Rondônia
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08671.004521/2020-05 | SPRF-RO | CBM-RO | Estadual | Execução de ações voltadas à melhoria do suporte ao atendimento emergencial prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, por meio da cessão de veículo do tipo ambulância especialmente equipado para a realização de resgates, a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia prioritariamente no atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas nas rodovias federais sob circunscrição da SPRF-RO, podendo ser utilizado para resgates de vítimas em geral, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. | 14/07/2020 | 14/07/2023 | 26611325 |
2 | 08671.007560/2021-37 | SPRF-RO | SESDEC-RO | Estadual | Compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados do órgão SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SESDEC/RO com a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA – SPRF/RO, visando o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes, por meio de compartilhamento de senhas. | 02/02/2022 | 02/02/2027 | 38459927 |
3 | 08671.009549/2021-10 | SPRF-RO | SEJUS-RO | Estadual | Compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados do órgão SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS/RO com a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA - SPRF/RO, visando o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes, por meio de compartilhamento de senhas. | 28/03/2022 | 28/03/2027 | 38841016 |
4 | 08671.008081/2021-38 | SPRF-RO | PREFEITURA DE ARIQUEMES-RO | Municipal | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 20/04/2022 | 05/04/2027 | 40462655 |
5 | 08671.004910/2021-11 | SPRF-RO | Estado de Rondônia-RO, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO) | Estadual | O compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados entre os partícipes a fim otimizar as ações de fiscalização de trânsito nas rodovias federais do território do Estado de Rondônia, subsidiando consultas para a verificação da situação de condutores habilitados e dos veículos registrados neste Estado, além de fornecer dados por meio de compartilhamento de sistemas entre os órgãos. | 26/12/2023 | 26/12/2028 |