Colegiados

Publicado em 05/08/2020 15h59 Atualizado em 06/10/2021 15h30
ORIGEM Nome do colegiado Fundamento Legal Ementa Unidade MJSP que preside, coordena ou participa
(indicar se Ministro preside o colegiado)
Unidade MJSP
(Preside/Coordena OU Participa)
Link da norma Sigla do Colegiado Tipo de Ato de Criação Nº Ato do Ato de Criação Coordenação/Presidência ÁREA INTERNA Tipo Interno/Externo Permanente/Provisório Data de Criação Data Término Participação Social Natureza do Colegiado Membro Titular - Ministério Doc.de Indicação - Titular Cargo - Titular Vigência - Titular Membro Suplente  - Ministério Doc.Indicação - Suplente Cargo - Suplente Vigência Suplente
PR Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9865.htm Copron                                      
MD Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da
Amazônia Legal 
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Participa http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.239-de-11-de-fevereiro-de-2020-242820142 (CNAL)                                      
MJSP Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CONTRAN LEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019   PRF Participa

 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=400848&filename=LegislacaoCitada+-PL+7161/2006 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704

 

CTTR                                      
MJSP  Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de Trânsito Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019   PRF Participa  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 CTET                                      
MJSP  Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019   PRF Participa  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 CTES                                      
MJSP  Câmara Temática de Esforço Legal  Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019   PRF Participa  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 CTEL                                      
MJSP  Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução DE 13 DE JUNHO DE 2019   PRF Participa  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 CTAV                                      
MJSP  Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito  Portaria Denatran nº 249, de 11 de maio de 2012   PRF Participa http://www.editoramagister.com/legis_23335837_PORTARIA_N_249_DE_11_DE_MAIO_DE_2012.asp CGRENAINF                                      
MJSP  Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência  Lei nº  9.883, de 7 de dezembro de 1999 Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. PRF Participa  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9883.htm CONSISBIN                                      
MJSP  Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas Decreto nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018   PRF PRFPreside/Coordena  https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39117050/do1-2018-08-31-decreto-n-9-489-de-30-de-agosto-de-2018-39116691 CONSINESP                                      
MJSP  Centro Integrado de Operações de Fronteira Portaria nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2019, MJSP   PRF Preside/Coordena  https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8903-16-novembro-2016-783913-norma-pe.html CIOPFRON                                      
MJSP  Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - Corsusp Decreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019 Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. COGER, SENASP, PF, PRF e DEPEN Preside/Coordena http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10158.htm CORSUSP                                      
MJSP  Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. SENACON e PRF Preside/Coordena http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9875.htm CNCP                                      
MJSP  Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. SENASP, SEOPI, PF e PRF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9877.htm CGPNR-FRVC                                      
MJSP Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem Portaria SE nº 1242, de 22 de setembro de 2020 Designar como representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, na qualidade de titulares e suplentes MJ (Secretarias, Arquivo Nacional, CADE, PF, PRF, FUNAI) Participa https://sei.prf.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_download_anexo&acao_origem=arvore_visualizar&id_anexo=18956042&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002950&infra_hash=1ed0b7cfbd9748b61b444369611a18a86bbd7eab174a6b201caefc08d3b93a16
GSI/PR Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo Art. 35, inciso VII c/c art. 50 da Resolução GSI/PR nº 7, de 20 de agosto de 2020 Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, para elaboração da análise de riscos do setor PRF Participa https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-7-de-20-de-agosto-de-2020-273467871
GSI/PR Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm
GSI/PR Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm
GSI/PR Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) PRF Participa https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/68561661/do1-2019-03-26-portaria-n-263-de-23-de-marco-de-2019-68561465
MJSP Comissão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações Portaria nº 405/2020 MJSP Revisar os normativos e procedimentos de operação da Comissão de Aquisições Compartilhadas - CAC, instituída pela Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017, além de estabelecer metodologia para elaboração do Plano Anual de Contratações e do Plano de Contratações Compartilhadas desta Pasta, alinhada aos prazos e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 01/2019, que trata da mesma temática e da implementação de mecanismos de governança  MJSP (Secretarias, Arquivo Nacional, CADE, PF, PRF, FUNAI) Participa https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-405-de-20-de-novembro-de-2020-289550046
GSI Grupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020 Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020, com o propósito de elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta, apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos moldes do art. 2º, inciso VII c/c §§ 1º e 3º da referida Resolução. PRF/Secretaria de Operações Integradas/PF Participa https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-6-de-18-de-agosto-de-2020-272981629
Presidência Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN) Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF/PF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm CNAGEN
Presidência Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON) Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF/PF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm CASLON
Presidência Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis (COPRESF/AR) Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro PRF/PF Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm COPRESF/AR
MJSP Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos Portaria nº 327/2020 MJSP Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos GM/DTIC-SE/SEOPI/SENASP/PRF/PF/CONJUR Participa
MJSP Comitê-Gestor do Programa Brasil M.A.I.S. Portaria nº 535/2020 MJSP Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -Programa Brasil MAIS, com finalidades e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública SE/SENASP/SEOPI/SEGEN/PRF/DEPEN/FUNAI/CGSI Participa https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-535-de-22-de-setembro-de-2020-279178267
MJSP Conselho do Sistema de Educação Corporativa Portaria 112/2020/DG Institui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec PRF Preside/Coordena https://www.prf.gov.br/agencia/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-CONSEC.pdf
MJSP Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones - GTEIC Decisión del Mercorsur 17/2017 Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul PRF Participa http://www.saij.gob.ar/17-internacional-actualizacion-sistema-intercambio-informacion-seguridad-mercosur-sisme-rmd2017000017-2017-07-20/123456789-0abc-de7-1000-07102dserced?&o=14&f=Total%7CTipo%20de%20Documento%7CFecha%7CTema%7COrganismo/CMC%7CAutor%7CEstado%20de%20Vigencia%7CJurisdicci%F3n%5B5%2C1%5D%7CTribunal%5B5%2C1%5D%7CPublicaci%F3n%7CColecci%F3n%20tem%E1tica%5B5%2C1%5D&t=1004#
MJSP Grupo de Trabalho - SPAs no Trânsito Portaria nº 384/2019 Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando à implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro SENAD/SENASP/PRF Preside/Coordena https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71297081
MJSP Grupo de Trabalho Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 (uso da força pelos agentes de segurança pública) Portaria nº 58/2020 MJSP Grupo de Trabalho com a Finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. PRF Participa
MJSP Comissão Executiva do Programa de Integridade - CEPI Portaria - MJSP nº 86/2020 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio  MJSP e FUNAI Participa https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 CEPI
Vice Presidência Conselho Nacional da Amazônia Legal Decreto nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 Coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal MJSP Participa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10239.htm CNAL
MJSP Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE Portaria nº 86, de 23 de Março de 2020 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. MJSP Participa http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874
MJSP Comitê de Governança Administrativa - CGA Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação do Índio MJSP Participa https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874
MJSP Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação do Índio MJSP Participa https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874