Rio Grande do Sul

Nº 

Número do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

Unidade Federativa do partícipe

Resumo do objeto

Data inicial da vigência

Data final da vigência

Link para o documento do Acordo

01

08660.029604/2019-94

SPRF-RS

Rede de Controle à Gestão Pública

Estadual

Ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, envolvendo órgãos e instituições federais, estaduais e municipais.

19/12/2019

19/12/2024

SEI nº 23616002

02

08660.020136/2017-21

SPRF-RS

Prefeitura de Porto Alegre/RS

Municipal

Compartilhamento de infraestrutura e sistema de radiocomunicação digital.

08/04/2019

08/04/2029

SEI nº 18343678

03

08660.004764/2021-45

SPRF-RS

Prefeitura de Rosário do Sul/RS

Municipal

Remoção, depósito e guarda de animais soltos nas rodovias federais.

18/04/2022

18/04/2027

SEI nº 40674799

04

08660.071059/2019-39

SPRF-RS

Prefeitura de Eldorado do Sul/RS

Municipal

Elaborar projeto de reforma e readequação das instalações da praça de pedágio da BR 290, km 110, nova sede da delegacia e UOP da PRF, bem como, assistir, subsidiar e assessorar a Comissão de Fiscalização da SRPRF/RS em todos os serviços referentes à execução de obra de reforma da referida unidade;
Possibilitar o uso compartilhado das instalações da atual Unidade de Apoio da PRF com a Prefeitura Municipal.

05/04/2022

04/04/2027

SEI nº 27889063

05

08660.024188/2021-52

SPRF-RS

Prefeitura de Bento Gonçalves/RS

Municipal

Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Bento Gonçalves/RS e a Polícia Rodoviária Federal - Sistemas Multiagências.

12/11/2021

11/11/2026

SEI nº 38326023

06

08660.014646/2020-64

SPRF-RS

Prefeitura de Lagoa Vermelha/RS

Estadual / Municipal

Sistema de videomonitoramento

09/10/2020

08/10/2025

SEI nº 28353188

07

08660.012666/2020-09

SPRF-RS

Prefeitura de São Leopoldo/RS

Municipal

Sistema de monitoramento e videomonitoramento.

14/09/2020

14/09/2025

SEI nº 27764439

08

08660.028151/2019-89

SPRF-RS

DETRAN-RS

Estadual

Funcionamento das JARIs.

17/06/2020

16/06/2025

SEI nº 26241530

09

08660.061943/2018-84

SPRF-RS

Município de Porto Alegre/RS

Municipal

Ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas, equipamentos e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento e sistemas de monitoramento de trânsito, a fim de fomentar a eficiência dos serviços em matéria de segurança pública, prestados no âmbito das respectivas atribuições legais das partes.

29/05/2020

28/05/2025

SEI nº 25988366

10

08660.051222/2018-66

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito em recho da BR 158.

25/05/2020

24/05/2025

SEI nº 25764548

11

08660.063327/2019-49

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL11-RS, localizada em Santana do Livramento.

25/05/2020

24/05/2025

SEI nº 33145435

12

08660.002778/2020-43

SPRF-RS

Banco do Brasil

Federal

Conta-Depósito Vinculada

09/04/2020

08/04/2025

SEI nº 25190267

13

08660.047547/2018-44

SPRF-RS

Município de Carlos Barbosa/RS

Municipal

Ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas, equipamentos e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento e sistemas de monitoramento de trânsito

13/03/2020

12/03/2025

SEI nº 24252310

14

08660.055974/2017-15

SPRF-RS

Município de Bagé/RS

Estadual

Delegação de atribuição legal de autoridade de trânsito, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano, sem prejuízo da atuação concorrente do conveniado, e nos termos da legislação de trânsito vigente.

23/12/2019

22/12/2024

SEI nº 24395118

15

08660.031713/2018-91

SPRF-RS

Município de São Gabriel/RS

Municipal

Possibilitar o uso das instalações da unidade de apoio da PRF, localizada na Rodovia BR290, Km 418

19/12/2019

19/12/2024

SEI nº 22867028

16

08660.053070/2019-17

SPRF-RS

Município de São Borja/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL12-RS, localizada em São Borja.

10/12/2019

10/12/2024

SEI nº 23072172

17

08660.018090/2019-41

SPRF-RS

Município de Vacaria/RS

Municipal

Delegação de competência de autoridade de trânsito, especificamente para fiscalização eletrônica com equipamentos fixos automáticos, autuação e imposição de multa, referentes às infrações de excesso de velocidade, exclusivamente nas rodovias federais em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano

10/10/2019

10/10/2024

SEI nº 44530115

18

08660.012258/2018-24

SPRF-RS

UFRGS, EPTC e BM

Federal, Estadual e Municipal

Semana Nacional de Trânsito

09/10/2019

09/10/2024

SEI nº 21915097

19

08660.066766/2018-22

SPRF-RS

DETRAN-RS

Estadual

Recolhimento de veículos

08/08/2019

07/08/2024

SEI nº 20709413

20

08660.013818/2019-49

SPRF-RS

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

Sistema de Consultas Integradas

06/08/2019

05/08/2024

SEI nº 20693024

21

08660.041537/2018-03

SPRF-RS

Município de Uruguaiana/RS

Municipal

Remoção, depósito e guardas de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL13-RS, localizada em Uruguaiana

30/07/2019

31/07/2024

SEI nº 20242774

22

08660.050917/2018-21

SPRF-RS

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

Participação da PRF no SESPI-RS

22/02/2019

22/02/2024

SEI nº 15513327

23

08660.065533/2017-21

SPRF-RS

Município de Santana do Livramento/RS

Municipal

Remoção, depósito e guarda de animais soltos nas rodovias sob a circunscrição da DEL11-RS, localizada em Santana do Livramento.

17/04/2019

17/04/2023

SEI nº 32542143

24

50610.001226/2015-11

SPRF-RS

DNIT

Federal

Elaboração de projetos executivos e construção das novas unidades operacionais de Pelotas e Rio Grande e da sede administrativa da 7.ª Delegacia.

04/04/2022

05/04/2023

SEI nº 40465319

25

08660.048174/2023-96

SPRF-RS

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
(TRENSURB)

Estadual

Promover ações integradas por meio do compartilhamento de infraestruturas e dados de telecomunicações, vídeo monitoramento de segurança e sistemas de monitoramento de trânsito.

28/12/2023

28/12/2028

53157067

26

08660.034085/2024-43

SPRF-RS

Município de Uruguaiana/RS

Estadual

Proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 290, do km 630,0 ao 725,6 e BR 472, do km 520,3 ao 617,9, trechos de circunscrição da 13ª Delegacia PRF de Uruguaiana/RS incluindo a faixa de domínio da rodovia, bem como no perímetro urbano, e nos locais adjacentes que possam impactar na rodovia federal, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia

26/07/2024

26/07/2029

58183460

25

08660.036911/2024-99

SPRF-RS

Município de Alegrete/RS

Federal

Proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 290, do km 523,4 ao km 630,9, trecho sob circunscrição da 13ª Delegacia/PRF, e também no perímetro urbano do Município de Alegrete incluindo a faixa de domínio da rodovia, bem como no perímetro urbano, e nos locais adjacentes que possam impactar na rodovia federal, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia

30/07/2024

30/07/2029

58098360

26

08660.023109/2024-39

SPRF-RS

Município de Vacaria/RS

Municipal

Delegar a uma entidade convenente a autoridade para fiscalizar o trânsito em trechos específicos das rodovias BR-116 e BR-285, no município de Vacaria/R. Podendo instalar e operar equipamentos de fiscalização eletrônica, como radares e câmeras de reconhecimento de placas veiculares (OCR), para autuar infrações de parada irregular sobre faixa de pedestre e excesso de velocidade, e responsável por todo o processo administrativo de autuação.

03/10/2024

03/10/2029

58098360

27

08660.026476/2016-84

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Federal

Implantar, ampliar e manter em pleno funcionamento o sistema digital de radiocomunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, através da utilização compartilhada de infraestrutura de sítios e torres, que estejam sob o domínio dos partícipes, contribuindo, assim, para a modernização e para o desenvolvimento das ações de segurança pública a serem desempenhadas pela Polícia Rodoviária Federal e pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

04/09/2024

04/09/2029

59233232

28

08660.066766/2018-22

SPRF-RS

DETRAN/RS

Estadual

Estabelecer a cooperação entre os participes para utilização do Sistema de Remoção e Depósito de Veículos, possibilitando a efetivação dos procedimentos necessários à remoção de veículos em razão de infrações previstas na legislação de trânsito e por ilícitos criminais e acidentes de trânsito com vítimas de competência do Estado do Rio Grande do Sul, como também por autolesão. Processo PROA n.º 23/1244- 0029085-4. FPE n.º 2580/2024

18/09/2024

17/09/2029

58720083

29

08660.029748/2024-16

SPRF-RS

Município de Quaraí/RS

Municipal

OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE ANIMAIS NAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, LOCALIZADA EM SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS

20/09/2024

19/09/2029

8/2024/SPRF-RS

08660.056119/2024-51

SPRF-RS

Município de Bagé/RS

Municipal

Delegação para o município da atribuição legal de autoridade de trânsito no trecho urbano de Bagé/RS, situado entre o Km0 e Km 4,3 da BR293A, sob circunscrição da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Livramento/RS

23/12/2024

22/12/2029

6/2024/SPRF-RS

08660.026476/2016-84

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Estadual

Implantar, ampliar e manter em pleno funcionamento o sistema digital de radiocomunicação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, através da utilização compartilhada de infraestrutura de sítios e torres, que estejam sob o domínio dos partícipes, contribuindo, assim, para a modernização e para o desenvolvimento das ações de segurança pública a serem desempenhadas pela Polícia Rodoviária Federal e pelos órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul.

06/09/2024

04/09/2025

59472205

31

08660.046245/2023-16

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Municipal

Objeto consiste em proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos nas rodovias federais: BR 153 do KM 531 ao KM 670, e BR 293 do KM 93 ao KM 247, e no perímetro urbano, nos locais próximos a rodovia, todas de circunscrição da Delegacia da PRF de Santana do Livramento/RS, nas situações que requeiram a aplicação dessa medida administrativa, em razão de violação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e tendo em vista os riscos à vida, saúde e segurança dos usuários da rodovia.

 29/12/2023 

31/12/2025.

63684547

32

08660.059838/2024-23

SPRF-RS

Estado do Rio Grande do Sul

Fundação  Universidade de Passo Fundo 

Elaboração de Anteprojeto Arquitetônico pela FUPF, através de seu Núcleo de Arquitetura e Desenvolvimento Urbano Comunitário da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (NADUC), necessário para a execução das obras de engenharia (por parte da SPRF-RS) visando a reforma e ampliação da Unidade Operacional da PRF em Lagoa Vermelha/RS, localizada na BR 285 km 196,0, naquele município.

20/03/2025

20/03/2026

64221106

33

08660.004035/2025-12

SPRF-RS

Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/SEDGG/ME),

Banco do Brasil S.A.

objeto consiste em regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos das contas abertas.

12/03/2025

12/03/2026

65320717

34

08660.006010/2025-53

SPRF-RS

Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS

Municipal

objeto a delegação, para o Município de Cachoeira do Sul/RS, da atribuição legal de autoridade de trânsito, no trecho urbano da BR 153, na circunscrição da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Eldorado do Sul.

13/10/2025

13/10/2030

69019354

35

08660.004580/2025-17

SPRF-RS

Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS)

Estadual

Execução de análise da situação de saúde global de motoristas profissionais que trafegam em rodovias federais, incluindo a avaliação toxicológica para verificação do uso recente de Substâncias Psicoativas (SPAs), da coleta de dados e evidências que fomentem a prevenção de sinistros de trânsito nas rodovias federais do Rio Grande do Sul, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

12/11/2025

12/11/2030

69791316

36

08660.029767/2021-91

SPRF-RS

Município de São José do Norte/RS

Municipal

objeto a cessão de um veiculo ao Município de São José do Norte/RS, a ser utilizado como viatura operacional pela Guarda Municipal de São José do Norte/RS, com o objetivo de reforcar o patrulhamento ostensivo e preventivo no trecho da BR-101 compreendido entre os Km 370,2 e 405,5.

10/12/2025

11/12/2030

70327542