PRF flagra condutor sem CNH transportando produtos irregulares na BR-153, em Barrolândia/TO

Nesta sexta-feira (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um condutor que realizava o transporte de produtos irregulares no município de Barrolândia/TO.

Por volta das 16 horas e 15 minutos, durante fiscalização no km 452 da BR-153, a equipe da PRF deu ordem de parada a um veículo Fiat Strada. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor, de 22 anos, não possuía CNH.

Ao verificar a carga, foi identificado o transporte de aproximadamente 325 litros de produtos líquidos, com características semelhantes a desinfetante, sabão líquido e água sanitária, sem rótulos e sem nota fiscal. O condutor informou que os produtos eram de produção caseira, com origem no município de Guaraí/TO e destino a Paraíso do Tocantins/TO.

Diante da situação, foi constatada, a princípio, a ocorrência do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto. A Vigilância Sanitária foi acionada para realizar as autuações administrativas cabíveis. O veículo e o reboque foram encaminhados ao pátio, e os envolvidos conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins/TO, para os procedimentos legais cabíveis.

 Risco à saúde pública e à segurança viária

A comercialização e o transporte de produtos químicos sem rótulo e sem autorização da Vigilância Sanitária representam riscos significativos à saúde pública e à segurança viária. A legislação sanitária brasileira, por meio das normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, exige que produtos destinados à limpeza contenham rotulagem adequada, com identificação do fabricante, composição, orientações de uso e advertências de risco, a fim de evitar intoxicações, reações adversas e acidentes domésticos. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas específicas de transporte determinam que cargas com potencial risco químico sejam acondicionadas e transportadas conforme especificações de segurança, sob pena de vazamentos, contaminação ambiental, incêndios e comprometimento da segurança dos usuários das rodovias.