PRF apreende carga de 4.500 tijolos sem nota fiscal em Palmas/TO

Na tarde desta quarta-feira (01), por volta das 16 horas e 30 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou uma carga de tijolos cerâmicos sendo transportada sem nota fiscal em Palmas/TO.

Durante fiscalização no km 464 da BR-010, a equipe PRF abordou um veículo de carga Mercedes-Benz. Ao solicitar a nota fiscal da mercadoria, o condutor afirmou não portar o documento no momento, mas iria solicitar à empresa responsável. Cerca de 15 minutos depois, apresentou uma nota fiscal enviada pela empresa, porém o horário de emissão era posterior ao início da abordagem. Na ocasião, o veículo transportava aproximadamente 4.500 blocos de cerâmica sem documentação fiscal.

Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a ocorrência de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. A Receita Estadual do Tocantins foi acionada para as providências cabíveis.

A emissão da nota fiscal é essencial para garantir a legalidade das operações comerciais. Além de ser obrigatória por lei, ela protege o comprador ao assegurar seus direitos de troca e garantia, fortalece a transparência e credibilidade do vendedor e permite ao Estado arrecadar corretamente os tributos que financiam serviços públicos. A ausência do documento configura irregularidade fiscal, prejudica o controle da atividade econômica e pode resultar em sanções aos responsáveis.