Unidade | Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
| Número Processo SEI | Link doc. SEI | Descrição do Objeto do Pacto | Partícipe do acordo | Data inicial da vigência | Data final da vigência |
SPRF-CE | 04/2018 | 08653.008398/2018-97 | 13087635 | Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projeto Básicos e Projetos Executivos destinados à realização de obras ou reformas de estruturas físicas utilizadas no desenvolvimento de atividades voltadas à segurança pública no âmbito do Estado do Ceará, bem como, a disponibilização de Serviço Técnico de Fiscalização e Acompanhamento das respectivas obras ou reformas, em continuidade às ações firmadas pela União, através da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Ceará, e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2017/SRPRF-CE - CONSOLIDADO (SEI n° 12248166), voltado ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Ceará. | ESTADO DO CEARÁ | 06/07/2018 | 06/07/2023 |
SPRF-CE | 2/2018 | 08653.016639/2017-91 | 13101211 | Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito de suas circunscrições e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. Processo administrativo SEI nº 08653.016639/2017-91. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa nº 26/2013/DG/PRF, Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015 e demais normas correlatas. | MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | 17/07/2018 | 17/07/2023 |
SPRF-CE | 01/2017 | 08653.004579/2016-82 | 6511868 | Delegar atividades de fiscalização de trânsito ao MUNICÍPIO DE SOBRAL e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com vistas a propiciar maior eficiência e segurança para os usuários da via, conforme prevê o art. 25 c/c art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro | MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | 24/05/2017 | 25/05/2024 |
SPRF-CE | 01/2019 | 08653.005181/2014-00 | 23131453 | "Operacionalização do “Depósito em garantia”, vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2008 e alterações posteriores. " | BANCO DO BRASIL S/A | 24/12/2019 | 24/12/2024 |
SPRF-CE | 1/2020 | 08653.005557/2020-16 | 28873902 | Fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, através do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito, nos termos do Plano de Trabalho. | ESTADO DO CEARÁ | 02/12/2020 | 02/12/2025 |
SPRF-CE | 4/2021 | 08653.008824/2020-15 | 32273029 | Cooperação entre os partícipes, para a realização de estudos científicos voltados à identificação de oportunidades de utilização de soluções tecnológicas que promovam o aumento da eficiência das atividades de policiamento realizadas pela SPRF/CE e desenvolver ações para o fortalecimento da performance, segurança e disponibilidade de seus sistemas informatizados, bem como fortalecer a pesquisa aplicada no âmbito do IFCE. | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ | 10/05/2021 | 10/05/2026 |
SPRF-CE | 3/2021 | 08653.001916/2021-47 | 32784751 | Conjugação de esforços entre os Partícipes, com vistas a fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, bem como do desenvolvimento e da inovação em segurança pública. | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | 28/05/2021 | 28/05/2026 |
SPRF-CE | 02/2016 | 08653.005148/2016-33 | 1979999 | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a definição de diretrizes para mútua cooperação institucional e técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Município de Caucaia-CE com vistas ao recolhimento, remoção e estada de animais em situação irregular | MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 07/11/2016 | 07/11/2026 |
SPRF-CE | 7/2022 | 08653.004277/2022-52 | 43560288 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE | 12/09/2022 | 12/09/2027 |
SPRF-CE | 10/2022 | 08653.004744/2022-44 | 43558829 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE | 12/09/2022 | 12/09/2027 |
SPRF-CE | 3/2022 | 08653.002843/2022-91 | 43695348 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE ICÓ/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 26/2022 | 08653.002839/2022-23 | 43695463 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 14/2022 | 08653.002845/2022-81 | 43695691 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 11/2022 | 08653.002840/2022-58 | 43695511 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 22/2022 | 08653.002838/2022-89 | 43695569 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 24/2022 | 08653.002841/2022-01 | 43695635 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE | 21/09/2022 | 21/09/2027 |
SPRF-CE | 8/2022 | 08653.005579/2022-48 | 43805944 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE | 30/09/2022 | 30/09/2027 |
SPRF-CE | 32/2022 | 08653.005753/2022-52 | 43648579 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE | 30/09/2022 | 30/09/2027 |
SPRF-CE | 13/2022 | 08653.002198/2022-15 | 43792600 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE | 30/09/2022 | 30/09/2027 |
SPRF-CE | 28/2022 | 08653.002079/2022-54 | 44034171 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE | 30/09/2022 | 30/09/2027 |
SPRF-CE | 17/2022 | 08653.002909/2022-43 | 43648070 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE | 30/09/2022 | 30/09/2027 |
SPRF-CE | 09/2022 | 08653.005126/2022-11 | 44049212 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 19/2022 | 08653.002076/2022-11 | 44029081 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 18/2022 | 08653.002072/2022-32 | 44034642 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 16/2022 | 08653.005120/2022-44 | 44046815 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 12/2022 | 08653.002077/2022-65 | 44045390 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 30/2022 | 08653.002078/2022-18 | 44112892 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE | 10/10/2022 | 10/10/2027 |
SPRF-CE | 15/2022 | 08653.004278/2022-05 | 44755558 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE | 07/11/2022 | 07/11/2027 |
SPRF-CE | 6/2022 | 08653.003107/2022-51 | 43853474 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE | 22/11/2022 | 22/11/2027 |
SPRF-CE | 27/2022 | 08653.002844/2022-36 | 45627352 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE | 05/01/2023 | 05/01/2028 |
SPRF-CE | 31/2022 | 08653.003104/2022-17 | 46174448 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE | 23/01/23 | 23/01/2028 |
SPRF-CE | 5/2022 | 08653.005787/2022-47 | 46199427 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE | 23/01/23 | 23/01/2028 |
SPRF-CE | 35/2022 | 08653.011327/2022-58 | | Prestação mútua de ações de vigilância, promoção e perícias oficiais em saúde dos servidores lotados nas instituições pactuantes, envolvendo, precipuamente a realização de perícias de servidores ativos lotados na SPRF/CE pela Unidade SIASS-UFC, mediante contrapartidas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, com vistas a garantir a execução da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC | 30/01/2023 | 30/01/2028 |
SPRF-CE | 33/2022 | 08653.005587/2022-94 | 46150534 | Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. | MUNICÍPIO DE GRANJA/CE | 13/12/2022 | 13/12/2028 |
SPRF-CE | 11/2025 | 08653.003159/2025-70 | 69819848 | colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Município de Baturité/CE | 08/09/2025 | 08/09/2030 |
SPRF-CE | 9/2025 | 08653.009627/2025-10 | 69816298 | objeto a colaboração mútua visando desenvolver ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Município de Tianguá-CE | 20/08/2025 | 20/08/2030 |
SPRF-CE | 10/2025 | 08653.000584/2025-15 | 69814809 | objeto o fortalecimento da integração interinstitucional entre os partícipes, ambos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e Sistema Unico de Segurança Pública e, plenamente alinhados com a atual Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), através de procedimentos mútuos de cooperação técnica, especialmente no âmbito operacional e estrutural, a partir da delegação de ações de fiscalização de trânsito que propiciem maior eficiência às atividades desenvolvidas pelos ora pactuantes no campo da segurança pública lato sensu, com predominância naquelas focadas no espectro da segurança viária, consoante preconizado no art. 7°, 20 e 25 da Lei nº 9.503/1997, nos termos do Plano de Trabalho. | Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE | 28/08/2025 | 28/08/2030 |
SPRF-CE | 06/2025 | 08653.001358/2025-43 | 69816275 | objeto o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Prefeitura Municipal de Caucaia-CE | 11/08/2025 | 11/08/2030 |
SPRF-CE | 12/2025 | 08653.003160/2025-02 | 69809328 | objeto o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Prefeitura Municipal de Guaramiranga-CE | 08/09/2025 | 08/09/2030 |
SPRF-CE | 13/2025 | 08653.010178/2025-52 | 69809926 | objeto o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Prefeitura Municipal de Amontada-CE | 10/09/2025 | 10/09/2030 |
SPRF-CE | 08/2025 | 08653.001993/2025-21 | 69819899 | objeto o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento da criminalidade e promoção da segurança viária, por meio de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, experiências e aparato físico/estrutural, contribuindo para o aprimoramento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | Prefeitura Municipal de Tauá-CE | 06/08/2025 | 31/12/2028 |
SPRF-CE | 4/2025 | 08653.000565/2025-81 | 69982184 | O desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à criminalidade e de promoção da segurança viária, mediante cooperação técnica e operacional entre os partícipes. Envolve o intercâmbio de conhecimentos, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Russas-CE. | Município de Russas - CE | 01/04/2025 | |
SPRF-CE | 3/2025 | 08653.001102/2025-36 | 69985270 | objeto a implementação conjunta de ações de promoção da saúde física e mental, bem como assistência pericial, médica e odontológica, para os servidores da SPRF-CE e do TRE-CE, com a finalidade de criar um ambiente de trabalho que favoreça o bem-estar e a qualidade de vida, no contexto de uma política institucional de atenção à saúde do servidor. | Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) | 17/02/2025 | 17/02/2025 |