Unidade |
Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto (ex: 01/2021) |
Número Processo SEI |
Resumo do Objeto do Pacto |
Partícipes |
Unidade Federativa do Partícipe |
Data Inicial da Vigência |
Data Final da Vigência |
Link Doc. SEI |
SPRF-PR |
001/2019 |
08659.017703/2020-04 |
implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental |
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DNIT, IFPR, JUSTIÇA FEDERAL, MPPR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO PARANÁ, TCU, TJPR, TRT 9a REGIÃO — PARANÁ, TRE PARANÁ, UFPR,UTFPR. |
PARANÁ |
08/08/2019 |
09/05/2024 |
25578591 |
SPRF-PR |
1/2021/GAB-PR |
08659.031028/2020-18 |
Delegação Autoridade de Trânsito Município de Curitiba |
SPPRF/PR e Município de Curitiba |
PARANÁ |
14/09/2021 |
31/08/2027 |
34852884 |
SPRF-PR |
4/2021/SEINT-PR |
08659.096231/2019-04 |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná. |
SPRF/PR e SESP/PR |
PARANÁ |
13/05/2021 |
13/10/2026 |
35542240 |
SPRF-PR |
55/2022/NAT-PR |
08659.031427/2020-89 |
Acesso ao cadastro de condutores e veículos do DETRAN-PR, disponibilização de acesso a sistemas multiagênciase soluções de comunicação digital |
SPRF/PR e DETRAN/PR |
PARANÁ |
18/11/2022 |
22/11/2027 |
44974821 |
SPRF-PR |
54/2022/NAT-PR |
08659.022397/2020-10 |
Desenvolvimento de ações e procedimentos entre os Partícipes, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias |
SPRF/PR e Município de Irati/PR |
PARANÁ |
13/10/2022 |
13/10/2027 |
43880254 |
SPRF-PR |
9/2022/SEINT-PR |
08659.017182/2021-68 |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Quatro Barras/PR |
PARANÁ |
03/06/2022 |
03/06/2027 |
41130590 |
SPRF-PR |
6/2022/SEINT-PR |
08659.017184/2021-57 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Araucária/PR |
PARANÁ |
25/04/2022 |
25/04/2027 |
40216011 |
SPRF-PR |
1/2022/SEINT-PR |
08659.015629/2021-64 |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Guaratuba/PR |
PARANÁ |
22/03/2022 |
10/03/2027 |
39705640 |
SPRF-PR |
6/2021/SEINT-PR |
08659.017179/2021-44 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Telêmaco Borba/PR |
PARANÁ |
09/06/2022 |
15/06/2026 |
35773171 |
SPRF-PR |
8/2021/SEINT-PR |
08659.017180/2021-79 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Campo Largo/PR |
PARANÁ |
11/03/2022 |
15/09/2026 |
36903340 |
SPRF-PR |
8/2022/SEINT-PR |
08659.017357/2021-37 |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Campina Grande do Sul/PR |
PARANÁ |
26/05/2022 |
26/05/2027 |
41118836 |
SPRF-PR |
9/2021/SEINT-PR |
08659.019049/2021-46 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Ponta Grossa/PR |
PARANÁ |
22/03/2022 |
15/06/2026 |
36903837 |
SPRF-PR |
7/2021/SEINT-PR |
08659.022975/2021-07 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Arapongas/PR |
PARANÁ |
22/03/2022 |
15/09/2026 |
35776829 |
SPRF-PR |
16/2022/SEINT-PR |
08659.023043/2021-73 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Fazenda Rio Grande/PR |
PARANÁ |
21/12/2022 |
19/12/2027 |
43043213 |
SPRF-PR |
14/2022/SEINT-PR |
08659.026890/2021-90 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de São José dos Pinhais/PR |
PARANÁ |
01/09/2022 |
01/09/2026 |
42025085 |
SPRF-PR |
3/2021/SEINT-PR |
08659.030519/2021-22 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Mercedes/PR |
PARANÁ |
08/10/2021 |
13/10/2026 |
35039838 |
SPRF-PR |
5/2021/SEINT-PR |
08659.030606/2021-80 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Campo Mourão/PR |
PARANÁ |
20/04/2022 |
15/09/2026 |
35721442 |
SPRF-PR |
12/2022/SEINT-PR |
08659.020817/2022-95 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Catanduvas/PR |
PARANÁ |
01/06/2022 |
01/06/2027 |
41512322 |
SPRF-PR |
10/2021/SEINT-PR |
08659.042596/2021-25 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Foz do Iguaçu/PR |
PARANÁ |
26/05/2022 |
15/09/2026 |
36910596 |
SPRF-PR |
13/2021/SEINT-PR |
08659.042597/2021-70 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município Cascavel/PR |
PARANÁ |
07/06/2022 |
15/09/2026 |
36915539 |
SPRF-PR |
17/2022/SEINT-PR |
08659.042598/2021-14 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Jandaia do Sul/PR |
PARANÁ |
24/08/2022 |
28/5/2027 |
43061486 |
SPRF-PR |
18/2022/SEINT-PR |
08659.045326/2021-76 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Terra Roxa/PR |
PARANÁ |
18/11/2022 |
16/11/2027 |
43413656 |
SPRF-PR |
4/2022/SEINT-PR |
08659.060948/2020-43 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Sarandi/PR |
PARANÁ |
16/05/2022 |
16/05/2027 |
39971113 |
SPRF-PR |
2/2021/SEINT-PR |
08659.060975/2020-16 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Umuarama/PR |
PARANÁ |
25/04/2022 |
15/09/2026 |
34978342 |
SPRF-PR |
11/2022/SEINT-PR |
08659.060982/2020-18 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Cianorte/PR |
PARANÁ |
08/09/2022 |
08/09/2027 |
41165122 |
SPRF-PR |
02/2022/SEINT-PR |
08659.046587/2021-11 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de União da Vitória/PR |
PARANÁ |
25/04/2022 |
25/04/2027 |
39709228 |
SPRF-PR |
03/2022/SEINT-PR |
08659.051636/2021-20 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Guarapuava/PR |
PARANÁ |
27/04/2022 |
27/04/2027 |
39777789 |
SPRF-PR |
11/2021/SEINT-PR |
08659.049173/2021-36 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Maringá/PR |
PARANÁ |
09/05/2022 |
15/09/2026 |
36914702 |
SPRF-PR |
21/2022/SEINT-PR |
08659.034028/2022-31 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Toledo/PR |
PARANÁ |
16/12/2022 |
16/12/2027 |
45199601 |
SPRF-PR |
5/2022/SEINT-PR |
08659.011485/2022-58 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Pitanga/PR |
PARANÁ |
20/09/2022 |
20/09/2027 |
40155865 |
SPRF-PR |
20/2022/SEINT-PR |
08659.025083/2022-31 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Atalaia/PR |
PARANÁ |
19/12/2022 |
19/12/2027 |
45199228 |
SPRF-PR |
19/2022/SEINT-PR |
08659.028681/2022-61 |
Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. |
SPRF/PR e Município de Pinhais/PR |
PARANÁ |
19/12/2022 |
19/12/2027 |
45190385 |
SPRF-PR |
02/2020 |
08659.024592/2020-84 |
OPERACIONALIZAÇÃO DO “DEPÓSITO EM GARANTIA”, VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
SPRF/PR e Banco do Brasil S/A |
PARANÁ |
17/09/2020 |
02/09/2025 |
27566770 |
SPRF-PR |
056/2019 |
08659.104157/2018-18 |
Integração dos Sistemas do TJPR e da SRPRF/PR, por meio do MNI, como instrumento de transmissão dos TCOs. |
SPRF/PR e TJPR |
PARANÁ |
23/07/2019 |
23/07/2024 |
21996677 |
SPRF-PR |
0108524-49.2022.8.16.6000 |
08659.032591/2022-75 |
a liberação do acesso aos dados informativos do sistema ORÁCULO, administrados pelo Tribunal de Justiça, para consulta pelo serviço de inteligência da SPRF/PR |
SPRF/PR e TJPR |
PARANÁ |
17/11/2022 |
17/11/2027 |
45789378 |
SPRF-PR |
15/2022/SEINT-PR |
08659.046400/2021-71 |
Ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná. |
SPRF/PR e ADAPAR |
PARANÁ |
19/12/2022 |
19/12/2027 |
43039656 |
SPRF-PR |
50/2022/NAT-PR |
08659.016514/2022-78 |
Delegação Autoridade de Trânsito Município de Maringá |
SPRF/PR e Município de Maringá/PR |
PARANÁ |
02/09/2022 |
02/09/2027 |
43460622 |