Espírito Santo
Nº | Número do Processo | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do Partícipe | Resumo do Objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08650.011511/2021-47 | SPRF-ES | MPG (Nacional) | Espírito Santo | O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar atividades de segurança pública com cidadania em prol da sociedade, nas matérias de atuação dos órgãos colegiados | 10/02/2021 | 10/02/2024 | 30690098 |
2 | 08667.018629/2019-01 | SPRF-ES | SESP/ES | Espírito Santo | Com o objetivo de desenvolver ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Espírito Santo, intercâmbio de conhecimentos, informações, banco de dados, | 29/10/2019 | 29/10/2024 | 22448068 |
3 | 08667.001247/2017-78 | SPRF-ES | Controladoria geral da União/Ufes/TRE/MPT-ES/MPF-ES | Espírito Santo | O estabelecimento de mecanismo de cooperação acadêmica, visando o fortelecimento acadêmico do curso de mestrado em gestão pública da UFES e á qualificação institucional da CGU. | 03/03/2015 | 03/03/2020 | 6678899 |
4 | 08667.016056/2019-72 | SPRF-ES | MPES | Espírito Santo | O intercâmbio de dados e informações, visando à promoção de medidas necessárias à prevenção e repressão ao crime organizado, bem como de delitos que exijam investigações especiais, ações conjuntas ou a formação de força-tarefa com a participação da Polícia Rodoviária Federal, observadas as atribuições legais dos partícipes. | 28/10/2020 | 28/10/2025 | 27704841 |
5 | 08667.017175/2020-86 | SPRF-ES | DER-ES | Espírito Santo | O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Espírito Santo | 26/04/2021 | 26/04/2026 | 30984795 |
6 | 08667.018051/2021-07 | SPRF-ES | PF/Guarda municipal de Vitória, VV e Serra | Espírito Santo | Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força-Tarefa de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo nº 01/2022 | 11/03/2022 | 11/03/2027 | 39837977 |
7 | 08667.015163/2021-06 | SPRF-ES | PMV | Espírito Santo | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Vitória/ES. | 11/02/2022 | 11/02/2027 | 39171776 |
8 | 08667.033557/2019-13 | SPRF-ES | DETRAN-ES | Espírito Santo | Delegar competências previstas no artigo 20 e 24 do CTB e estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implementação dos dispositivos contidos na Lei n. 9.503/97, da PRF para as autoridades de trânsito do Estado do Espírito Santo, em relação À Rodovia BR 482/ES, ao longo dos 137 KM que perpassam os municípios de Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí e Dores do Rio Preto. | 05/04/2022 | 05/04/2027 | 40426601 |
9 |
| SPRF-ES | Ministério do planejamento, orçamento e gestão/UFES/ SAMF-ES/ IBAMA-ES/SPU-ES/SR(20)/ES/IFES/DNIT/ES/MBML/IBRAM/SRTE/CGU-ES | Espírito Santo | Tem por objeto a criação de perícia oficial em saúde (SIASS), com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n° 6 833 de 29 de abril de 2009. | 27/10/2011 | 28/10/2012 | 2420083 |
10 | 08667.001209/2013-91 | SPRF-ES | MPOG | Espírito Santo | Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal. | 26/08/2013 | 26/08/2015 | 2419399 |
11 | 08667.016719/2017-97 | SPRF-ES | MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | Espírito Santo | Visando á implementação de medidas destinadas a assegurar um trânsito em condições seguras, no âmbito das vias públicas, , nos serviçoes de remoção, depósito e guardar de veiculos retidos pelos entes vinculados a Prefeitura Municípal de Cachoeiro de Itapemirim. | 20/07/2018 | 07/06/2019 | 13359698 |
12 | 08667.021428/2021-05 | SPRF-ES | DPE-ES | Espírito Santo | Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes para viabilizar o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade social para a rede de proteção e atendimento à criança e o adolescente, às mulheres em situação de violência doméstica e demais grupos de pessoas hipervulneráveis em situação de possível violação de direitos. | 24/06/2022 | 24/06/2025 | 42044183 |
13 | 08667.022412/2021-10 | SPRF-ES | Município de Marataízes | Espírito Santo | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. | 09/05/2022 | 24/06/2025 | 40502252 |
14 | 08667.019078/2021-17 | SPRF-ES | Município de Vila Velha | Espírito Santo | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. | 08/04/2022 | 08/04/2027 | 39785208 |
15 | 08667.015163/2021-06 | SPRF-ES | Município de Vitória | Espírito Santo | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Vitória/ES. | 14/02/2022 | 11/02/2027 | 39171776 |
16 | 08667.007835/2022-82 | SPRF-ES | Município de Cachoeiro de Itapemirim | Espírito Santo | desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. | 27/07/2022 | 27/07/2027 | 42547837 |
17 | 08667.007830/2022-50 | SPRF-ES | Município de Aracuruz-ES | Espírito Santo | o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. | 24/06/2022 | 24/06/2027 | 41942424 |
18 | SPRF-ES | SEFAZ-ES | Espírito Santo |
Estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e a prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | 17/10/2024 | 17/10/2029 | ||
17
| 08667.027853/2024-42 | SPRF-ES | Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES) | Espírito Santo |
Estabelecer cooperação entre os partícipes, tendo como objetivo a disponibilidade para utilização solução integrada de remoção, depósito e guarda de veículos , a fim de efetivar os procedimentos necessários à remoção, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. | 17/02/2025 | 17/02/2025 |