PRF flagra caminhão com container indevidamente preso ao veículo colocando em risco a segurança do trânsito em Lavrinhas/SP

Durante uma fiscalização na BR 116 no km 18, Lavrinhas/SP, na manhã desta sexta-feira (5), a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou um veículo C Trator VOLVO FH460, com container, conduzido por um homem de 40 anos.

Constatou-se então que a LIM (luz indicadora de mau funcionamento) estava INOPERANTE no painel (com veículo desligado, virou-se a chave até a posição 'ligada' e a mesma não acendeu) indicando que qualquer problema no sistema SCR não seria avisado ao condutor para reparo. Em consulta ao computador de bordo do veículo, o sistema SCR apresenta problema: FALHA NA MONITORAÇÃO NOx, desde a data de 04/02/21. Portanto, não se fazendo a correta monitoração do NOx e a LIM indicando o problema inoperante, o veículo transita sem respeitar o limite de emissão desse poluente estabelecido pela legislação, o que causa muitos problemas à saúde humana.

"Para o Brasil, a Organização Mundial da Saúde estima que a poluição atmosférica cause cerca de 20 mil óbitos/ano, valor cinco vezes superior ao número de óbitos estimado pelo tabagismo ambiental/passivo, e 10,7 mil óbitos/ano decorrentes da poluição do ar em ambientes internos" (SANTOS, Haroldo Lima. RELAÇÃO ENTRE POLUENTES ATMOSFÉRICOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE. Março de 2019. Disponível em: <http://www.uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20190312105045.pdf->. Acesso em: 05 de jan. de 2021).

Ao inspecionar os DIFs (dispositivo de fixação de container), estes não possuíam as travas funcionando corretamente, deixando as catracas soltas para girar para ambos os lados. Em uma curva acentuada ou em frenagem brusca com desvio de trajetória há o risco de queda do container na via podendo causar acidente grave.

Diante dos problemas apresentados, o semirreboque foi autuado por infração ao CTB e retido para troca dos DIFs ou troca do veículo. O cavalo trator também foi autuado por infração ao CTB, teve sem CRLV retido eletronicamente para reparo do sistema SCR (LIM inoperante e falha na monitoração do NOx) em oficina credenciada da marca, devendo ser apresentado posteriormente regularizado. Ao condutor foi elaborado TCO (TERMO
CIRCUNSTANCIADO) para envio ao MPE (Ministério Público Estadual para apuração de crime ambiental e ao IBAMA para apuração de infração administrativa ambiental.

NUCOM-SP