15 anos de Lei Seca no Brasil

Nesta segunda-feira (19), o Brasil celebra os 15 anos de criação da lei que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a tolerância zero à mistura álcool e direção e outras substâncias capazes de alterar a forma de condução dos veículos.

Popularmente conhecida como Lei Seca, a mudança eliminou a tolerância que, até então, não previa punição a motoristas que dirigissem após o consumo de pequenas quantidades de álcool. A partir da mudança, conduzir veículos em via pública com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

Testes / autuações / acidentes envolvendo condutor embriagado - PRF / MS (2019 a 2022)

Cabe ressaltar que, nos anos de 2020 e 2021 houve uma redução acentuada na realização de testes e, consequentemente, nas autuações por alcoolemia, tendo em vista as precauções necessárias devido à pandemia do Coronavírus, além da diminuição do fluxo de veículos nas rodovias federais. No entanto, a prevenção a acidentes causados pela ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir continuou sendo um dos principais focos da PRF, que em 2022 apresentou o maior número de testes de alcoolemia realizados desde 2011 - primeiro ano de utilização regulamentada do etilômetro, equipamento utilizado na aferição da quantidade de álcool presente no organismo do indivíduo.

Investimentos em fiscalização e educação

Os investimentos da PRF em fiscalização e ações educativas são constantes no combate à mistura álcool e direção. Desde 2011, a PRF utiliza aparelhos de última geração para verificar se os condutores estão alcoolizados ao se deslocarem pelas rodovias e estradas federais.

Com o aparelho, desenvolvido nos Estados Unidos, em poucos segundos os policiais conseguem constatar, de forma prévia, a presença de álcool no ar expelido pelos pulmões dos condutores, sem que haja a necessidade do uso do bocal para soprar o etilômetro. Em seguida, caso o motorista aceite, é feito o teste que define o teor alcoólico presente no organismo do motorista.

As ações educativas também ajudam na prevenção de acidentes causados pelo consumo de álcool. Por meio do cinema rodoviário e de palestras, os policiais apresentam à sociedade boas práticas na hora de dirigir o veículo e as consequências da direção sob efeito de álcool.

Queda no número de acidentes

O conjunto dessas medidas implementadas têm impactado diretamente em um dos principais índices de monitoramento estabelecidos pela PRF em relação à segurança viária: o número de acidentes provocados pelo consumo de álcool.

Apesar dos esforços empreendidos pela PRF e pelo poder público em geral, ressaltamos a necessidade de conscientização por parte da população, tendo em vista que o número de autuações por alcoolemia sugere que o comportamento de beber e dirigir ainda é comum entre os condutores.