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PRF resgata ave silvestre transportada irregularmente durante fiscalização na BR-010, em Imperatriz (MA)
Durante fiscalização de rotina no km 264 da BR-010, por volta das 10h45min desta sexta-feira (11), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um veículo, após flagrá-lo realizando ultrapassagem em local proibido, sinalizado por faixa dupla contínua.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram, no banco traseiro do veículo, uma gaiola contendo um pássaro silvestre da espécie Trinca-ferro (Saltator similis). Ao ser questionado, o condutor informou não possuir qualquer tipo de autorização, licença ou permissão do órgão ambiental competente para manter o animal em cativeiro.
Diante dos fatos, restou configurada, em tese, infração ao artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata da manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro sem a devida autorização legal.
No âmbito administrativo de trânsito, foram lavrados os autos de infração correspondentes à ultrapassagem em local proibido, devidamente sinalizado por faixa dupla contínua, e à condução de veículo com película refletiva em desacordo com a legislação vigente.
O animal foi encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no município de Imperatriz (MA), para os devidos cuidados e posterior reintrodução à natureza, conforme avaliação técnica. O responsável assinou termo de compromisso e se comprometeu a comparecer em juízo para os procedimentos legais cabíveis.