Paraná

Publicado em 21/03/2023 10h35 Atualizado em 17/11/2025 16h33

Unidade

Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021)

Número Processo SEI

Resumo do Objeto do Pacto

Partícipes

Unidade Federativa do Partícipe

Data Inicial da Vigência

Data Final da Vigência

Link Doc. SEI

SPRF-PR

001/2019

08659.017703/2020-04

implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DNIT, IFPR, JUSTIÇA FEDERAL, MPPR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO PARANÁ, TCU, TJPR, TRT 9a REGIÃO — PARANÁ, TRE PARANÁ, UFPR,UTFPR.

PARANÁ

08/08/2019

09/05/2024

25578591

SPRF-PR

1/2021/GAB-PR

08659.031028/2020-18

Delegação Autoridade de Trânsito Município de Curitiba

SPPRF/PR e Município de Curitiba

PARANÁ

14/09/2021

31/08/2027

34852884

SPRF-PR

4/2021/SEINT-PR

08659.096231/2019-04

Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná.

SPRF/PR e SESP/PR

PARANÁ

13/05/2021

13/10/2026

35542240

SPRF-PR

55/2022/NAT-PR

08659.031427/2020-89

Acesso ao cadastro de condutores e veículos do DETRAN-PR, disponibilização de acesso a sistemas multiagênciase soluções de comunicação digital

SPRF/PR e DETRAN/PR

PARANÁ

18/11/2022

22/11/2027

44974821

SPRF-PR

54/2022/NAT-PR

08659.022397/2020-10

Desenvolvimento de ações e procedimentos entre os Partícipes, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias

SPRF/PR e Município de Irati/PR

PARANÁ

13/10/2022

13/10/2027

43880254

SPRF-PR

9/2022/SEINT-PR

08659.017182/2021-68

Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Quatro Barras/PR

PARANÁ

03/06/2022

03/06/2027

41130590

SPRF-PR

6/2022/SEINT-PR

08659.017184/2021-57

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Araucária/PR

PARANÁ

25/04/2022

25/04/2027

40216011

SPRF-PR

1/2022/SEINT-PR

08659.015629/2021-64

Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Guaratuba/PR

PARANÁ

22/03/2022

10/03/2027

39705640

SPRF-PR

6/2021/SEINT-PR

08659.017179/2021-44

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Telêmaco Borba/PR

PARANÁ

09/06/2022

15/06/2026

35773171

SPRF-PR

8/2021/SEINT-PR

08659.017180/2021-79

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Campo Largo/PR

PARANÁ

11/03/2022

15/09/2026

36903340

SPRF-PR

8/2022/SEINT-PR

08659.017357/2021-37

Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Campina Grande do Sul/PR

PARANÁ

26/05/2022

26/05/2027

41118836

SPRF-PR

9/2021/SEINT-PR

08659.019049/2021-46

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Ponta Grossa/PR

PARANÁ

22/03/2022

15/06/2026

36903837

SPRF-PR

7/2021/SEINT-PR

08659.022975/2021-07

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Arapongas/PR

PARANÁ

22/03/2022

15/09/2026

35776829

SPRF-PR

16/2022/SEINT-PR

08659.023043/2021-73

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Fazenda Rio Grande/PR

PARANÁ

21/12/2022

19/12/2027

43043213

SPRF-PR

14/2022/SEINT-PR

08659.026890/2021-90

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de São José dos Pinhais/PR

PARANÁ

01/09/2022

01/09/2026

42025085

SPRF-PR

3/2021/SEINT-PR

08659.030519/2021-22

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Mercedes/PR

PARANÁ

08/10/2021

13/10/2026

35039838

SPRF-PR

5/2021/SEINT-PR

08659.030606/2021-80

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Campo Mourão/PR

PARANÁ

20/04/2022

15/09/2026

35721442

SPRF-PR

12/2022/SEINT-PR

08659.020817/2022-95

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Catanduvas/PR

PARANÁ

01/06/2022

01/06/2027

41512322

SPRF-PR

10/2021/SEINT-PR

08659.042596/2021-25

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Foz do Iguaçu/PR

PARANÁ

26/05/2022

15/09/2026

36910596

SPRF-PR

13/2021/SEINT-PR

08659.042597/2021-70

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município Cascavel/PR

PARANÁ

07/06/2022

15/09/2026

36915539

SPRF-PR

17/2022/SEINT-PR

08659.042598/2021-14

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Jandaia do Sul/PR

PARANÁ

24/08/2022

28/5/2027

43061486

SPRF-PR

18/2022/SEINT-PR

08659.045326/2021-76

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Terra Roxa/PR

PARANÁ

18/11/2022

16/11/2027

43413656

SPRF-PR

4/2022/SEINT-PR

08659.060948/2020-43

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Sarandi/PR

PARANÁ

16/05/2022

16/05/2027

39971113

SPRF-PR

2/2021/SEINT-PR

08659.060975/2020-16

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Umuarama/PR

PARANÁ

25/04/2022

15/09/2026

34978342

SPRF-PR

11/2022/SEINT-PR

08659.060982/2020-18

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Cianorte/PR

PARANÁ

08/09/2022

08/09/2027

41165122

SPRF-PR

02/2022/SEINT-PR

08659.046587/2021-11

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de União da Vitória/PR

PARANÁ

25/04/2022

25/04/2027

39709228

SPRF-PR

03/2022/SEINT-PR

08659.051636/2021-20

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Guarapuava/PR

PARANÁ

27/04/2022

27/04/2027

39777789

SPRF-PR

11/2021/SEINT-PR

08659.049173/2021-36

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Maringá/PR

PARANÁ

09/05/2022

15/09/2026

36914702

SPRF-PR

21/2022/SEINT-PR

08659.034028/2022-31

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Toledo/PR

PARANÁ

16/12/2022

16/12/2027

45199601

SPRF-PR

5/2022/SEINT-PR

08659.011485/2022-58

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Pitanga/PR

PARANÁ

20/09/2022

20/09/2027

40155865

SPRF-PR

20/2022/SEINT-PR

08659.025083/2022-31

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Atalaia/PR

PARANÁ

19/12/2022

19/12/2027

45199228

SPRF-PR

19/2022/SEINT-PR

08659.028681/2022-61

Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias.

SPRF/PR e Município de Pinhais/PR

PARANÁ

19/12/2022

19/12/2027

45190385

SPRF-PR

02/2020

08659.024592/2020-84

OPERACIONALIZAÇÃO DO “DEPÓSITO EM GARANTIA”, VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SPRF/PR e Banco do Brasil S/A

PARANÁ

17/09/2020

02/09/2025

27566770

SPRF-PR

056/2019

08659.104157/2018-18

Integração dos Sistemas do TJPR e da SRPRF/PR, por meio do MNI, como instrumento de transmissão dos TCOs.

SPRF/PR e TJPR

PARANÁ

23/07/2019

23/07/2024

21996677

SPRF-PR

0108524-49.2022.8.16.6000

08659.032591/2022-75

a liberação do acesso aos dados informativos do sistema ORÁCULO, administrados pelo Tribunal de Justiça, para consulta pelo serviço de inteligência da SPRF/PR

SPRF/PR e TJPR

PARANÁ

17/11/2022

17/11/2027

45789378

SPRF-PR

15/2022/SEINT-PR

08659.046400/2021-71

Ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná.

SPRF/PR e ADAPAR

PARANÁ

19/12/2022

19/12/2027

43039656

SPRF-PR

50/2022/NAT-PR

08659.016514/2022-78

Delegação Autoridade de Trânsito Município de Maringá

SPRF/PR e Município de Maringá/PR

PARANÁ

02/09/2022

02/09/2027

43460622

SPRF-PR

5/2023/NAT-PR

08659.021299/2023-16

Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).

SPRF/PR e Município de Prudentópolis;

PARANÁ

28/08/2023

28/08/2028

49847698

SPRF-PR

9/2023/NAT-PR

08659.033482/2022-75

SPRF-PR e Município de Santa Amélia

PARANÁ

21/08/2023

21/08/2028

50416582

SPRF-PR

8/2023/NAT-PR

08659.047920/2022-82

SPRF-PR e Município de Rio Negro

PARANÁ

21/08/2023

21/08/2028

50337708

SPRF-PR

1/2023/NAT-PR

08659.012331/2023-64

SPRF-PR e Município de Francisco Beltrão

PARANÁ

31/08/2023

31/08/2028

49793752

SPRF-PR

2/2023/NAT-PR

08659.003070/2023-91

O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e Município de General Carneiro

PARANÁ

08/09/2023

08/09/2028

49802282

SPRF-PR

13/2023/NAT-PR

08659.034220/2023-17

Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias,afim de contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e Município de Pontal do Paraná

PARANÁ

24/10/2022

24/10/2027

51303516

SPRF-PR

16/2023/NAT-PR

08659.036360/2022-31

A colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e Município de Céu Azul

PARANÁ

29/11/2023

29/11/2028

52413676

SPRF-PR

14/2023/NAT-PR

08659.010881/2023-49

SPRF-PR e Município de Pato Branco

PARANÁ

19/02/2024

19/02/2029

52408743

SPRF-PR

2/2024/NAT-PR

08659.033943/2022-18

SPRF-PR e Município de Cidade Gaúcha

PARANÁ

12/03/2024

12/03/2029

54825682

SPRF-PR

3/2024/NAT-PR

08659.029985/2023-27

O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e Município de Reserva

PARANÁ

18/03/2024

18/03/2029

54914308

SPRF-PR

4/2024/NAT-PR

08659.036023/2023-24

SPRF-PR e Município de São Jorge do Ivaí

PARANÁ

26/03/2024

26/03/2029

54987957

SPRF-PR

6/2023/NAT-PR

08659.009931/2023-45

SPRF-PR e Município de Flórida-PR

PARANÁ

28/09/2023

28/09/2028

49887276

SPRF-PR

4/2023/NAT-PR

08659.024024/2023-26

SPRF-PR e Município de Presidente Castelo Branco

PARANÁ

21/08/2023

21/08/2028

49843537

SPRF-PR

3/2023/NAT-PR

08659.024175/2022-01

O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município.

SPRF-PR e Município de Manoel Ribas

PARANÁ

28/08/2023

28/08/2028

49803100

SPRF-PR

7/2023/NAT-PR

08659.039337/2022-06

Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes para a disponibilização, pela REPR, de dados de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) e de Bilhetes de Passagem eletrônicos (BP-e) que acobertam o transporte rodoviário de cargas e pessoas de interesse da SPRF/PR, tendo como contrapartida o envio, para o Operador Nacional dos Estados (ONE), pela SPRF/PR, das informações relativas às passagens de veículos de cargas, com ou sem restrições, identificadas pelos pontos de monitoramento com leitura de caracteres de placas, bem como a disponibilização de acesso, a servidores da REPR, ao sistema Alerta Brasil.

SPRF-PR e Receita Estadual do Paraná (REPR)

PARANÁ

22/02/2024

22/02/2029

50108700

SPRF-PR

9/2024

08659.044462/2023-19

Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BARBARA-PR

PARANÁ

04/07/2024

04/07/2029

57409848

SPRF-PR

7/2024

08659.022331/2024-53

SPRF-PR e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-PR

PARANÁ

17/07/2024

17/07/2029

57403617

SPRF-PR

12/2024

08659.014266/2023-10

SPRF-PR e MUNICÍPIO DE CURITIBA

PARANÁ

23/07/2024

23/07/2029

58099734

SPRF-PR

13/2024

08659.052624/2023-84

Mútua cooperação dos partícipes e visa estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, para desenvolvimento de ações integradas de prevenção e repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado.

SPRF- PR E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PARANÁ

05/09/2024

04/09/2029

59113082

SPRF-PR

15/2024

08659.052436/2024-37

O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF- PR E E O MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL-PR

PARANÁ

20/11/2024

20/11/2029

61137954

SPRF-PR

16/2024

08659.001398/2024-54

SPRF-PR e Município de Lapa

PARANÁ

31/12/2024

31/12/2029

61620976

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica 3/2025

08659.050120/2023-20

SPRF-PR e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR

PARANÁ

10/02/2025

10/02/2030

63113840

SPRF-PR

1/2025

08659.025574/2024-43

O deesenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

SPRF-PR e Município de Colombo

PARANÁ

20/02/2025

20/02/2030

62742320

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica 2/2025

08659.018938/2024-39

SPRF/PR e MUNICÍPIO DE IBEMA - PR

PARANÁ

07/03/2025

SEI nº 63841943

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica 5/2025

08659.068127/2024-89

MUNICÍPIO DE CAMBÉ - PR

PARANÁ

17/04/2025

17/04/2030

SEI nº 64500292

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica 11673058 - SG-SCI-CGCC-DGCOE

08659.059993/2024-89

Tem por objeto o esforço
conjunto na integração dos Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR e da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná - SRPRF/PR,
por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, como instrumento de transmissão, via
sistema informatizado, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO, lavrados no âmbito
da SRPRF/PR, sem transferência de recursos entre os partícipes.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - TJPR-PR

PARANÁ

25/04/2025

25/04/2030

SEI nº 65114273

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025/SPRF-PR

08659.004300/2025-00

Objeto consiste no desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Prefeitura Municipal de Guaíra-PR

PARANÁ

07/05/2025

07/05/2030

SEI N° 65285266

SPRF-PR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-PB

08663.003800/2024-76

cujo objeto consiste no trabalho conjunto entre a SPRF-PB e o TRT13, visando à apreensão de veículos com restrição judicial no RENAJUD pela Polícia Rodoviária Federal, em auxílio aos oficiais de justiça no cumprimento de determinações judiciais, conforme detalhado no Plano de Trabalho (SEI Nº 62796909).

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13)

PARANÁ

06/06/2025

06/06/2030

SEI 66215348

SPRF-PR

ACORDO DE COOPERAÇÃO (AC) Nº 1/2025

08659.005069/2025-63

cujo objeto consiste no desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública.

Instituto Carga Segura (ICS)

PARANÁ

18/07/2025

17/07/2030

SEI nº 67067014

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica Nº 9/2025/SPRF-PR

08659.018600/2025-68

objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

PARANÁ

23/10/2025

23/10/2030

SEI nº 69186050

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica Nº 11/2025/SPRF-PR

08659.054778/2024-91

desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Municipal de Medianeira-PR

PARANÁ

04/11/2025

04/11/2030

69778437

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2025/SPRF-PR

08659.015515/2025-48

Prefeitura Municipal de Pato Bragado/PR

PARANÁ

29/10/2025

29/10/2030

69777071

SPRF-PR

Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2025/SPRF-PR

08659.014859/2025-30

objeto o desenvolvimento de ações integradas e no estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, visando ao incremento das ações de segurança pública e viária, à investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município, e à contribuição para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Prefeitura Municipal de Ângulo/PR

PARANÁ

29/10/2025

29/10/2030

69777756