PRFs participam de palestra sobre as normas aplicadas aos CACs em Petrolina

O efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Petrolina participou de uma palestra nesta quarta-feira (1), promovida pelo 72⁰ Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz). O objetivo do encontro foi o de esclarecer as normas vigentes aplicadas à fiscalização de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores de arma de fogo (CACs).

Em fevereiro deste ano, o Presidente da República editou o Decreto Nº 10.629/21, que dispõe sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. Alguns artigos do Decreto tiveram a eficácia suspensa pelo STF, o que fez gerar questionamentos sobre a matéria. A fim de primar por sua excelência na fiscalização, a PRF solicitou ao Exército Brasileiro, órgão responsável pelo controle e liberação dos registros de CAC, que ministrasse uma palestra a seus policiais para esclarecer sobre o tema.

O evento é fruto da integração entre as instituições federais, que otimiza a fiscalização, pois a qualquer momento a PRF pode acionar o 72⁰ BIMtz, para realizar consultas de documentos emitidos pelo Exército. Além disso, o órgão militar poderá deslocar uma equipe até o local da fiscalização ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, e a PRF poderá comunicar o Exército, por ofício, para iniciar um processo administrativo.