Sede
DIREX
PRF |
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
| 08650.214027/2025-00 | SEDE | EDUCAFRO BRASIL e Centro Santo Dias de Direitos Humanos | Federal | Acordo extrajudicial referente a ação Civil Pública nº 0802705- 98.2022.4.05.8500. |
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| 67874749 |
1 | 08650.006523/2019-35 | SEDE | Ministério da mulher, família e direitos humanos | Federal | Promover a cooperação mútua entre os órgãos signatários visando a promoção, a defesa e o fortalecimento da garantia e promoção dos direitos humanos, particularmente no que concerne o serviço de segurança pública nas rodovias federais, cercanias e áreas de interesse da união. | 13/09/2019 | 12/09/2024 | |
2 | 08650.007294/2019-76 | SEDE | Secretário-Adjunto do Ministério Público Federal | Federal | A cooperação técnica, científica, operacional, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à atualização, ao aperfeiçoamento e à especialização de recursos humanos dos órgãos cooperados, desde que não se tratem de informações sigilosas protegidas pela legislação e nem confidenciais às instituições signatárias, observado o disposto no artigo 8º, §2º da Lei Complementar federal nº. 75/1993; o auxílio em capacitações específicas dos servidores que integram os quadros de pessoal dos órgãos cooperados; a cooperação mútua para o fomento de atividades de segurança pública com cidadania em prol da sociedade, nas matérias de atuação dos órgãos cooperados. | 01/02/2021 | 01/09/2023 | |
3 | 08650.002453/2019-46 | SEDE | Procurador-Geral do Trabalho, Diretor-Geral da PRF X Presidente da ASBRAD | Federal | A realização de pesquisas sobre a temática do Tráfico de Pessoas com auxílio de técnicas de inteligência policial, visando a produção de conhecimento e o desenvolvimento da metodologia de mapeamento do crime, suas finalidades e vulnerabilidades, nas rodovias federais brasileiras, dentro da capacidade operacional dos envolvidos. | 01/03/2020 | 09/03/2024 | 23350115 |
4 | 08650.012212/2019-13 | SEDE | Diretor-Geral da Câmara dos Deputados | Federal | Cooperação técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos. Objetiva também o planejamento e desenvolvimento institucional, por meio da implementação de programas, projetos e atividades de interesse comum, finalísticas ou das atividades meio entre a Câmara Dos Deputados e a PRF, bem como o compartilhamento de informações e bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos e o apoio logístico operacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. | 01/09/2021 | 21/07/2026 | |
5 | 08650.001268/2021-59 | SEDE | Procurador-Geral do Trabalho | Federal | Fortalecer da cooperação técnica, científica e operacional entre os partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações, sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas atividades finalísticas, e a integração para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao combate às violações aos direitos fundamentais de trabalhadores, tais como o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, incluída a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, as fraudes trabalhistas e as violações ao meio ambiente do trabalho. | 01/08/2021 | 27/08/2026 | |
6 | 08650.036758/2021-76 | SEDE | Diretor-Geral da Polícia Federa | Federal | Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. | 01/09/2021 | 17/09/2026 | 35442986 |
7 | 08020.003312/2020-09 | SEDE | Diretor-Geral da Polícia Federal | Federal | Implementação do Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas - Proint, instituído pelo artigo 13 do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, com a finalidade de articular a repressão uniforme ao furto, ao roubo e à receptação de cargas transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de uma unidade da Federação, | 01/09/2021 | 17/09/2026 | 35443315 |
8 | 08812.003367/2020-94 | SEDE | Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público | Federal | Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública. | 01/10/2021 | 05/10/2026 | |
9 | 08650.025865/2022-50 | SEDE | Diretora-Geral Departamento Penitenciário Federal | Federal | Objetiva o intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse institucional e público, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, dentre outros; a realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio de treinamentos e instruções, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum; a prestação de apoio logístico e operacional mútuo entre os partícipes; a execução de operações conjuntas de combate à criminalidade, em âmbito local, regional e nacional bem como a valorização do bem estar e saúde e qualidade de vida dos servidores, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. | 01/07/2022 | 05/07/2027 | |
10 | 08650.101756/2021-65 | SEDE | Presidente do Instituto Maura de oliveira | Federal | Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública de ações que visem campanhas educativas e palestras contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de fiscalizações e operações orientadas para esta temática. | 01/02/2022 | 07/02/2027 | 39082604 |
11 | 08650.096681/2021-93 | SEDE | Secretário Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro | Federal | A cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de informações, respeitando o contido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), fornecimento de exame toxicológico de larga janela de detecção, dentre outros, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, | 21/03/2021 | 21/03/2026 | |
12 | 08650.030947/2021-35 | SEDE | Diretora-Geral do Senado Federal, Diretor da Polícia do Senado Federal | Federal | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos. | 14/09/2021 | 14/09/2026 | |
13 | 08650.000597/2023-44 | SEDE | Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil) | Federal | Cooperação técnica, científica, operacional e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações não sigilosas e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, aperfeiçoamento e especialização de recursos humanos, além do planejamento e desenvolvimento institucional, por meio da implementação de operações, programas, projetos e atividades de interesse comum, finalísticas ou de atividades-meio, incluindo aqui o suporte mútuo na transferência da metodologia do Projeto Mapear para outros Estados, Polícias e Países, denominadas genericamente de Ações de Cooperação. | 06/11/2023 | 06/11/2024 | |
14 | 08650.026215/2022-21 | SEDE | Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) | Federal | objeto consiste no desenvolvimento e no aprimoramento das atividades de inteligência dos partícipes, o que poderá contribuir para o fechamento do ciclo de informações e para a produção do conhecimento de inteligência de forma mais assertiva. | 25/042025 | 25/04/2026 | |
15 |
08650.220226/2024-68 |
SEDE |
INSTITUTO WCF BRASIL (CHILDHOOD BRASIL) | Federal | objeto consiste na cooperação técnica, científica, operacional e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações não sigilosas e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, aperfeiçoamento e especialização de recursos humanos, além do planejamento e desenvolvimento institucional, por meio da implementação de operações, programas, projetos e atividades de interesse comum, finalísticas ou de atividades-meio, incluindo aqui o suporte mútuo na transferência da metodologia do Projeto Mapear para outros Estados, Polícias e Países, denominadas genericamente de Ações de Cooperação. | 23/06/2025 | 23/06/2030 | |
16 |
| ABIN | União | A colaboração recíproca dos partícipes para troca de informações e dados úteis e/ou necessários para o desempenho das suas competências institucionais. Tal colaboração ocorrerá por meio da concessão de acesso, por parte da PRF, para utilização do sistema Alerta Brasil pela ABIN, e oferta de capacitações com o estabelecimento de um cronograma conjunto em áreas de interesse recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo | 05/11/2025 | 05/11/2030 | ||
17 | PRF | Guarda Nacional Republicana de Portugal |
| O estabelecimento de eixos de cooperação entre as partes em matéria de segurança interna. | 29/04/2026 | 29/04/2028 |
DIAD
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08650.077479/2022-43 | CGL/DIAD | UFRN | Estadual | O presente instrumento tem como objeto integrar a Polícia Rodoviária Federal como COOPERADA à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN através da transferência dos seguintes subsistemas integrantes dos Sistemas SIG-UFRN: SIPAC e orbitais. | 02/12/2020 | 02/12/2027 | 45168224 |
SECAM - DIOP
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
1 | 08650.061273/2022-00 | NACIONAL | IBAMA | NACIONAL | O presente Acordo de Cooperação Técnica, doravante denominado Acordo, tem por objeto a atuação conjunta em ações de monitoramento, inteligência, controle e fiscalização, bem como o compartilhamento de dados, informações, conhecimento, infraestrutura, equipamentos e materiais, assessoria para o desenvolvimento de projetos conjuntos, a capacitação de servidores e elaboração de atos administrativos visando ao cumprimento do Acordo. | 13/02/2023 | 13/02/2028 | |
2 |
08650.057385/2021-77 |
PRF | B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão | SP | Compartilhamento dos dados do Sistema Nacional de Gravames (o “SNG”), por meio de Application Programming Interface (API) desenvolvida pela B3. | 04/07/2025 | 04/07/2030 | |
3 | 08650.065798/2022-14 | PRF | Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) | NACIONA | objeto consiste na integração de esforços entre a PRF e o SEST SENAT para a realização de campanhas de saúde e segurança, denominadas Comando de Saúde Preventivo (CSP), bem como ações vinculadas ao Projeto Proteção (originado do Projeto Mapear), direcionadas aos motoristas profissionais nas rodovias e estradas federais sob a circunscrição da PRF. | 09/12/2025 | 09/12/2030 |
CIE - DINT
07/12/2030 |
Nº | Número do Processo SEI | Unidade do MJSP | Partícipe do Acordo | Unidade Federativa do partícipe | Resumo do objeto | Data inicial da vigência | Data final da vigência | Link para o documento do Acordo |
2/2024 | PRF | CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (CIE) | - | A cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse comum entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Inteligência do Exército (CIE), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, envolvendo a utilização, pelo o Centro de Inteligência do Exército, da base de dados de passagens de veículos em rodovias federais, a fim de contribuir com a elaboração e compreensão de vínculos e para o aprimoramento das análises de produção de conhecimento no âmbito do Sistema de Inteligência do Exército (SIEx), e o compartilhamento de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de competências que possam auxiliar o Sistema de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (SIPRF) na consecução de ações no âmbito das rodovias federais, em especial no enfretamento à criminalidade transfronteiriça. | 09/07/2024 | 09/07/2027 | ||
3/2024 | PRF | AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. | - | O compartilhamento de informações e sistemas com o fito de contribuir para a produção do conhecimento de inteligência e o planejamento de ações visando a mobilidade, o combate à violência no trânsito e o enfrentamento à criminalidade. | 05/08/2024 | 05/08/2029 | ||
4/2024 | PRF | MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA | - | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a cooperação entre os partícipes por meio do acesso aos sistemas de Inteligência, compartilhamento de informações e oferta de cursos, treinamentos e capacitações desenvolvidos por ambos os partícipes conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | 19/09/2024 | 18/09/2027 | ||
5/2024 | PRF | Controladoria-Geral da União (CGU) | - | Cooperação entre os órgãos para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e estudos promovidos pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados. | 26/12/2024 | 26/12/2029 | ||
1/2025
| 08650.150853/2025-13 | PRF | Banco do Brasil S/A (BB) | - | Objeto a cooperação técnica para o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de capital humano especializado na área de Inteligência, conforme estabelecido neste instrumento e no Plano de Trabalho. | 30/09/2025 | 30062027 | 68826174 |
2/2025 | 08650.036450/2025-54 | PRF | Confederação Nacional dos Municípios (CNM) | União | objeto o desenvolvimento de ações conjuntas de integração com os municípios, com foco no desenvolvimento de políticas públicas de segurança viária e segurança pública, visando à preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. | 07/12/2025 | ||
01/2026 | 08650.173997/2025-30 | PRF | Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER) - Ministério da Defesa | União | A cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse comum entre a Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (DINT/PRF) e o Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, que envolvam: a utilização, pelo Centro de Inteligência da Aeronáutica, da base de dados de passagens de veículos em rodovias federais, a fim de contribuir com a elaboração e compreensão de vínculos e para o aprimoramento das análises de produção de conhecimento no âmbito do Sistema de Inteligência da Aeronáutica e o compartilhamento de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de competências que possam auxiliar o Sistema de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (SIPRF) na consecução de ações no âmbito das rodovias federais. | 12/03/2026 | 12/03/2029 | |
04/2026 | 08650.313505/2025-55 | PRF | Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | União | O objeto do presente ACORDO é a execução de cooperação técnica entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para a capacitação e o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. | 02/06/2026 |
02/06/2031 |