PRF na Paraíba sedia reunião do Conselho Estadual de Trânsito na Paraíba

João Pessoa (PB), 28/11/2023 – Aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, encontro do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN-PB). O Conselho é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito e integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Na oportunidade, foram pautados os benefícios e ações requeridas para a municipalização do trânsito.

Durante a reunião, foi abordada a possibilidade dos municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, através da municipalização do trânsito. Deste modo, exercendo plenamente suas competências como um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. O município passa a ter condições de realizar um trabalho sistemático e não apenas atender a sua população com medidas isoladas.

O Conselho é composto por representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar da Paraíba (PMPB), Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), Departamento Municipal de Trânsito de Santa Rita, Superintendência de Transportes e Trânsito de Patos, Sindicato das Empresas de Cargas do Estado da Paraíba, Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Paraíba, Ong Educar para o Trânsito Educar para Vida, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB). Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Psicologia (CRP) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Além dos integrantes do CETRAN-PB, compareceu no encontro a Dra. Janaína, representando o Ministério Público Federal, presença fundamental para elucidar questões acerca dos processos de municipalização do trânsito, tais como: caminhos a serem percorridos, realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e estipulação de prazos para municipalização do trânsito.