33 trabalhadores em situação análoga a de escravidão foram resgatados em operação conjunta no interior de MG

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram e resgataram 33 trabalhadores, em situação análoga a de escravidão, durante uma inspeção rural na região de Perobas, zona rural do município mineiro de Jacuí (MG).

A fiscalização, iniciada em 13 de setembro de 2022, localizou empresa prestadora de serviços encarregada do corte de eucalipto de floresta plantada. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias e abrigo para refeição. Da mesma forma, não havia fornecimento ou reposição de água potável pelo empregador, ainda que as atividades desempenhadas pelos empregados demandassem grande esforço físico. Tal omissão acarretava que os empregados buscassem água em um pequeno córrego situado nas proximidades das frentes de trabalho.

Não foram apresentados certificados de capacitação para operação de motosserras utilizadas no abate de eucaliptos. Não houve comprovação de regular fornecimento de equipamentos de proteção individual e tampouco demonstração do gerenciamento dos riscos por parte do empregador, sendo verificados, no curso da ação fiscal, acidentes de trabalho.

Os trabalhadores, oriundos do Maranhão, da Bahia e do Norte de Minas Gerais, estavam alojados, na sede do município de Jacuí (MG), em locais que não apresentavam as mínimas condições de habitabilidade, conforto, segurança ou higiene com excesso de sujidades, paredes mofadas e instalações elétricas com risco de choque elétrico.

Também foram encontrados homens portadores de doenças infectocontagiosas mantidos nos mesmos alojamentos.
Foi constatado a existência de trabalhadores sem a formalização dos contratos de trabalho e com ocorrência de atraso de salário. A remuneração registrada não correspondia àquela efetivamente paga. Como os com salários atrasados, os homens já estavam começando a sofrer com falta de alimentos.

Os trabalhadores foram resgatados, após notificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e foram acomodados em hotéis na cidade de São Sebastião do Paraíso (MG).

As rescisões dos contratos de trabalho e a emissão das guias de seguro-desemprego foram concluídas em 21/09/22, após muitas dificuldades criadas pelo empregador. A demora no pagamento das verbas rescisórias acabou por retardar o retorno dos trabalhadores aos locais de origem, gerando muita ansiedade e insegurança aos trabalhadores.

As verbas rescisórias e os pagamentos de salários atrasados totalizaram aproximadamente R$ 385.000,00 e os trabalhadores também receberão 03 (três) parcelas de Seguro-Desemprego.