Rio Grande do Norte
Nº | Número do Processo | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do Partícipe | Resumo do Objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08664.007789/2016-01 | SPRF-RN | MP-RN | Rio Grande do Norte | Estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao desenvolvimento de ações integradas para a repressão à macrocriminalidade e o crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública | 10/08/18 | 10/08/23 | |
2 | 08664.000988/2022-29 | SPRF-RN | MP-RN | Rio Grande do Norte | Expressar o interesse comum dos partícipes de cooperar entre si visando ações conjuntas para o atendimento das infrações de menor potencial ofensivo | 16/02/22 | 16/02/27 | |
3 | 08664.008335/2016-40 | SPRF-RN | SESED | Rio Grande do Norte | Fomentar a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de atividades, projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento | 16/03/18 | 16/03/23 | |
4 | 08664.011723/2017-99 | SPRF-RN | SESED | Rio Grande do Norte | Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, à sonegação de tributos, c demais crimes cometidos em vias públicas | 22/11/2018 | 22/11/23 | |
5 | 08664.009095/2017-81 | SPRF-RN | Prefeitura de Mossoró | Mossoró-RN | Cooperação mútua dos partícipes para a operação de recolhimento, remoção e depósito/confinamento de animais soltos e de veículos abandonados ou acidentados, no município de Mossoró / RN e ao longo das rodovias federais sob circunscrição da 4ª Delegacia PRF | 03/05/19 | 03/05/24 | |
6 | 08664.007730/2019-58 | SPRF-RN | Prefeitura de Parnamirim | Parnamirim-RN | Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores | 22/08/19 | 22/08/24 | |
7 | 08664.007744/2019-71 | SPRF-RN | Prefeitura de Mossoró | Mossoró-RN | Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores | 23/09/25 | 23/09/25 | |
8 | 08664.004750/2018-96 | SPRF-RN | Prefeitura de Natal | Natal-RN | Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores | 16/03/18 | 16/10/23 | |
9 |
| SPRF-RN | Prefeitura de Macaíba | Macaíba-RN | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 29/10/21 | 29/10/26 | |
10 | 08664.008157/2021-14 | SPRF-RN | Prefeitura de Mossoró | Mossoró-RN | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 07/12/21 | 07/12/26 | |
11 | 08664.008164/2021-16 | SPRF-RN | Prefeitura de Ceará-Mirim | Ceará-Mirim-RN | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 26/01/22 | 26/01/27 | |
12 | 08664.008758/2021-27 | SPRF-RN | Prefeitura de São Gonçalo do Amarante | São Gonçalo do Amarante-RN | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 12/11/21 | 12/11/26 | |
13 | 08664.007587/2021-19 | SPRF-RN | Prefeitura de Parnamirim | Parnamirim-RN | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 25/10/21 | 25/10/26 | |
14 | 08664.002946/2022-22 | SPRF-RN | GEAP | Rio Grande do Norte | Execução de consultas de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores possuidores dos planos de saúde da GEAP Saúde, bem como ações e atividades para Educação em Saúde | 22/12/22 | 22/12/27 | |
15 | 08664.005044/2022-48 | SPRF-RN | SET | Rio Grande do Norte | Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores | 31/08/22 | 31/08/27 | |
16 | 08664.008003/2022-11 | SPRF-RN | PM | Rio Grande do Norte | Cooperação técnica, científica e operacional entre os partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações, sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas atividades finalísticas, e a integração para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao combate ao crime, fiscalização, atendimento de acidentes, gestão de pessoas, inteligência, tecnologia, cursos, palestras e demais eventos de instrução e capacitação | 29/12/22 | 29/12/27 | |
17 | 08664.012162/2021-21 | SPRF-RN | Polícia Civil do Rio Grande do Norte | Rio Grande do Norte | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. | 05/05/2023 | 05/05/2028 | |
18 |
08664.005948/2024-35 |
SPRF-RN |
SEAP-RN |
Rio Grande do Norte | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. | 11/03/2025 | 11/03/2025 | |
19 | 08664.001817/2025-60 | SPRF-RN | Município de Ceará-Mirim | Rio Grande do Norte | Colaboração mútua visando ao uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de Radiocomunicação Digital entre a (SPRF-RN) e o Município de Ceará-Mirim, com o objetivo de modernizar e ampliar o sistema de radiocomunicação digital (rede rádio), mediante a disponibilização não onerosa de sítios de telecomunicação, o que viabilizará a implantação da rede digital de radiocomunicação por parte da PRF, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço na segurança pública. | 21/03/2025 | 21/03/2030 | |
20 |
08664.009621/2023-51 |
SPRF-RN |
Município de Natal-RN |
Rio Grande do Norte | "... a delegação de autoridade de trânsito de trecho da BR 101, de forma exclusiva entre o KM 88 (Complexo Viário da Urbana) e o KM 86 (Cabeceira da ponte lado centro), e de forma compartilhada entre o KM 86 (cabeceira da ponte lado centro) e o KM 80 (Posto Novo Horizonte), numa extensão total de 8 (oito) quilômetros de perímetro urbano; e de trecho da BR 226, de forma exclusiva, entre o KM 0,0 (Complexo Viário da Urbana) e o KM 2,2 (cruzamento com a Av. Capitão-Mor Gouveia), numa extensão de 2,2 (dois vírgula dois) quilômetros de perímetro urbano, das competências previstas no artigo 20, incisos I, III, IV, VI, VII e XII, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, trazendo maior presença e controle do local, com apoio do ente público municipal, com vistas a redução da incidência e gravidade dos sinistros de trânsito, e da fluidez do trânsito." | 30/04/2025 | 30/04/2045 | |
21 |
08664.001378/2024-12 |
SPRF-RN |
Município de Natal/RN |
Rio Grande do Norte | objeto é a execução de colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser executado na circunscrição do Município do NATAL-RN, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. | 05/06/2025 | 05/06/2030. | |
22 | 08664.010626/2023-27 | SPRF-RN | Município de Pau dos Ferros/RN | Rio Grande do Norte | objeto consiste na delegação de autoridade de trânsito de trecho da BR 405 entre o KM 142,3 e o KM 155,4, das competências previstas no artigo 20, incisos I, III, IV, VI, VII e XII, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, trazendo maior presença e controle do local, com apoio do ente público municipal, com vistas a redução da incidência e gravidade dos sinistros de trânsito, e da fluidez do trânsito, dentre outras. | 12/08/2025 | 12/08/2030 | |
23 | 08664.003018/2025-28 | SPRF-RN | Município de Macaíba/RN | Rio Grande do Norte | objeto consiste no desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Macaíba/RN. | 14/05/2025 | 14/05/2035 | |
24 | 08664.011523/2024-65 | SPRF-RN | Município de Caraúbas/RN | Rio Grande do Norte | objeto consiste no desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Caraúbas/RN. | 31/03/2025 | 31/03/2035 | |
25 | 08664.004380/2025-16 | SPRF-RN | Estado do Rio Grande do Norte | Rio Grande do Norte | A colaboração mútua visando ao uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de Radiocomunicação Digital entre a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte – SPRF-RN e a SESED/RN, com o objetivo de modernizar e ampliar o sistema de radiocomunicação digital (rede rádio), mediante a disponibilização não onerosa de sítios de telecomunicação, o que viabilizará a implantação da rede digital de radiocomunicação por parte da PRF, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço na segurança pública, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | 18/03/2026 | 18/03/2031 | |
26 | 08664.005137/2025-15 | SPRF-RN | Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região | Rio Grande do Norte | Desenvolvimento de ações integradas voltadas à prevenção e fiscalização ao trabalho em condições análogas à de escravo, ao aliciamento de trabalhadores para fins de exploração laboral em outras regiões do país, bem como ao tráfico de pessoas, à luz do “Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante” do TRT21 | 28/01/2026 | 27/01/2031 | |
27 | 08664.005406/2025-43 | SPRF-RN | Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (SPRF-RN), e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte | Rio Grande do Norte | objeto é a execução de colaboração mútua visando ao uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de Radiocomunicação Digital entre a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte – SPRF-RN e a SESAP/RN, com o intuito de modernizar e ampliar o sistema de radiocomunicação digital TETRA (rede rádio), mediante a disponibilização não onerosa de toda infraestutura de radiocomunicação, o que viabilizará a implantação/ampliação da rede digital de radiocomunicação TETRA por parte da PRF, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, visando ao reforço na segurança pública e atendimento de socorro e emergência do SAMU, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | 21/10/2026 | 21/10/2031 |