Colegiados
Decreto nº 33532, de 13 de fevereiro de 2012 |
ORIGEM | Nome do colegiado | Fundamento Legal | Ementa | Unidade MJSP que preside, coordena ou participa(indicar se Ministro preside o colegiado) | Unidade MJSP(Preside/Coordena OU Participa) | Link da norma | Sigla do Colegiado | Tipo de Ato de Criação | Nº Ato do Ato de Criação | Coordenação/Presidência | ÁREA INTERNA | Tipo | Interno/Externo | Permanente/Provisório | Data de Criação | Data Término | Participação Social | Natureza do Colegiado | Membro Titular - Ministério | Doc.de Indicação - Titular | Cargo - Titular | Vigência - Titular | Membro Suplente - Ministério | Doc.Indicação - Suplente | Cargo - Suplente | Vigência Suplente | ||
PR | Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9865.htm | Copron | |||||||||||||||||||||
MD | Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da | DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 | Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. | MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | Participa | http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.239-de-11-de-fevereiro-de-2020-242820142 | (CNAL) | |||||||||||||||||||||
MJSP | Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CONTRAN | LEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704
| CTTR | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de Trânsito | Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 | CTET | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito | Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 | PRF | Participa | CTES | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Câmara Temática de Esforço Legal | Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 | CTEL | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais | Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução DE 13 DE JUNHO DE 2019 | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 | CTAV | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito | Portaria Denatran nº 249, de 11 de maio de 2012 | PRF | Participa | http://www.editoramagister.com/legis_23335837_PORTARIA_N_249_DE_11_DE_MAIO_DE_2012.asp | CGRENAINF | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência | Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 | Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. | PRF | Participa | CONSISBIN | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas | Decreto nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 | PRF | PRFPreside/Coordena | CONSINESP | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Centro Integrado de Operações de Fronteira | Portaria nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2019, MJSP | PRF | Preside/Coordena | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2016/decreto-8903-16-novembro-2016-783913-norma-pe.html | CIOPFRON | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - Corsusp | Decreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. | COGER, SENASP, PF, PRF e DEPEN | Preside/Coordena | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10158.htm | CORSUSP | |||||||||||||||||||||
MJSP | Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP | Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. | SENACON e PRF | Preside/Coordena | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9875.htm | CNCP | |||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas | Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | SENASP, SEOPI, PF e PRF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9877.htm | CGPNR-FRVC | |||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem | Portaria SE nº 1242, de 22 de setembro de 2020 | Designar como representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, na qualidade de titulares e suplentes | MJ (Secretarias, Arquivo Nacional, CADE, PF, PRF, FUNAI) | Participa | |||||||||||||||||||||||
GSI/PR | Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo | Art. 35, inciso VII c/c art. 50 da Resolução GSI/PR nº 7, de 20 de agosto de 2020 | Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, para elaboração da análise de riscos do setor | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-7-de-20-de-agosto-de-2020-273467871 | ||||||||||||||||||||||
GSI/PR | Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | ||||||||||||||||||||||
GSI/PR | Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | ||||||||||||||||||||||
GSI/PR | Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras | Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 | Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) | PRF | Participa | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Comissão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações | Portaria nº 405/2020 MJSP | Revisar os normativos e procedimentos de operação da Comissão de Aquisições Compartilhadas - CAC, instituída pela Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017, além de estabelecer metodologia para elaboração do Plano Anual de Contratações e do Plano de Contratações Compartilhadas desta Pasta, alinhada aos prazos e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 01/2019, que trata da mesma temática e da implementação de mecanismos de governança | MJSP (Secretarias, Arquivo Nacional, CADE, PF, PRF, FUNAI) | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-405-de-20-de-novembro-de-2020-289550046 | ||||||||||||||||||||||
GSI | Grupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro | Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020 | Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020, com o propósito de elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta, apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos moldes do art. 2º, inciso VII c/c §§ 1º e 3º da referida Resolução. | PRF/Secretaria de Operações Integradas/PF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gsi/pr-n-6-de-18-de-agosto-de-2020-272981629 | ||||||||||||||||||||||
Presidência | Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN) | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF/PF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | CNAGEN | |||||||||||||||||||||
Presidência | Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON) | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF/PF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | CASLON | |||||||||||||||||||||
Presidência | Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis (COPRESF/AR) | Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 | Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF/PF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | COPRESF/AR | |||||||||||||||||||||
MJSP | Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos | Portaria nº 327/2020 MJSP | Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos | GM/DTIC-SE/SEOPI/SENASP/PRF/PF/CONJUR | Participa | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê-Gestor do Programa Brasil M.A.I.S. | Portaria nº 535/2020 MJSP | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -Programa Brasil MAIS, com finalidades e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública | SE/SENASP/SEOPI/SEGEN/PRF/DEPEN/FUNAI/CGSI | Participa | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-535-de-22-de-setembro-de-2020-279178267 | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Conselho do Sistema de Educação Corporativa | Portaria 112/2020/DG | Institui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec | PRF | Preside/Coordena | https://www.prf.gov.br/agencia/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-CONSEC.pdf | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones - GTEIC | Decisión del Mercorsur 17/2017 | Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul | PRF | Participa | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Grupo de Trabalho - SPAs no Trânsito | Portaria nº 384/2019 | Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando à implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro | SENAD/SENASP/PRF | Preside/Coordena | https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71297081 | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Grupo de Trabalho Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 (uso da força pelos agentes de segurança pública) | Portaria nº 58/2020 MJSP | Grupo de Trabalho com a Finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. | PRF | Participa | |||||||||||||||||||||||
MJSP | Comissão Executiva do Programa de Integridade - CEPI | Portaria - MJSP nº 86/2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio | MJSP e FUNAI | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | CEPI | |||||||||||||||||||||
Vice Presidência | Conselho Nacional da Amazônia Legal | Decreto nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 | Coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal | MJSP | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10239.htm | CNAL | |||||||||||||||||||||
MJSP | Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE | Portaria nº 86, de 23 de Março de 2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | MJSP | Participa | http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê de Governança Administrativa - CGA | Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação do Índio | MJSP | Participa | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | ||||||||||||||||||||||
MJSP | Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI | Portaria nº 86, de 23 de março de 2020 | Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação do Índio | MJSP | Participa | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | ||||||||||||||||||||||
Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito – CTET (Contran) | Portaria MINFRA nº 589, de 16 de dezembro de 2019 (DOU de 17/12/2019 – Edição 243 – Seção 2 – Página 32). | Designa os membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET) do CONTRAN, para um mandato de 2 (dois) anos, referente ao período de 2019-2021. | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-589-de-16-de-dezembro-de-2019-233750364 | |||||||||||||||||||||||
Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos (CNPAD-PRF) | PORTARIA Nº 134, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 | Dispõe sobre a Comissão Nacional Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal | PRF | Coordena | https://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-institucional/2007portariamj1375.pdf | |||||||||||||||||||||||
Comissão Nacional de Refugiados - CONARES |
LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
Grupo Técnico de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres - GTSIC da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN |
DECRETO Nº 9.819 DE 03 DE JUNHO DE 2019 |
Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. | PRF | Participa | ttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9819.htm | |||||||||||||||||||||||
Câmara Técnica de Inteligência do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas |
DECRETO N° 9.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019. |
Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | PRF | Participa |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9877.htm | |||||||||||||||||||||||
Comissão de elaboração do Plano de dados abertos da PRF |
DECRETO Nº 8.777/2016 |
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. | PRF | Participa |
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Grupo de Trabalho de Minas Gerais para a elaboração e execução de metas do Plano Nacional de Redução de Morte e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
Lei Federal nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018 |
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. | PRF | Participa |
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Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência |
DECRETO Nº 4.376 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | PRF | Participa |
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Comissão Nacional de Refugiados - CONARES |
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Pnatrans - CTPNAT |
LEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Conselho, nos termos do art. 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | PRF | Participa |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-883-de-13-de-dezembro-de-2021-369357122 | |||||||||||||||||||||||
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - Representantes Ministério da Justiça e Segurança Pública |
LEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 776, DE 13 DE JUNHO DE 2019 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). | PRF | Participa |
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Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS |
PORTARIA DO MINISTRO Nº 535/2020 |
Instui o Programa Brasil MAIS. | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução de 13 de junho de 2019 |
Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 | |||||||||||||||||||||||
Câmara Temática de Educação e Saúde para o Trânsito |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução de 13 de junho de 2019 |
Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | PRF | Participa | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-776-de-13-de-junho-de-2019-163839704 | |||||||||||||||||||||||
Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de Trânsito |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução de 13 de junho de 2019 |
Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | PRF | Participa |
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Câmara Temática de Esforço Legal |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução de 13 de junho de 2019 |
Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | PRF | Participa |
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Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CONTRAN |
Lei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução de 13 de junho de 2019 |
Institui o Código de Trânsito Brasileiro Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. | PRF | Participa |
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MJSP |
Centro Integrado de Operações de Fronteira |
Portaria nº 264, de 25 de março de 2019, MJSP Decreto 8.903/2016 |
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução | PRF | Coordena | |||||||||||||||||||||||
Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN) |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comissão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (CPGC) |
Portaria nº 405/2020 MJSP |
Revisar os normativos e os procedimentos de operação da Comissão de Aquisições Compartilhadas - CAC, instruída pela Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017, além de estabelecer metodologia para elaboração do Plano Anual de Contratações e do Plano de Contratações Compartilhadas desta Pasta, alinhada aos prazos e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do Ministério da Economia nº. 01/2019, que trata da mesma temática e da implementação de mecanismos de governanças. | PRF | Participa | PORTARIA Nº 405, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - PORTARIA Nº 405, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | ||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comissão Executiva do Programa de Integridade - CEPI |
Portaria- MJSP nº 86/2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | PRF | Participa | PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | ||||||||||||||||||||||
Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres - CONATT |
Decreto nº 10.703 de 18 de maio de 2021 |
Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades públicas nas rodovias e ferrovias federais. | PRF | Participa |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.703-de-18-de-maio-de-2021-320640444 | |||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comissão Técnica de Governança do PNSP - CT-PNSP |
Portaria nº 543 de 10 de dezembro de 2021 |
Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030 | PRF | Participa |
PORTARIA MJSP Nº 543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | ||||||||||||||||||||||
Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE |
Portaria nº 86, de 23 de Março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | PRF | Participa |
PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON) |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Governança Administrativa - CGA |
Portaria nº 86 de 23 de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | PRF | Participa |
PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI |
Portaria nº 86 de 23 de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | PRF | Participa |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Governança Estratégica - CGE |
Portaria nº 86, de 23, de Março de 2020 |
Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | PRF | Participa |
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-86-de-23-de-marco-de-2020-249439874 | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis (COPRESF/AR) |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | |||||||||||||||||||||||
Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende |
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 |
Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9865.htm | |||||||||||||||||||||||
Comitê Executivo de Governança - CEG-PNSP |
Portaria nº 543 de 10 de dezembro de 2021 |
Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030 | PRF | Participa |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-543-de-10-de-dezembro-de-2021-366813510 | |||||||||||||||||||||||
Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras |
Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016 |
Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) | PRF | Participa |
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Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas |
Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 |
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9877.htm | |||||||||||||||||||||||
Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem |
Portaria SE nº 1242, de 22 de setembro de 2020 |
Designar como representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem, na qualidade de titulares e suplentes | PRF | Coordena |
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Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito |
Portaria Denatran nº 249, de 11 de maio de 2012 |
Finalidade de gerir, integrar, propor alterações normativas e ações concretas para solução de problemas nos aspectos técnicos e financeiros da 1ª e 2ª Fases do Renainf, a fim de garantir o adequado procedimento de repasse dos valores e a completa integração dos órgãos de trânsito e rodoviários do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ao referido Sistema. | PRF | Participa | http://www.editoramagister.com/legis_23335837_PORTARIA_N_249_DE_11_DE_MAIO_DE_2012.aspx | |||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comitê-Gestor do Programa Brasil M.A.I.S. |
Portaria nº 535/2020 MJSP |
Instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, com finalidade e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública. | PRF | Participa |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-535-de-22-de-setembro-de-2020-279178267 | ||||||||||||||||||||||
Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência |
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 |
Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. | PRF | Participa |
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Conselho do Sistema de Educação Corporativa |
Portaria 112/2020/DG |
Institui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec | PRF | Preside/Coordena |
https://www.prf.gov.br/agencia/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-CONSEC.pdf | |||||||||||||||||||||||
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas |
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 |
Institui o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas | PRF | Participa |
DECRETO Nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020 |
Coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal | PRF | Participa |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10239.htm | |||||||||||||||||||||||
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP |
Decreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. | PRF | Participa |
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Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - Corsusp |
Decreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019 |
Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública. | PRF | Participa |
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Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones - GTEIC |
Decisión del Mercosur 17/2017 |
Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul | PRF | Participa |
SAIJ - Actualización del Sistema de Intercambio de Información de Seguridad del Mercosur (SISME) | |||||||||||||||||||||||
Grupo de Trabalho - SPAs no Trânsito |
Portaria nº 384/2019 |
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro. | PRF | Preside/Coordena |
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71297081 | |||||||||||||||||||||||
MJSP |
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. |
Portaria nº 58/2020 MJSP |
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública. | PRF | Participa |
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Grupo de Trabalho com objetivo de mapear e propor evolutivas para os novos fluxos de trabalho envolvendo o SIDE e o Sistema ComprasSusp |
Portaria SE/MJSP Nº 1.439 de 2 de dezembro de 2021 |
Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de mapear e propor evolutivas para os novos fluxos de trabalho envolvendo o Sistema de Doações e Equipagem - SIDE e o Sistema ComprasSusp. | PRF | Participa |
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.439, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - PORTARIA SE/MJSP Nº 1.439, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Grupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro |
Resolução GSI/PR nº6, de 18 de agosto de 2020 |
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. | PRF | Participa |
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
MJSP |
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos |
Portaria nº 327/2020 MJSP |
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. | PRF | Participa |
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Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo |
Resolução GSI/PR nº 7, de 20 de agosto de 2020 |
Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, para elaboração da análise de riscos do setor. | PRF | Participa |
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia Legal |
Decreto nº 10.239, de 11 de fevreiro 2020 |
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. | PRF | Participa |
DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br) | |||||||||||||||||||||||
Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência |
DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | PRF | Participa |
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MJSP |
Subcomitê de Normas de Acesso a Sistema de Segurança Pública do CGDI |
Portaria MJSP nº 86, de 23, de março de 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.
| PRF | Participa |
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Grupo Técnico de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres - GTSIC da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN |
PORTARIA Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2010 |
Institui o Subgrupo Técnico de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres (SGTSIC -Transportes Terrestres) e dá outras providências. | PRF | Participa | Diário das leis - Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres. Institui o Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Terrestres (SGTSIC-Transportes Terrestres) e dá outras providências. (diariodasleis.com.br) | |||||||||||||||||||||||
Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - ETRI |
Instrução Normativa PRF nº 45, de 22 de junho de 2021 |
Institui a Política de Segurança da Informação da Polícia Rodoviária Federal. | PRF | Preside/Coordena | ||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Grupo de trabalho para elaboração da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito MJSP |
PORTARIA DO MINISTRO Nº 561/2021 |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | PRF | Participa | |||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem |
PORTARIA SE/MJSP Nº 880, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. |
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Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas |
Decreto n° 9.877, de 27 de junho de 2019. | Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | PRF | |||||||||||||||||||||||||
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação da PRF – CGDI |
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRF Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 | Institui o Comitê de Governança Digital (CGD) e o Comitê-Executivo de Governança Digital (CEGD) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. | ||||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação do MJSP – CGDI |
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Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - CASLON | PORTARIA Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2022 | Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - CASLON | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas | PORTARIA DO MINISTRO Nº 744/2019 (DOU Nº 192, 03 de outubro de 2019) e PORTARIA DO MINISTRO Nº 297/2021 (DOU 129, 12 de julho de 2021) | Órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, com a finalidade de promover a atuação integrada de órgãos e de entidades responsáveis pela prevenção, pela fiscalização e pela repressão ao furto e ao roubo de veículos e cargas. | PRF | |||||||||||||||||||||||||
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. |
PORTARIA DO MINISTRO Nº 327/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos. | ||||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Grupo de Trabalho com objetivo de analisar e propor estratégias, com subsídios técnicos, para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.550, DE 14 DE ABRIL DE 2022 |
Analisar e propor estratégias, com subsídios técnicos, para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | |||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Subcomitê de Normas de Acesso a Sistema de Segurança Pública do CGDI. |
PORTARIA MJSP Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio. | |||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Subcomitê de Normas de Acesso a Sistema de Segurança Pública do CGDI. |
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Trabalhos do Subcomitê de Normas de Acesso a Sistemas de Segurança Pública, a ser instruído com vistas a deliberar sobre os processos de identificação, autenticação, autorização e auditoria de uso dos sistemas e bases de dados relacionados à segurança pública que estão hospedados no MJSP | |||||||||||||||||||||||||
MJSP |
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação do MJSP – CGDI | PORTARIA MJSP Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020 |
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SG-MJSP e da Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de organizar o processo decisório quanto à gestão estratégica, à gestão de riscos e controles internos, à integridade, à gestão de políticas públicas, à transparência e gestão administrativa. | |||||||||||||||||||||||||
Grupo de trabalho para elaboração da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito MJSP | PORTARIA DO MINISTRO Nº 561/2021 |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | PRF | Participa | ||||||||||||||||||||||||
Subcomitê de Prevenção da Morbimortalidade em Acidentes de Trânsito (CPMAT) |
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