Receitas e Despesas
Nesta seção, são divulgadas informações sobre a arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira da Polícia Rodoviária Federal.
Receitas
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos.
Pelo Portal da Transparência, o cidadão tem acesso ao detalhamento das receitas, podendo filtrar as informações por período, natureza de despesa ou pela busca livre.
Para efetuar a consulta, siga os seguintes passos:
1. Acesse o Portal da Transparência;
2. No menu acesse "Consultas detalhadas" -> "Receitas públicas";
3. No filtro, à esquerda, em "Período" informe o ano a consultar e em "Órgão" informe Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
4. Clique em "Consultar".
Para consultar as Receitas da PRF: Clique aqui
Renúncia de receitas
A Polícia Rodoviária Federal não desenvolve programas, ações, projetos e atividades que resultem em renúncias de receitas.
Despesas
São consideradas despesas quaisquer gastos com aquisição de produtos e serviços, contratação de obras e compras governamentais. Todas as informações sobre as despesas da Polícia Rodoviária Federal estão disponíveis no Portal da Transparência, acessando os link abaixo.
Orçamento da despesa pública: acesse as despesas da Polícia Rodoviária Federal, filtre valores empenhados, liquidados e pagos por meio das opções do lado esquerdo da página.
Para efetuar a consulta, siga os seguintes passos:
1. Acesse o Portal da Transparência;
2. No menu acesse "Consultas detalhadas" -> "Despesas públicas";
3. Clique na opção "Por órgão/entidade executora";
4. No filtro, à esquerda, em "Período" informe o mês e ano a consultar e em "Órgão" informe Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
5. Clique em "Consultar".
Para consultar o Orçamento da despesa pública: Clique aqui
Execuções de despesas da PRF: acesse os recursos financeiros utilizados na realização de programas, ações e projetos e/ou subatividades da Polícia Rodoviária Federal.
Para consultar as Execuções de despesas da PRF: Clique aqui
Documentos de execução de despesa pública: pesquise os documentos por período, localidade, fase da despesa, programa de governo, valor do documento e natureza da despesa.
Para consultar os Documentos de execução de despesa pública da PRF: Clique aqui
Despesas com cartão de pagamento: acompanhe as despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que funciona de forma similar a um cartão de crédito, porém, dentro de limites e regras específicas.
Para consultar as Despesas com cartão de pagamento da PRF: Clique aqui
Diárias e Passagens
Diárias e Passagens da PRF: acesse as despesas da Polícia Rodoviária Federal com pagamento de diárias e aquisição de passagens aéreas.
Para consultar as Diárias e Passagens da PRF: Clique aqui
Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da PRF no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor. Para acessar os dados da PRF, colocar, no filtro “órgão”, o nome "Polícia Rodoviária Federal" ou a sigla "PRF";
4 – Depois é só clicar em Consultar.
Programas financiados pelo Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
A Polícia Rodoviária Federal não desenvolve programas, ações, projetos e atividades financiados pelo FAT.
Ordem cronológica de pagamentos
O pagamento das obrigações contratuais deverá observar a ordem cronológica de exigibilidade, conforme estabelecido pela Instrução Normativa MP nº 2, de 6 de dezembro de 2016, determinando, também, que o órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, na seção específica de acesso à informação de seu sítio na Internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentam a eventual quebra da ordem.
Para consultar a Ordem cronológica de pagamentos: Clique aqui
Plataforma de Transparência Orçamentária da PRF
Em uma iniciativa inovadora para fortalecer a transparência e a responsabilidade administrativa, a Diretoria de Administração e Logística (DIAD) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou um novo site dedicado exclusivamente à gestão de orçamentos públicos. O portal tem como objetivo principal oferecer uma visão clara e acessível das despesas e alocações de recursos, permitindo que o público acompanhe como os fundos públicos estão sendo utilizados pela instituição.
O site apresenta uma interface amigável onde os usuários podem visualizar relatórios detalhados, gráficos e tabelas que descrevem as entradas e saídas de recursos financeiros. Esta medida visa não apenas promover uma gestão mais transparente, mas também facilitar o processo de prestação de contas por parte da PRF.
O compromisso com a transparência é fundamental para construir uma relação de confiança entre a sociedade e as instituições governamentais. Com esta plataforma, esperamos não só cumprir com nossas obrigações legais, mas também promover uma cultura de integridade e responsabilidade fiscal. A disponibilidade de dados financeiros de forma organizada e compreensível é vista como uma ferramenta essencial para o controle social e a promoção de uma gestão eficaz.
O lançamento desta plataforma é parte de uma série de medidas que a PRF tem implementado para melhorar sua gestão interna e resposta às demandas de controle social. Com acesso livre e atualizações periódicas, o portal está disponível para consultas por qualquer cidadão interessado em entender e monitorar a alocação de recursos na Polícia Rodoviária Federal.
Para maiores informações clique aqui.
Emendas Parlamentares
Em respeito à transparência e à accountability, a instituição orienta consulta pública e divulga o Relatório Preliminar de 2024.
Matéria:
Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou maior transparência e rastreabilidade na destinação das emendas parlamentares, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que está em processo avançado de consolidação dos dados institucionais com as planilhas e os links enviados pelo Congresso Nacional. A medida, resultante da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, exige que os órgãos da administração pública federal explicitem os autores das emendas e as respectivas unidades beneficiadas.
A PRF reforça seu compromisso com a integridade da informação pública e está trabalhando intensamente para integrar os dados recebidos às bases internas da instituição, de forma a garantir que as informações divulgadas estejam corretas, rastreáveis e em conformidade com os princípios da transparência administrativa.
No entanto, enquanto essa integração é finalizada, a instituição orienta os cidadãos a consultarem diretamente a plataforma oficial mantida pelo Governo Federal, por meio do Portal da Transparência. No endereço https://portaldatransparencia.gov.br/emendas/adpf854, é possível verificar os parlamentares responsáveis pelas emendas, os programas públicos e as unidades da PRF beneficiadas.
Compromisso com a accountability:
Como forma de reafirmar o compromisso com a transparência e a accountability, a PRF divulga, de forma antecipada, o relatório detalhado das emendas parlamentares destinadas à instituição no exercício de 2024. O documento foi elaborado a partir das informações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e reúne os dados de empenho, liquidação e pagamento das emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os destaques do relatório estão os investimentos para ações de policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e aquisição de equipamentos, além de recursos voltados à construção e ampliação de unidades operacionais da PRF.
Alguns exemplos de emendas recebidas pela PRF em 2024:
R$ 1.050.000,00 destinados à PRF na Paraíba por meio de emenda do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), com pagamento liquidado de R$ 1.045.800,00;
R$ 350.000,00 para a PRF no Rio Grande do Norte, indicados pelo deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), com liquidação de R$ 348.600,00;
R$ 1.000.000,00 empenhados à PRF com abrangência nacional, via emenda do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com pagamento total efetivado.
Além disso, bancadas estaduais também destinaram recursos expressivos, como a do estado de Goiás, que destinou mais de R$ 5 milhões para a construção e ampliação de unidades da PRF na região. No total, a instituição recebeu emendas parlamentares de mais de 60 autores, entre deputados, senadores e bancadas estaduais, cobrindo todos os estados da federação.
Avanços e compromisso institucional:
A medida do STF representa um marco na evolução das práticas de transparência e controle social no Brasil, e a PRF reafirma seu papel de agente comprometido com a legalidade e a boa governança. “A consolidação criteriosa desses dados exige compatibilização entre os registros da instituição e as informações fornecidas pelo Legislativo, o que demanda rigor técnico e responsabilidade”, informa a Assessoria de Comunicação da PRF.
A expectativa é de que a base final integrada esteja disponível nos próximos meses, com visualização intuitiva e detalhada para o público externo, respeitando todas as exigências da decisão judicial.
A PRF seguirá atualizando o portal institucional com os dados consolidados à medida que a checagem técnica for concluída, sempre priorizando a segurança da informação e a correta identificação dos beneficiários.
Transparência como valor institucional:
Ao mesmo tempo em que realiza a compilação técnica, a PRF se posiciona ao lado dos cidadãos e órgãos de controle como uma instituição que valoriza e pratica os pilares da administração pública moderna: transparência, integridade, prestação de contas e participação social.
A divulgação antecipada dos dados reflete esse compromisso institucional. O relatório completo pode ser acessado no site oficial da PRF, na seção dedicada à execução orçamentária.
Palavras-chave:
PRF, emendas parlamentares, STF, ADPF 854, transparência pública, accountability, orçamento público, Congresso Nacional, emendas de comissão, rastreabilidade, Portal da Transparência
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