Rio de Janeiro

Publicado em 21/03/2023 10h35 Atualizado em 12/01/2026 09h57

Unidade

Tipo de Pacto

Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021)

Número Processo SEI

Unidade Gestora

Pacto compartilha Informação

Compartilhamento e/ou Integração de Dados/Sistemas

Há Capacitação no Acordo

Há operações no acordo

Compartilha Recursos Humanos

Outras informações importantes que não as anteriores

Descrição do Objeto do Pacto

Envolve Multiagências?

Pactuantes

Data de assinatura da PRF

Data de Assinatura - Órgão Parceiro

Data de Publicação

Data de Validade (vencimento)

Esfera

Situação Atual

Possui Aditivo?

Data de Assinatura do Aditivo

Data de Validade do Aditivo

Observações

Última atualização (movimentação do processo)

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

3/2018

08657.097091/2018-12

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Portal Isp Geo

Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

NÃO

Diretora Presidente do Instituto de Segurança Pública -RJ

04/12/2018

18/12/2018

17/12/23

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

12/08/22

SPRF/RJ

Convênio

01/2019

08657.045132/2019-76

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I -A elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas; II - atendimento das infrações penais de menor potencial ofensivo de que trata a Lei n.º 9.099/95, no âmbito de atuação da Polícia Rodoviária Federal, através da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO); III - intercâmbio de dados e informações de interesse público.

NÃO

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

13/09/2019

06/09/2019

12/08/24

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

01/04/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

18/2020

08657.014869/2020-81

ERGE-RJ

NÃO

SIM

INTERCÂMBIO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL, E A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DE INTERCÂMBIO DE TREINANDOS E INSTRUTORES, DE PESQUISAS, DE SEMINÁRIOS E DE OUTROS EVENTOS DE INTERESSE COMUM.

NÃO

Vice-Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região

06/03/2020

25/09/2020

05/03/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

08/07/21

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

2/2020

08657.018272/2020-13

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Aluguel de imóvel para sede da Delegacia de Angra dos Reis

Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos acidentes de trânsito / Instalação provisória de uma delegacia da PRF em imóvel oferecido pela Prefeitura Municipal até a construção e inauguração de próprio da União no Município de Angra dos Reis.

NÃO

Prefeito Municipal de Angra dos Reis e Secretário-Executivo de Segurança Pública de Angra dos Reis – RJ

15/04/2020

20/04/2020

14/04/22

MUNICIPAL

PRORROGADO

SIM

04/04/22

15/04/2024

31/05/23

SPRF/RJ

Convênio

03/2020

08657.004561/2020-27

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos partícipes.

NÃO

Prefeito do Rio de Janeiro

16/04/2020

20/04/2020

19/04/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

19/09/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

14/2020

08657.045143/2019-56

ERGE-RJ

SIM

NÃO

SIM

NÃO

Fluxo direto de comunicação entre os Partícipes, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

NÃO

Diretor do Instituto MOVRIO – DISQUE-DENÚNCIA (INSTITUTO MOVRIO)

16/01/2020

18/06/2020

17/06/25

PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS

VIGENTE

NÃO

17/10/22

SPRF/RJ

Convênio

09/2020

08657.145763/2019-94

ERGE-RJ

SIM

NÃO

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, POR MEIO DE ATUAÇÃO CONJUNTA, COORDENADA, SISTÊMICA E INTEGRADA DOS PARTÍCIPES, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

NÃO

Prefeito de Duque de Caxias – RJ

07/06/2020

06/07/2020

05/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

27/05/21

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

9/2020

08657.032063/2020-74

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - Intercâmbio e compartilhamento de informações; II - Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - Prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - Operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

SIM

Prefeito de Volta Redonda e Secretário Extraordinário de Segurança Pública de Volta Redonda – RJ

02/06/2020

06/07/2020

01/06/22

MUNICIPAL

VIGENTE

SIM

09/06/22

04/07/2025

04/11/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

15/2020

08657.090750/2018-90

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Portal da Segurança

Integração da PRF como órgão participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para o desenvolvimento de ações e procedimentos de cooperação técnica e operacional, considerando as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal, instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de dezembro de 2009.

NÃO

Secretário de estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e Presidente do DETRAN - RJ

07/06/2020

15/07/2020

14/07/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

SPRF/RJ

Convênio

07/2020

08657.138927/2019-27

ERGE-RJ

SIM

NÃO

RO-WEB

A SPRF-RJ concederá acesso ao seu Sistema SPIA, no Rio de Janeiro, para os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência (SSINTE/SEPOL-RJ), e a SEPOL-RJ concederá acesso ao seu Sistema RO-WEB para os policiais lotados na atividade de inteligência da SPRF-RJ.

NÃO

Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro

07/07/2020

15/07/2020

14/07/25

ESTADUAL

VIGENTE

SIM

30/06/21

14/07/25

26/04/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

22/2020

08657.038895/2020-02

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

NÃO

Prefeito Municipal de Petrópolis - RJ

08/07/2020

17/07/2020

06/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

21/2020

08657.038969/2020-01

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade nas rodovias federais 040 e 393 que cortam ou tangenciam Três Rios; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

NÃO

Prefeito Municipal de Três Rios – RJ

08/07/2020

17/07/2020

07/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

21/11/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

20/2020

08657.040236/2020-28

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito na circunscrição do Município de Teresópolis/RJ

NÃO

Prefeito Municipal de Teresópolis – RJ

20/07/2020

21/07/2020

19/07/22

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

21/11/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

19/2020

08657.040016/2020-02

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito na circunscrição do Município de Barra do Piraí.

NÃO

Prefeito Municipal de Barra do Piraí – RJ

20/07/2020

21/07/2020

28/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

Termo de cessão de uso publicado no DOU no dia 09/12/2022

13/12/22

SPRF/RJ

Termo de Cooperação Técnica

S/N

08657.035015/2020-38

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ n° 6657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos como conservados e sucata.

NÃO

Presidente do DETRAN/RJ

21/07/2020

07/08/2020

20/12/22

ESTADUAL

EM TRATATIVAS DE PRORROGAÇÃO

NÃO

Termo aditivo de prorrogação aguardando assinatura do Presidente do Detran-RJ

03/01/23

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

26/2020

08657.064971/2019-93

ERGE-RJ

NÃO

SIM

NÃO

SIM

Cooperação mútua com a finalidade de realizar a remoção, depósito e guarda de animais encontrados abandonados às margens de Rodovias Federais.

NÃO

Prefeito MUNICIPAL DE PORTO REAL / RJ

06/10/2020

21/10/2020

05/10/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

02/06/21

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

12/2020

08657.075941/2019-11

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Acesso ao seu Sistema SPIA, no Rio de Janeiro, concedido pela SPRF/RJ, e acesso às informações integrais de notas fiscais emitidas a partir do parâmetro (placa) e dados e imagens dos seus equipamentos de videomonitoramento de LPR (do inglês "License Plate Recognition", Reconhecimento de Placas de Veículos), no âmbito estadual, concedido pela SEFAZ-RJ, para os policiais lotados na atividade de inteligência da SPRF-RJ.

NÃO

Secretário de Estado de Fazenda SEFAZ-RJ

15/12/2020

17/12/2020

16/12/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

SPRF/RJ

Convênio

04/2020

08657.075935/2019-55

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

NÃO

Presidente do DER/RJ

30/12/2020

05/01/2021

04/01/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

16/01/23

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

1/2021

08657.105199/2017-13

ERGE-RJ

NÃO

REALIZAR A REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E EVENTUAL HASTA PÚBLICA DE ANIMAIS ENCONTRADOS ABANDONADOS ÀS MARGENS DE RODOVIAS FEDERAIS.

NÃO

Prefeito de SÃO JOÃO DE MERITI / RJ

14/04/2021

19/04/2021

18/04/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/11/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

2/2021

08657.092875/2020-79

ERGE-RJ

NÃO

SIM

NÃO

SIM

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, AVALIAÇÃO, INSPEÇÃO MÉDICA E/OU COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL.

NÃO

Secretário de Saúde Do Estado do Rio de Janeiro

06/04/2021

12/04/2021

25/04/26

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

Termo de cessão de uso publicado no DOU no dia 05/07/2021

30/01/23

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

8/2021

08657.047035/2021-32

ERGE-RJ

SIM

NÃO

I - Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - Prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito e combate à criminalidade, na circunscrição do município de São Gonçalo/RJ.

NÃO

Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Ordem Pública de São Gonçalo – RJ

16/07/2021

20/07/2021

19/07/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

10/2021

08657.073086/2021-10

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento.

SIM

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO / RJ

12/07/2021

25/08/2021

24/08/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

5/2021

08657.055993/2019-62

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Fluxo direto de informação, capacitação dos servidores dos de ambos os órgãos, formação de condutores nas categorias A, C, D e E entre os servidores dos Órgãos e cooperação mútua.

NÃO

Presidente do DETRAN/RJ

16/09/2021

22/09/2022

15/09/26

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

20/10/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

01/2022

08657.040353/2021-72

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Promover a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e, também, a cessão de imóvel para instalação de uma Unidade Operacional da PRF no Município de Tanguá.

SIM

Prefeito de Tanguá

26/01/2022

31/01/2022

25/01/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

18/01/23

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

02/2022

08657.071591/2021-20

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações no padrão Multiagências

SIM

Prefeito de Resende

03/03/2022

07/03/2022

06/03/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

19/09/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

03/2022

08657.032989/2021-41

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações

SIM

Prefeito de Porto Real

03/03/2022

07/03/2022

06/03/27

MUNICIPAL

VIGENTE

SIM

30/05/22

06/03/2027

14/06/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

04/2022

08657.057538/2021-16

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações

Prefeito de Paraíba do Sul e Subsecretária de Ordem Pública

08/04/2022

13/04/2022

12/04/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

15/09/22

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

10/2020

08657.032064/2020-19

ERGE-RJ

SIM

NÃO

SIM

NÃO

O presente Acordo tem por objeto, em atenção aos ditames legais pertinentes, notadamente as Leis nº. 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, mediante intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, dados e tecnologias, de interesse público e institucional, integração de sistemas, troca de informações de inteligência, objetivando desenvolver, nos limites das respectivas competências e atribuições legais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ações efetivas voltadas:

NÃO

Diretor de Operações da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. - RioGaleão e Presidente da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

08/12/20

Rescindido em 15/12/20

PRIVADA

RESCINDIDO

NÃO

04/03/21

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

24/2020

08657.031176/2020-52

ERGE-RJ

NÃO

SIM

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a gestão compartilhada de unidade escolar entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - SME-RJ e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em imóvel de propriedade da União, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, conforme as cláusulas estabelecidas no presente termo e em conformidade com o Plano de Trabalho, o qual se encontra Anexo a este Instrumento.

NÃO

Prefeito do Rio de Janeiro

14/08/2020

13/08/2025

MUNICIPAL

SUSPENSO

NÃO

03/01/23

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

02/2025

08657.030588/2024-07

ERGE-RJ

SIM

NÃO

SIM

o objeto consiste no intercâmbio e no compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia Optical Character Recognition/License Plate Recognition (OCR/LPR) ou congênere, dados estes de interesse público e institucional, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, de redução dos acidentes de trânsito, dentre outras.

NÃO

Município de Casimiro de Abreu-RJ

16/07/2025

18/07/2025

16/07/2030

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

1/2025

08657.087457/2024-93

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Intercâmbio e no compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia Optical Character Recognition/License Plate Recognition (OCR/LPR) ou congênere, dados estes de interesse público e institucional, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, de redução dos acidentes de trânsito, dentre outras, nos termos do Plano de Trabalho.

NÃO

Município de Campos dos Goytacazes-RJ

16/06/2025

18/06/2025

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

3/2024

08657.039995/2023-91

ERGE-RJ

SIM

NÃO

objeto consiste no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.c

NÃO

Diretora e Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ)

06/05/2025

07/05/2025

SPRF/RJ

Convenio de Receita

01/2025

08657.034178/2025-16

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

cujo objeto consiste na mútua colaboração entre os participes, visando à realização de treinamento especializado para os integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO), conforme detalhado no Plano de Trabalho.

NÃO

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

22/08/2025

29/08/2025

29/08/2028

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

SPRF/RJ

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

1/2025

08657.022070/2023-19

ERGE-RJ

NÃO

SIM

NÃO

objeto consiste na prorrogação da vigência do referido acordo, destinado ao desenvolvimento das seguintes ações: disponibilização da aeronave da PRF, modelo AW119Kx, para emprego em apoio às atividades de transporte aéreo de órgãos, tecidos, equipes médicas e pacientes, voltadas a transplantes, denominada “Missão TROV”; bem como para execução de serviços especializados de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate de vítimas de acidentes e demais situações de urgência e emergência, em atuação conjunta com equipes especializadas da SES/RJ.

NÃO

Secretaria de Saúde - SES/RJ

05/09/2025

09/09/2025

05/09/2028

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

12/09/2025

SPRF/RJ

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

4/2025

08657.038422/2025-10

ERGE-RJ

NÃO

objeto o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como de veículos apreendidos em decorrência de crimes, sinistros de trânsito, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonados pelo proprietário, a ser executado no trecho sob responsabilidade da Delegacia PRF de Itaguaí-RJ.

NÃO

Município de Mangaratiba/RJ

09/09/2025

11/09/2025

11/09/2028

VIGENTE

NÃO

24/09/2025

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

5/2025

08657.037056/2025-73

ERGE-RJ

SIM

NÃO

Compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas.

NÃO

Prefeitura Municipal de Volta Redonda

05/09/2025

11/09/2025

05/09/2030

VIGENTE

07/10/2025

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

6/2025

08657.081546/2024-26

ERGE-RJ

SIM

NÃO

objeto a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, entre outros, nos termos do Plano de Trabalho.

NÃO

Município de Saquarema/RJ

18/09/2025

22/09/2025

22/09/2030

VIGENTE

14/10/2025

SPRF/RJ

Acordo de Cooperação Técnica

9/2025

08657.076613/2024-91

ERGE-RJ

SIM

NÃO

o intercâmbio e compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia OCR/LPR, ou congênere, ou não, de interesse público, vedados os de caráter sigiloso por essa via, e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos sinistros de trânsito, dentre outros.

NÃO

Secretaria Municipal de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Integrado

02/01/2026

06/01/2026

ESTADUAL

VIGENTE

12/01/2026