Operação Jornada Legal fiscaliza jornada de trabalho de motoristas

Brasília/DF, 29 de novembro - Na madrugada de hoje, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a Operação Jornada Legal, que consiste em ações integradas com a finalidade de fiscalizar o tempo de direção e repouso de motoristas profissionais. As atividades ocorreram em quatro estados - Bahia, Paraná, Rondônia e São Paulo - e no Distrito Federal.

Durante as verificações, as equipes participaram ativamente da abordagem a motoristas profissionais: dos 142 fiscalizados, 36 foram autuados por descumprimento da Lei do Descanso, ou seja, um em cada quatro condutores não respeitou o limite mínimo exigido para repouso dentro da jornada de trabalho. Além dos responsáveis pela direção, 188 veículos foram inspecionados e seis deles terminaram retidos por problemas nas condições exigidas para o prosseguimento da viagem.

Um efetivo de 40 policiais rodoviários federais foi distribuído em cinco Unidades Operacionais (UOPs) da PRF e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Na Ceagesp, inclusive, foi possível aproveitar o período da madrugada, quando há grande movimentação com a  chegada de caminhões que realizam carga e descarga de produtos.

Na coletiva de imprensa realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, convocada para a apresentação de resultados, o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, reforçou a importância da cooperação entre os órgãos para a realização de atividades que, juntas, se complementam na proteção dos caminhoneiros e na promoção da segurança viária. “Verificar as condições da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, que em muitos casos é extenuante, é um ato de cuidado não somente com aquele que é abordado, mas para todos os que trafegam nas rodovias federais do país”

Além da ação na Operação Jornada Legal, a PRF, de forma autônoma, realizou, em 2023, mais de dez mil comandos direcionados à averiguação do  descumprimento da Lei do Descanso. Apenas este ano, cerca de 90 mil veículos e 90 mil motoristas foram fiscalizados, tendo como resultado 32 mil condutores autuados, proporção ainda maior que a da operação, fato que demanda olhar cuidadoso sobre o tema.

A participação da PRF na Operação Jornada Legal atendeu a uma solicitação do MPT e buscou assegurar que as atividades de todos os envolvidos fossem conduzidas de forma eficaz e segura. Como consequência, espera-se que tais ações integradas de policiamento com foco no trânsito mais seguro possam influenciar diretamente na redução de sinistros de trânsito que envolvam veículos de carga e de transporte de passageiros.

 Fotos: Ubirajara Machado - Secom/MPT

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