Rio Grande do Sul

Publicado em 21/03/2023 10h55 Atualizado em 08/05/2026 08h04

Nº

Número do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

Unidade Federativa do partícipe

Resumo do objeto

Data inicial da vigência

Data final da vigência

Link para o documento do Acordo

08660.029604/2019-94

SPRF-RS

Rede de Controle à Gestão Pública

Estadual

Ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, envolvendo órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.

19/12/2019

19/12/2024

SEI nº 23616002

08660.020136/2017-21

SPRF-RS

Prefeitura de Porto Alegre/RS

Municipal

Compartilhamento de infraestrutura e sistema de radiocomunicação digital.

08/04/2019

08/04/2029

SEI nº 18343678

08660.004764/2021-45

SPRF-RS

Prefeitura de Rosário do Sul/RS

Municipal

Remoção, depósito e guarda de animais soltos nas rodovias federais.

18/04/2022

18/04/2027

SEI nº 40674799

08660.071059/2019-39

SPRF-RS

Prefeitura de Eldorado do Sul/RS

Municipal

Elaborar projeto de reforma e readequação das instalações da praça de pedágio da BR 290, km 110, nova sede da delegacia e UOP da PRF, bem como, assistir, subsidiar e assessorar a Comissão de Fiscalização da SRPRF/RS em todos os serviços referentes à execução de obra de reforma da referida unidade;
Possibilitar o uso compartilhado das instalações da atual Unidade de Apoio da PRF com a Prefeitura Municipal.

05/04/2022

04/04/2027

SEI nº 27889063

08660.024188/2021-52

SPRF-RS

Prefeitura de Bento Gonçalves/RS

Municipal

Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Bento Gonçalves/RS e a Polícia Rodoviária Federal - Sistemas Multiagências.

12/11/2021

11/11/2026

SEI nº 38326023

08660.014646/2020-64

SPRF-RS

Prefeitura de Lagoa Vermelha/RS

Estadual / Municipal

Sistema de videomonitoramento

09/10/2020

08/10/2025

SEI nº 28353188

08660.012666/2020-09

SPRF-RS

Prefeitura de São Leopoldo/RS

Municipal

Sistema de monitoramento e videomonitoramento.

14/09/2020

14/09/2025

SEI nº 27764439

08660.028151/2019-89

SPRF-RS

DETRAN-RS

Estadual

Funcionamento das JARIs.

17/06/2020

16/06/2025

SEI nº 26241530

08660.061943/2018-84

SPRF-RS

Município de Porto Alegre/RS

Municipal

Ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas, equipamentos e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento e sistemas de monitoramento de trânsito, a fim de fomentar a eficiência dos serviços em matéria de segurança pública, prestados no âmbito das respectivas atribuições legais das partes.

29/05/2020

28/05/2025

SEI nº 25988366

08660.051222/2018-66

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito em recho da BR 158.

25/05/2020

24/05/2025

SEI nº 25764548

08660.063327/2019-49

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL11-RS, localizada em Santana do Livramento.

25/05/2020

24/05/2025

SEI nº 33145435

08660.002778/2020-43

SPRF-RS

Banco do Brasil

Federal

Conta-Depósito Vinculada

09/04/2020

08/04/2025

SEI nº 25190267

08660.047547/2018-44

SPRF-RS

Município de Carlos Barbosa/RS

Municipal

Ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas, equipamentos e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento e sistemas de monitoramento de trânsito

13/03/2020

12/03/2025

SEI nº 24252310

08660.055974/2017-15

SPRF-RS

Município de Bagé/RS

Estadual

Delegação de atribuição legal de autoridade de trânsito, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano, sem prejuízo da atuação concorrente do conveniado, e nos termos da legislação de trânsito vigente.

23/12/2019

22/12/2024

SEI nº 24395118

08660.031713/2018-91

SPRF-RS

Município de São Gabriel/RS

Municipal

Possibilitar o uso das instalações da unidade de apoio da PRF, localizada na Rodovia BR290, Km 418

19/12/2019

19/12/2024

SEI nº 22867028

08660.053070/2019-17

SPRF-RS

Município de São Borja/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL12-RS, localizada em São Borja.

10/12/2019

10/12/2024

SEI nº 23072172

08660.018090/2019-41

SPRF-RS

Município de Vacaria/RS

Municipal

Delegação de competência de autoridade de trânsito, especificamente para fiscalização eletrônica com equipamentos fixos automáticos, autuação e imposição de multa, referentes às infrações de excesso de velocidade, exclusivamente nas rodovias federais em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano

10/10/2019

10/10/2024

SEI nº 44530115

08660.012258/2018-24

SPRF-RS

UFRGS, EPTC e BM

Federal, Estadual e Municipal

Semana Nacional de Trânsito

09/10/2019

09/10/2024

SEI nº 21915097

08660.066766/2018-22

SPRF-RS

DETRAN-RS

Estadual

Recolhimento de veículos

08/08/2019

07/08/2024

SEI nº 20709413

08660.013818/2019-49

SPRF-RS

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

Sistema de Consultas Integradas

06/08/2019

05/08/2024

SEI nº 20693024

08660.041537/2018-03

SPRF-RS

Município de Uruguaiana/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL13-RS, localizada em Uruguaiana

30/07/2019

31/07/2024

SEI nº 20242774

08660.050917/2018-21

SPRF-RS

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

Participação da PRF no SESPI-RS

22/02/2019

22/02/2024

SEI nº 15513327

08660.065533/2017-21

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Remoção, depósito e guarda de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL11-RS, localizada em Santana do Livramento.

17/04/2019

17/04/2023

SEI nº 32542143

50610.001226/2015-11

SPRF-RS

DNIT

Federal

Elaboração de projetos executivos e construção das novas unidades operacionais de Pelotas e Rio Grande e da sede administrativa da 7.ª Delegacia.

04/04/2022

05/04/2023

SEI nº 40465319

08660.048174/2023-96

SPRF-RS

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
(TRENSURB)

Estadual

Promover ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento de segurança e sistemas de monitoramento de trânsito.

28/12/2023

28/12/2028

53157067

08660.034085/2024-43

SPRF-RS

Município de Uruguaiana/RS

Estadual

Proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 290, do km 630,0 ao 725,6 e BR 472, do km 520,3 ao 617,9, trechos de circunscrição da 13ª Delegacia PRF de Uruguaiana/RS incluindo a faixa de domínio da rodovia, bem como no perímetro urbano, e nos locais adjacentes que possam impactar na rodovia federal, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia

26/07/2024

26/07/2029

58183460

08660.036911/2024-99

SPRF-RS

Município de Alegrete/RS

Federal

Proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 290, do km 523,4 ao km 630,9, trecho sob circunscrição da 13ª Delegacia/PRF, e também no perímetro urbano do Município de Alegrete incluindo a faixa de domínio da rodovia, bem como no perímetro urbano, e nos locais adjacentes que possam impactar na rodovia federal, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia

30/07/2024

30/07/2029

58098360

08660.023109/2024-39

SPRF-RS

Município de Vacaria/RS

Municipal

Delegar a uma entidade convenente a autoridade para fiscalizar o trânsito em trechos específicos das rodovias BR-116 e BR-285, no município de Vacaria/R. Podendo instalar e operar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e câmeras de reconhecimento de placas veiculares (OCR), para autuar infrações de parada irregular sobre faixa de pedestre e excesso de velocidade, e responsável por todo o processo administrativo de autuação.

03/10/2024

03/10/2029

58098360

08660.026476/2016-84

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Federal

Implantar, ampliar e manter em pleno funcionamento o sistema digital de radiocomunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, através da utilização compartilhada de infraestrutura de sítios e torres, que estejam sob o domínio dos partícipes, contribuindo, assim, para a modernização e para o desenvolvimento das ações de segurança pública a serem desempenhadas pela Polícia Rodoviária Federal e pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

04/09/2024

04/09/2029

59233232

08660.066766/2018-22

SPRF-RS

DETRAN/RS

Estadual

Estabelecer a cooperação entre os participes para utilização do Sistema de Remoção e Depósito de Veículos, possibilitando a efetivação dos procedimentos necessários à remoção de veículos em razão de infrações previstas na legislação de trânsito e por ilícitos criminais e acidentes de trânsito com vítimas de competência do Estado do Rio Grande do Sul, como também por autolesão. Processo PROA n.º 23/1244- 0029085-4. FPE n.º 2580/2024

18/09/2024

17/09/2029

58720083

08660.029748/2024-16

SPRF-RS

Município de Quaraí/RS

Municipal

OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE ANIMAIS NAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADA EM SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS

20/09/2024

19/09/2029

59669305

8/2024/SPRF-RS

08660.056119/2024-51

SPRF-RS

Município de Bagé/RS

Municipal

Delegação para o município da atribuição legal de autoridade de trânsito no trecho urbano de Bagé/RS, situado entre o Km0 e Km 4,3 da BR293A, sob circunscrição da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Livramento/RS

23/12/2024

22/12/2029

61972161

6/2024/SPRF-RS

08660.026476/2016-84

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

06/09/2024

04/09/2025

59472205

08660.046245/2023-16

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Municipal

Objeto consiste em proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 153 do KM 531 ao KM 670, e BR 293 do KM 93 ao KM 247, e no perímetro urbano, nos locais próximos a rodovia, todas de circunscrição da Delegacia da PRF de Santana do Livramento/RS, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia.

29/12/2023

31/12/2025.

63684547

08660.059838/2024-23

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Fundação Universidade de Passo Fundo

Elaboração de Anteprojeto Arquitetônico pela FUPF, através de seu Núcleo de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano Comunitário da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (NADUC), necessário para a execução das obras de engenharia (por parte da SPRF-RS) visando a reforma e ampliação da Unidade Operacional da PRF em Lagoa Vermelha/RS, localizada na BR 285 km 196,0, naquele município.

20/03/2025

20/03/2026

64221106

08660.004035/2025-12

SPRF-RS

Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME),

Banco do Brasil S.A.

objeto consiste em regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos das contas abertas.

12/03/2025

12/03/2026

65320717

08660.006010/2025-53

SPRF-RS

Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS

Municipal

objeto a delegação, para o Município de Cachoeira do Sul/RS, da atribuição legal de autoridade de trânsito, no trecho urbano da BR 153, na circunscrição da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Eldorado do Sul.

13/10/2025

13/10/2030

69019354

08660.004580/2025-17

SPRF-RS

Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS)

Estadual

Execução de análise da situação de saúde global de motoristas profissionais que trafegam em rodovias federais, incluindo a avaliação toxicológica para verificação do uso recente de Substâncias Psicoativas (SPAs), da coleta de dados e evidências que fomentem a prevenção de sinistros de trânsito nas rodovias federais do Rio Grande do Sul, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

12/11/2025

12/11/2030

69791316

08660.029767/2021-91

SPRF-RS

Município de São José do Norte/RS

Municipal

objeto a cessão de um veiculo ao Município de São José do Norte/RS, a ser utilizado como viatura operacional pela Guarda Municipal de São José do Norte/RS, com o objetivo de reforcar o patrulhamento ostensivo e preventivo no trecho da BR-101 compreendido entre os Km 370,2 e 405,5.

10/12/2025

11/12/2030

70327542

08660.001385/2025-27

SPRF-RS

Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento-RS

Municipal

objeto o compartilhamento dos sistemas de Declaração de Acidentes de Trânsito (e-DAT) e Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT) com a Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS, e a disponibilização, pelo Município, de informações relativas a acidentes de trânsito e delitos ocorridos na circunscrição municipal, de modo a permitir o exercício das atribuições garantidas pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Inclui-se, neste escopo, a capacitação de servidores municipais para a utilização dos sistemas e-DAT e LPAT, a integração dos sistemas aos sistemas de informação da Prefeitura, o compartilhamento de bases de dados do Município com a PRF, e a definição de mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, visando aprimorar a gestão da segurança viária e promover um trânsito mais seguro no Município de Sant'Ana do Livramento/RS.

08/01/2026

08/01/2031

70389932

296/2024

08660.029604/2019-94

PRF

Estado do Rio Grande Sul

Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da administração pública com atuação no Estado do Rio Grande do Sul/RS, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a rede de controle da gestão pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

08/01/2026

08/01/2036

70784738

01/2026

08660.019636/2025-20

PRF

Município de Novo Hamburgo/RS

Municipal

objeto é a adesão, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG (SEI nº 70352824), celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, em observância às disposições do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, da legislação correlacionada a política pública, mediante as cláusulas e condições pactuadas.

07/01/2026

07/01/2031

70732403

02/2026

08660.020701/2025-60

SPRF-RS

Prefeitura Municipal de Canoas - RS

Municipal

objeto é a adesão, na qualidade de partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG (SEI nº 70614859), celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2, SEI 08650.036450/2025-54, pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

30/01/2026

30/01/2031

70827926

03/2026

08660.001686/2026-31

SPRF-RS

Prefeitura Municipal de Esteio - RS

Municipal

objeto é a adesão, na qualidade de partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG (SEI nº 71408752), celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2, SEI 08650.036450/2025-54, pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

27/02/2026

27/02/2031

71533523

5/2026

08660.004954/2026-77

SPRF-RS

Município de Camaquã/RS

Municipal

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

08/04/2026

08/04/2031

72602328

4/2026

08660.002598/2026-57

SPRF-RS

Município de Lajeado/RS

Municipal

Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025- 54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento.

06/04/2026

06/04/2031

72212921

6/2026

08660.005154/2026-73

SPRF-RS

Município de Estância Velha/RS

Municipal

Adesão ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas de integração, voltadas à implementação de políticas públicas de segurança viária e segurança pública, visando à preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana, conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho.

10/04/2026

10/04/2031

72651989

7/2026

08660.037388/2024-18

SPRF-RS

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Federal

O estabelecimento do compartilhamento de dados de registros de passagem de veículos que circulam pelo campus da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) através da captação de imagens de placas veiculares por câmeras equipadas com software de leitura de placas do tipo LPR (License Plate Recognition).

27/06/2025

26/06/2030

65638523

8/2026

08660.005235/2026-73

SPRF-RS

Município de Mariana Pimentel/RS

Municipal

Aderir, enquanto participe, ao Acordo de Cooperacao n. 2/2025/DG, celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal - PRF e a Confederacao Nacional de Municipios - CNM, Processo SEI PRF n. 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperacao 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuizo das demais disposicoes contidas no respectivo instrumento.

22/04/2026

22/04/2031

72667612

9/2026

08660.014541/2023-58

SPRF-RS

Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul (SEMS-RS)

Estadual

Cooperação entre SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL E a PRF/RS, para a realização de perícia oficial em saúde na Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul - SIASS/MSRS conforme detalhado no Plano de Trabalho.

06/04/2026

06/04/2028

72957922