Rio de Janeiro

Acordo de Cooperação Técnica

03/2018

08657.097091/2018-12

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Portal Isp Geo

Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

NÃO

Diretora Presidente do Instituto de Segurança Pública -RJ

04/12/2018

04/12/2018

18/12/2018

17/12/23

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

12/08/22

Convênio

01/2019

08657.045132/2019-76

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

I -A elucidação de casos de desaparecimento e situações correlatas; II - atendimento das infrações penais de menor potencial ofensivo de que trata a Lei n.º 9.099/95, no âmbito de atuação da Polícia Rodoviária Federal, através da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO); III - intercâmbio de dados e informações de interesse público.

NÃO

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

13/09/2019

13/09/2019

06/09/2019

12/08/24

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

01/04/22

Acordo de Cooperação Técnica

18/2020

08657.014869/2020-81

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

INTERCÂMBIO E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DE INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL, E A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PARA FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DE INTERCÂMBIO DE TREINANDOS E INSTRUTORES, DE PESQUISAS, DE SEMINÁRIOS E DE OUTROS EVENTOS DE INTERESSE COMUM.

NÃO

Vice-Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1° Região

06/03/2020

06/03/2020

25/09/2020

05/03/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

08/07/21

Acordo de Cooperação Técnica

2/2020

08657.018272/2020-13

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Aluguel de imóvel para sede da Delegacia de Angra dos Reis

Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos acidentes de trânsito / Instalação provisória de uma delegacia da PRF em imóvel oferecido pela Prefeitura Municipal até a construção e inauguração de próprio da União no Município de Angra dos Reis.

NÃO

Prefeito Municipal de Angra dos Reis e Secretário-Executivo de Segurança Pública de Angra dos Reis – RJ

15/04/2020

15/04/2020

20/04/2020

14/04/22

MUNICIPAL

PRORROGADO

SIM

04/04/22

15/04/2024

31/05/23

Convênio

03/2020

08657.004561/2020-27

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos partícipes.

NÃO

Prefeito do Rio de Janeiro

16/04/2020

16/04/2020

20/04/2020

19/04/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

19/09/22

Acordo de Cooperação Técnica

14/2020

08657.045143/2019-56

ERGE-RJ

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Fluxo direto de comunicação entre os Partícipes, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

NÃO

Diretor do Instituto MOVRIO – DISQUE-DENÚNCIA (INSTITUTO MOVRIO)

16/01/2020

16/01/2020

18/06/2020

17/06/25

PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS

VIGENTE

NÃO

17/10/22

Convênio

09/2020

08657.145763/2019-94

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, POR MEIO DE ATUAÇÃO CONJUNTA, COORDENADA, SISTÊMICA E INTEGRADA DOS PARTÍCIPES, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

NÃO

Prefeito de Duque de Caxias – RJ

07/06/2020

07/06/2020

06/07/2020

05/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

27/05/21

Acordo de Cooperação Técnica

9/2020

08657.032063/2020-74

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - Intercâmbio e compartilhamento de informações; II - Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - Prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - Operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

SIM

Prefeito de Volta Redonda e Secretário Extraordinário de Segurança Pública de Volta Redonda – RJ

02/06/2020

02/06/2020

06/07/2020

01/06/22

MUNICIPAL

VIGENTE

SIM

09/06/22

04/07/2025

04/11/22

Acordo de Cooperação Técnica

15/2020

08657.090750/2018-90

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

Portal da Segurança

Integração da PRF como órgão participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para o desenvolvimento de ações e procedimentos de cooperação técnica e operacional, considerando as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal, instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de dezembro de 2009.

NÃO

Secretário de estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e Presidente do DETRAN - RJ

07/06/2020

07/06/2020

15/07/2020

14/07/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

Convênio

07/2020

08657.138927/2019-27

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

RO-WEB

A SPRF-RJ concederá acesso ao seu Sistema SPIA, no Rio de Janeiro, para os servidores lotados na Subsecretaria de Inteligência (SSINTE/SEPOL-RJ), e a SEPOL-RJ concederá acesso ao seu Sistema RO-WEB para os policiais lotados na atividade de inteligência da SPRF-RJ.

NÃO

Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro

07/07/2020

07/07/2020

15/07/2020

14/07/25

ESTADUAL

VIGENTE

SIM

30/06/21

14/07/25

26/04/22

Acordo de Cooperação Técnica

22/2020

08657.038895/2020-02

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

NÃO

Prefeito Municipal de Petrópolis - RJ

08/07/2020

08/07/2020

17/07/2020

06/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

Acordo de Cooperação Técnica

21/2020

08657.038969/2020-01

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade nas rodovias federais 040 e 393 que cortam ou tangenciam Três Rios; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito.

NÃO

Prefeito Municipal de Três Rios – RJ

08/07/2020

08/07/2020

17/07/2020

07/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

21/11/22

Acordo de Cooperação Técnica

20/2020

08657.040236/2020-28

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito na circunscrição do Município de Teresópolis/RJ

NÃO

Prefeito Municipal de Teresópolis – RJ

20/07/2020

20/07/2020

21/07/2020

19/07/22

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

21/11/22

Acordo de Cooperação Técnica

19/2020

08657.040016/2020-02

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de combate à criminalidade; V - operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito na circunscrição do Município de Barra do Piraí.

NÃO

Prefeito Municipal de Barra do Piraí – RJ

20/07/2020

20/07/2020

21/07/2020

28/07/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

Termo de cessão de uso publicado no DOU no dia 09/12/2022

13/12/22

Termo de Cooperação Técnica

S/N

08657.035015/2020-38

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ n° 6657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos como conservados e sucata.

NÃO

Presidente do DETRAN/RJ

21/07/2020

21/07/2020

07/08/2020

20/12/22

ESTADUAL

EM TRATATIVAS DE PRORROGAÇÃO

NÃO

Termo aditivo de prorrogação aguardando assinatura do Presidente do Detran-RJ

03/01/23

Acordo de Cooperação Técnica

26/2020

08657.064971/2019-93

ERGE-RJ

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

Cooperação mútua com a finalidade de realizar a remoção, depósito e guarda de animais encontrados abandonados às margens de Rodovias Federais.

NÃO

Prefeito MUNICIPAL DE PORTO REAL / RJ

06/10/2020

06/10/2020

21/10/2020

05/10/25

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

02/06/21

Acordo de Cooperação Técnica

12/2020

08657.075941/2019-11

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Acesso ao seu Sistema SPIA, no Rio de Janeiro, concedido pela SPRF/RJ, e acesso às informações integrais de notas fiscais emitidas a partir do parâmetro (placa) e dados e imagens dos seus equipamentos de videomonitoramento de LPR (do inglês "License Plate Recognition", Reconhecimento de Placas de Veículos), no âmbito estadual, concedido pela SEFAZ-RJ, para os policiais lotados na atividade de inteligência da SPRF-RJ.

NÃO

Secretário de Estado de Fazenda SEFAZ-RJ

15/12/2020

15/12/2020

17/12/2020

16/12/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

Convênio

04/2020

08657.075935/2019-55

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

NÃO

Presidente do DER/RJ

30/12/2020

30/12/2020

05/01/2021

04/01/25

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

16/01/23

Acordo de Cooperação Técnica

1/2021

08657.105199/2017-13

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

REALIZAR A REMOÇÃO, DEPÓSITO, GUARDA E EVENTUAL HASTA PÚBLICA DE ANIMAIS ENCONTRADOS ABANDONADOS ÀS MARGENS DE RODOVIAS FEDERAIS.

NÃO

Prefeito de SÃO JOÃO DE MERITI / RJ

14/04/2021

14/04/2021

19/04/2021

18/04/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/11/22

Acordo de Cooperação Técnica

2/2021

08657.092875/2020-79

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, AVALIAÇÃO, INSPEÇÃO MÉDICA E/OU COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL.

NÃO

Secretário de Saúde Do Estado do Rio de Janeiro

06/04/2021

06/04/2021

12/04/2021

25/04/26

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

Termo de cessão de uso publicado no DOU no dia 05/07/2021

30/01/23

Acordo de Cooperação Técnica

8/2021

08657.047035/2021-32

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

I - Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público; II - Realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional; III - Prestação de apoio logístico operacional mútuo; IV - Operações conjuntas de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito e combate à criminalidade, na circunscrição do município de São Gonçalo/RJ.

NÃO

Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Ordem Pública de São Gonçalo – RJ

16/07/2021

16/07/2021

20/07/2021

19/07/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

Acordo de Cooperação Técnica

10/2021

08657.073086/2021-10

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento.

SIM

PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO / RJ

12/07/2021

12/07/2021

25/08/2021

24/08/26

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

11/10/22

Acordo de Cooperação Técnica

5/2021

08657.055993/2019-62

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Fluxo direto de informação, capacitação dos servidores dos de ambos os órgãos, formação de condutores nas categorias A, C, D e E entre os servidores dos Órgãos e cooperação mútua.

NÃO

Presidente do DETRAN/RJ

16/09/2021

16/09/2021

22/09/2022

15/09/26

ESTADUAL

VIGENTE

NÃO

20/10/22

Acordo de Cooperação Técnica

01/2022

08657.040353/2021-72

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Promover a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e, também, a cessão de imóvel para instalação de uma Unidade Operacional da PRF no Município de Tanguá.

SIM

Prefeito de Tanguá

26/01/2022

26/01/2022

31/01/2022

25/01/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

18/01/23

Acordo de Cooperação Técnica

02/2022

08657.071591/2021-20

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações no padrão Multiagências

SIM

Prefeito de Resende

03/03/2022

03/03/2022

07/03/2022

06/03/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

19/09/22

Acordo de Cooperação Técnica

03/2022

08657.032989/2021-41

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações

SIM

Prefeito de Porto Real

03/03/2022

03/03/2022

07/03/2022

06/03/27

MUNICIPAL

VIGENTE

SIM

30/05/22

06/03/2027

14/06/22

Acordo de Cooperação Técnica

04/2022

08657.057538/2021-16

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Atuação conjunta, intercambio de conhecimento e informações

Prefeito de Paraíba do Sul e Subsecretária de Ordem Pública

08/04/2022

08/04/2022

13/04/2022

12/04/27

MUNICIPAL

VIGENTE

NÃO

15/09/22

Acordo de Cooperação Técnica

10/2020

08657.032064/2020-19

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

SIM

NÃO

O presente Acordo tem por objeto, em atenção aos ditames legais pertinentes, notadamente as Leis nº. 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, mediante intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, dados e tecnologias, de interesse público e institucional,  integração de sistemas, troca de informações de inteligência, objetivando desenvolver, nos limites das respectivas competências e atribuições legais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ações efetivas voltadas:

NÃO

Diretor de Operações da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. - RioGaleão e Presidente da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.

08/12/20

08/12/20

Rescindido em 15/12/20

Rescindido em 15/12/20

PRIVADA

RESCINDIDO

NÃO

04/03/21

Acordo de Cooperação Técnica

24/2020

08657.031176/2020-52

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a gestão compartilhada de unidade escolar entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - SME-RJ e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em imóvel de propriedade da União, localizado na Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, conforme as cláusulas estabelecidas no presente termo e em conformidade com o Plano de Trabalho, o qual se encontra Anexo a este Instrumento.

NÃO

Prefeito do Rio de Janeiro

14/08/2020

14/08/2020

14/08/2020

13/08/2025

MUNICIPAL

SUSPENSO

NÃO

03/01/23

Acordo de Cooperação Técnica

02/2025

08657.030588/2024-07

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

SIM

o objeto consiste no intercâmbio e no compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia Optical Character Recognition/License Plate Recognition (OCR/LPR) ou congênere, dados estes de interesse público e institucional, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, de redução dos acidentes de trânsito, dentre outras.

NÃO

Município de Casimiro de Abreu-RJ

16/07/2025

16/07/2025

18/07/2025

16/07/2030

Acordo de Cooperação Técnica

1/2025

08657.087457/2024-93

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Intercâmbio e no compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia Optical Character Recognition/License Plate Recognition (OCR/LPR) ou congênere, dados estes de interesse público e institucional, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, de redução dos acidentes de trânsito, dentre outras, nos termos do Plano de Trabalho.

NÃO

Município  de Campos dos Goytacazes-RJ

16/06/2025

16/06/2025

18/06/2025

16/06/2030

MUNICIPAL

Acordo de Cooperação Técnica

3/2024

08657.039995/2023-91

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

objeto consiste no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.c

NÃO

Diretora e Presidente do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ)

06/05/2025

06/05/2025

07/05/2025

Convenio de Receita

01/2025

08657.034178/2025-16

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

cujo objeto consiste na mútua colaboração entre os participes, visando à realização de treinamento especializado para os integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO), conforme detalhado no Plano de Trabalho.

NÃO

Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) 

22/08/2025

22/08/2025

29/08/2025

29/08/2028

MUNICIPAL

VIGENTE 

NÃO

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

1/2025

08657.022070/2023-19

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

NÃO

objeto consiste na prorrogação da vigência do referido acordo, destinado ao desenvolvimento das seguintes ações: disponibilização da aeronave da PRF, modelo AW119Kx, para emprego em apoio às atividades de transporte aéreo de órgãos, tecidos, equipes médicas e pacientes, voltadas a transplantes, denominada “Missão TROV”; bem como para execução de serviços especializados de atendimento inter-hospitalar, pré-hospitalar e de resgate de vítimas de acidentes e demais situações de urgência e emergência, em atuação conjunta com equipes especializadas da SES/RJ.

NÃO

Secretaria de Saúde - SES/RJ

05/09/2025

05/09/2025

09/09/2025

05/09/2028

ESTADUAL

VIGENTE 

NÃO

12/09/2025

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

4/2025

08657.038422/2025-10

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

objeto o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como de veículos apreendidos em decorrência de crimes, sinistros de trânsito, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonados pelo proprietário, a ser executado no trecho sob responsabilidade da Delegacia PRF de Itaguaí-RJ.

NÃO

Município de Mangaratiba/RJ

09/09/2025

09/09/2025

11/09/2025

11/09/2028

VIGENTE

NÃO

24/09/2025

Acordo de Cooperação Técnica

5/2025

08657.037056/2025-73

ERGE-RJ

SIM

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas.

NÃO

Prefeitura Municipal de Volta Redonda

05/09/2025

05/09/2025

11/09/2025

05/09/2030

VIGENTE

07/10/2025

Acordo de Cooperação Técnica

6/2025

08657.081546/2024-26

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

objeto a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, entre outros, nos termos do Plano de Trabalho.

NÃO

Município de Saquarema/RJ

18/09/2025

18/09/2025

22/09/2025

22/09/2030

14/10/2025

Acordo de Cooperação Técnica

9/2025

08657.076613/2024-91

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

o intercâmbio e compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, por meio de tecnologia OCR/LPR, ou congênere, ou não, de interesse público, vedados os de caráter sigiloso por essa via, e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos sinistros de trânsito, dentre outros.

NÃO

 Secretaria Municipal de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Integrado

02/01/2026

06/01/2026

06/01/2026

ESTADUAL

12/01/2026

Acordo de Cooperação Técnica

332/2025

08657.047665/2025-31

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

objeto cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

NÃO

Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ)

06/11/2025

06/11/2025

01/12/2025

10/08/2028

ESTADUAL

VIGENTE

16/01/2026

Acordo de Cooperação Técnica

 10/2025

08657.051865/2025-98

ERGE-RJ

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

objeto a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, imagens, dados e tecnologias.

Prefeitura Municipal de Macaé-RJ

13/01/2026

13/01/2026

15/01/2025

13/01/2026

MUNICIPAL

VIGENTE

26/01/2026

Acordo de Cooperação Técnica

1/2026

08657.038111/2025-42

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

objeto a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, imagens, dados e tecnologias.

Prefeitura Municipal de Petrópolis-RJ

12/02/2026

12/02/2026

18/02/2026

12/02/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

1/2026

08657.036382/2025-63

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

A implantação de um fluxo direto de comunicação entre os Partícipes, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias; em especial, o repasse de informações à SPRF-RJ oriundas do serviço gerenciado pelo Instituto Mov Rio denominado Disque-denúncia.

 Instituto MOVRIO

13/03/2026

13/03/2026

13/03/2026

13/03/2031

PRIVADA

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

1/2026

08657.084687/2025-81

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

A execução de liberação por parte do DER - RJ da leitura das placas de veículos capturadas pelos equipamentos de fiscalização eletrônica implantados nas rodovias estaduais sob sua jurisdição para a SPRF-RJ, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro

26/03/2026

12/03/2026

31/03/2026

25/03/2031

ESTADUAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

3/2026

08657.024555/2025-09

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

O compartilhamento de informações e dados de interesse público e institucional, captados por câmeras próprias ou contratadas, inclusive mediante tecnologia OCR/LPR ou congênere, vedado o compartilhamento, por essa via, de dados de caráter sigiloso, com a finalidade de subsidiar ações de combate a organizações criminosas e de redução de sinistros de trânsito.

Prefeitura de Itatiaia-RJ

30/03/2026

30/03/2026

02/04/2026

30/03/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica

3/2026

08657.018272/2020-13

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

 objeto o intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse público, vedados os de caráter sigiloso por essa via, e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos acidentes de trânsito, dentre outros. Ademais, a cooperação tem por objeto a realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio de treinandos e instrutores, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum e a instalação provisória de uma delegacia da PRF em imóvel oferecido pela Prefeitura Municipal até a construção e inauguração de próprio da União no Município de Angra dos Reis.

Município de Angra dos Reis/RJ, por intermédio de sua Prefeitura Municipal

01/04/2026

01/04/2026

02/04/2026

11/04/2027

MUNICIPAL

VIGENTE 

SIM

11/04/2026

Acordo de Cooperação Técnica

2/2026

08657.021081/2026-16

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal (PRF) e a Confederacao Nacional de Municipios (CNM), Processo SEI PRF n. 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento. Fundamento Legal: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI n. 3.506, de 8 de maio de 2025 e da legislacao correlata a politica publica.

Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ

18/05/2026

18/05/2026

26/05/2026

18/05/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

5/2026

08657.003281/2026-97

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

objeto consiste na colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária, conforme especificações definidas no Plano de Trabalho.

Município do Rio de Janeiro/RJ

29/05/2026

29/05/2026

01/06/2026

29/11/2028

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

6/2026

08657.102737/2024-39

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

execução de cooperação técnica entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para a capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Município de Iguaba Grande/RJ

02/06/2026

02/06/2026

09/06/2026

02/06/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

7/2026

08657.013284/2024-77

ERGE-RJ

SIM

SIM

NAO

SIM

SIM

O Objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉNICA é a execução das seguintes ações:

                               Objetivo Geral:

Promover a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos Partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

Objetivos Específicos:

Intercâmbio e compartilhamento de informações e dados captados por câmeras próprias ou contratadas, de videomonitoramento ou por meio de tecnologia OCR/LPR, ou congênere, ou não, de interesse público, vedados os de caráter sigiloso por essa via, e institucional que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas e de redução dos acidentes de trânsito, dentre outros.

Ações coordenadas e integradas mediante autorização expressa de combate à criminalidade na circunscrição do município de Três Rios/RJ, obsevadas as competências legais e constitucionais de cada Partícipe;

Ações coordenadas e integradas mediante autorização expressa educativas e/ou de fiscalização e imposição de autuações e penalidades por descumprimento da legislação de trânsito na circunscrição do município de Três Rios/RJ, obsevadas as competências legais e constitucionais de cada Partícipe.

Município de Três Rios/RJ

10/06/2026

10/06/2026

12/06/2026

10/06/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

8/2026

08657.020563/2026-59

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária,  conforme especificações definidas em Plano de Trabalho.

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

22/06/2026

22/06/2026

24/06/2026

22/06/2031

MUNICIPAL

VIGENTE

Acordo de Cooperação Técnica

9/2026

08657.017621/2026-67

ERGE-RJ

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária,  conforme especificações definidas em Plano de Trabalho.

Município de Rio Bonito/RJ

23/06/2026

23/06/2026

24/06/2026

23/006/2031

MUNICIPAL

VIGENTE