Minas Gerais
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08656.014671/2018-92 | SPRF-MG | Ministério Público de Minas Gerais | Minas Gerais | Desenvolvimento de ações conjuntas que viabilizem o cumprimento das finalidades do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, do MPMG | 21/03/2018 | 21/03/2023 | |
2 | 08656.055487/2022-89 | SPRF-MG | Município de João Pinheiro/MG | Minas Gerais | Cessão de uso gratuito de bem imóvel do Município de João Pinheiro/MG e disponibilização de vagas em eventos de capacitação ministrados pela SPRF-MG. | 01/02/2023 | 01/02/2024 | |
3 | 08656.093299/2016-19 | SPRF-MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Campus Muzambinho | Minas Gerais | Mútua colaboração e cooperação visando a administração de cursos livres, via ensino à distância, por meio de ferramenta informática. | 10/09/2020 | 10/09/2024 | |
4 | 08656.048882/2022-13 | SPRF-MG | Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais | Minas Gerais | Compartilhamento de instalações do CBMMG para hangaragem de aeronaves da SPRF-MG e permanência de equipes. | 26/09/2022 | 26/09/2024 | |
5 | 08656.021536/2009-11 | SPRF-MG | Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais | Minas Gerais | Delegação de competências de fiscalização de trânsito, aos veículos de transporte intermunicipal remunerado de passageiros | 29/01/2020 | 29/01/2025 | |
6 | 08656.057260/2020-14 | SPRF-MG | Polícia Civil de Minas Gerais | Minas Gerais | Disponibilização recíproca de vagas em eventos de capacitação e utilização de espaços da ACADEPOL pela PRF. | 03/12/2020 | 03/12/2025 | |
7 | 08656.005633/2021-44 | SPRF-MG | Ministério Público Federal | Minas Gerais | Desenvolvimento de ações para intensificar a prevenção e repressão às atividades criminosas cometidas em rodovias federais e em áreas de interesse da União. | 05/03/2021 | 05/03/2026 | |
8 | 08656.028153/2021-51 | SPRF-MG | Polícia Militar de Minas Gerais | Minas Gerais | Disponibilização de vagas em cursos de pós-graduação, pesquisa, extensão e treinamentos. | 17/06/2021 | 17/06/2026 | |
9 | 08656.023767/2021-47 | SPRF-MG | Departamento de Trânsito de Minas Gerais | Minas Gerais | Disponibilização de acesso ao sistema SDAK, do DETRAN-MG, e do BAT, da PRF. | 15/10/2021 | 15/10/2026 | |
10 | 08656.050562/2021-34 | SPRF-MG | Polícia Militar de Minas Gerais | Minas Gerais | Uso compartilhado de infraestruturas de telecomunicações, abrangendo sítios, torres, abrigos, complementos e respectivas áreas (terrenos). | 18/10/2021 | 18/10/2026 | |
11 | 08656.087955/2020-12 | SPRF-MG | Município de Contagem/MG | Minas Gerais | Atendimento a vítimas de emergências médicas, em especial às vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias federais localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, desenvolvimento pessoal e profissional de servidores por meio doe eventos de capacitação. | 12/11/2021 | 12/11/2026 | |
12 | 08656.088895/2021-36 | SPRF-MG | Polícia Militar de Minas Gerais | Minas Gerais | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos mútuos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, mediante acesso personalizado e recíproco aos sistemas HELIOS e QApp da PMMG e sistema ALERTA BRASIL da PRF, abrangendo a integração de sistemas computacionais, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do estado de Minas Gerais. | 01/12/2021 | 01/12/2026 | |
13 | 08656.152478/2016-97 | SPRF-MG | Polícia Militar de Minas Gerais | Minas Gerais | Delegação de competência à PMMG para fiscalização de trânsito em trechos de rodovias federais especificadas | 05/01/2017 | 05/01/2027 | |
14 | 08656.020158/2022-17 | SPRF-MG | Ministério Público de Minas Gerais | Minas Gerais | Estabelecimento de procedimentos mútuos de cooperação técnica e operacional mediante acesso personalizado e recíproco aos sistemas ÁDUNA do MPMG e sistema ALERTA BRASIL da PRF, abrangendo a integração de sistemas computacionais, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos, informçaões, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito de Minas Gerais. | 20/05/2022 | 20/05/2027 | |
15 | 08656.024339/2022-12 | SPRF-MG | Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais | Minas Gerais | Procedimentos de cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informçaões, dados e tecnologias para incrementar açõs atinentes à fiscalização tributária, segurança pública e viária em Minas Gerais | 02/07/2022 | 02/07/2027 | |
16 | 08656.023002/2022-98 | SPRF-MG | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais | Minas Gerais | Disponibilização de estação de trabalho para a SPRF-MG no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), bem como disponibilização recíproca de vagas em eventos de capacitação. | 11/07/2022 | 11/07/2027 | |
17 | 08656.058051/2022-41 | SPRF-MG | Município de Salinas/MG | Minas Gerais | Cessão de uso gratuita de imóvel no Município de Salinas/MG e disponibilização de vagas em eventos de capacitação. | 18/11/2022 | 18/11/2027 | |
18 | 08656.073644/2022-38 | SPRF-MG | Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais | Minas Gerais | Delegação das competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, do DER/MG para a SPRF-MG, no trecho entre os quilômetros 7,8 e 97,6 da rodovia BR-459. | 31/01/2023 | 31/01/2028 | |
19 | 08656.008957/2012-43 | SPRF-MG | Ministério Público de Minas Gerais | Minas Gerais | Lavratura de TCO por policiais rodoviários federais. | 05/05/2015 | Prazo indeterminado | |
20 | 08656.147342/2019-16 | SPRF-MG | Diversos órgãos públicos | Minas Gerais | Formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações e fiscalização, combate à corrupção, controle social e intereção das redes. | 03/12/2009 | Prazo indeterminado |