | SPRF/AL E SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS – SSP/AL |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 04/2020 | 08670.003571/2019-33 | SPRF/AL | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | | Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes, na execução dos procedimentos referidos aos serviços de sinalização e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros nas rodovias federais, promovendo a integração entre os órgãos e o intercâmbio de informações visando a melhoria da eficácia e qualidade nos respectivos, podendo promover operações de fiscalização em conjunto, multar, deter ou apreender veículos e/ou remover a depósitos estaduais/federais, e consequentemente, oferecer um maior controle do transporte intermunicipal de passageiros. | NÃO | SPRF/AL E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 01/2025 | 08670.002825/2024-63 | SPRF/AL | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | | objeto consiste na delegação à PM-AL das competências de autoridade de trânsito previstas no art. 20, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para fiscalização de trânsito e respectivo policiamento nas rodovias federais BR-349 e BR-424, conforme segmentos de rodovia descritos no item 4 do plano de trabalho, bem como delegação ao DER-AL da respectiva competência para processamento e julgamento administrativo das autuações realizadas pela PM-AL. | NÃO | SPRF/AL E AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS |
SPRF/AL | Acordo de Cooperação Técnica | 02/2025 | 08670.000681/2025-91 | SPRF/AL | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | | objeto é a cooperação técnica que consiste no compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação digital, entre a SSP/AL e a SPRF/AL, colaborando com o fortalecimento de uma infraestrutura de uso mútuo a ser executado no Estado de Alagoas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | NÃO | SPRF-AL E Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AL) |