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CRIME AMBIENTAL
PRF apreende 15 m³ de madeira irregular na BR-316, em Castanhal/PA
Na madrugada desta sexta-feira (20), Uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultou na apreensão de aproximadamente 15 m³ de madeira transportada de forma irregular. A abordagem ocorreu por volta das 02h00, no km-54 da BR-316, em Castanhal/PA.
Os agentes interceptaram um caminhão que havia partido de Marituba/PA, com destino a Maranguape /CE. Embora o condutor tenha apresentado uma Guia Forestal (GF) para "produto acabado", a inspeção técnica detalhada revelou uma série de inconsistências graves.
O veículo transportava madeira beneficiada em vez de produto acabado, como constava no documento, havia divergência entre a essência da madeira declarada e a carga real. Foi constatada a reutilização de Guia Florestal.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os responsáveis pelo crime ambiental de transportar madeira sem licença válida, conforme previsto no Artigo 46 da Lei nº 9.605/1998.
O condutor assinou o termo de compromisso para comparecer em juízo e foi liberado. O veículo, bem como a carga transportada, foram apreendidos e encontram-se no pátio da UOP/PRF de Castanhal/PA, à disposição do Ministério Público e de órgãos ambientais para os demais procedimentos cabíveis