Trabalho escravo: PRF atua em operação conjunta no resgate de 17 trabalhadores de carvoaria em São João do Paraíso/MA

Por meio da “Operação Gênese”, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), e com a Polícia Federal (PF), durante os dias 6 a 15 de fevereiro de 2023, no combate ao trabalho escravo em carvoarias no Maranhão. A ação conjunta resultou no resgate de 17 trabalhadores que eram submetidos a condição análoga à escravidão em uma carvoaria em São João do Paraíso/MA.

A fiscalização teve como ponto de partida a cidade de Imperatriz/MA e percorreu 141 km até o município de São João do Paraíso/MA, passando por diversos povoados, até chegar à Fazenda Lajeado, onde funciona uma carvoaria com 36 fornos para produção de carvão vegetal, situada a 17 km de distância do assentamento São João.

Durante a fiscalização à carvoaria, foram constatadas condições de trabalho extremamente precárias. Os trabalhadores não tinham acesso a água potável, tendo que beber água sem qualquer processo de filtragem. Além disso, não usufruíam de fogões para preparar e aquecer alimentos, sendo necessário improvisar com uma lata transformada em fogareiro. Havia três meses que o alojamento em que estavam não possuía energia elétrica, o que os deixava vulneráveis a ataques de animais peçonhentos e sem acesso a informações do mundo externo.

De início, foram resgatados oito trabalhadores encontrados na carvoaria e outros nove em três alojamentos instalados no assentamento São João, totalizando 17 trabalhadores, incluindo uma mulher.

O grupo de fiscalização identificou que os trabalhadores resgatados não gozavam de nenhum conforto, sendo observada uma superlotação nos alojamentos. Em apenas um dos quartos, oito pessoas dividiam o mesmo espaço, dormindo em redes amontoadas.  Sem fornecimento de água potável e sem condições básicas de higiene, os trabalhadores improvisaram um banheiro feito com tábuas no quintal de uma das casas para tomarem banho. Alguns trabalhadores relataram que, devido as condições, preferiam tomar banho em um riacho que passava ao lado de um dos alojamentos, cuja água disponível era barrenta.

Os 17 resgatados exerciam diversas funções, como forneiro, batedor de tora, empilhador, operador de motosserra, operador de pneu, zelador, entre outras. Além das péssimas condições de trabalho, foi observada uma jornada exaustiva em duas categorias: carbonizador e cozinheira. A cozinheira chegava a encarar jornadas extenuantes de quase 12 horas por dia.

Dentre os resgatados, havia dois carbonizadores, sendo que um deles, um senhor de Minas Gerais de 46 anos, é analfabeto e precisou utilizar o polegar para atestar o depoimento prestado aos auditores fiscais. Ele relatou que começou a trabalhar com 15 anos de idade, e que vivia no Maranhão há dez anos, já tendo perdido o contato com sua família.

Foi necessário aferir a temperatura dos 36 fornos com um termômetro e um sensor para medir a presença de partículas PM2.5 no ar. O sensor registrou em volta da bateria de fornos da carvoaria 999.9 microgramas de partícula por metro cúbico, índice 66 vezes acima do limite recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), atestando as condições insalubres de trabalho por causa da poluição do ar.

Após o resgate, os 17 trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias a que têm direito, acrescidas de férias e 13º salário proporcionais, além de três parcelas de seguro-desemprego, em razão de terem sido vítimas de trabalho escravo.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Dr. Luciano Aragão, presente na Operação:

“O MPT-MA vai atuar para que o empregador regularize o local de trabalho, por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). Em caso de recusa, podemos ajuizar ação civil pública com pedido de danos morais a estes trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão”

O Policial Rodoviário Federal Igor Melo, que também esteve atuando na Operação, destacou que:

"Esse trabalho em conjunto (PRF, PF, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho) só reforça esse papel das instituições e também garante direitos de cada um desses trabalhadores, que, afinal de contas, é o nosso principal objetivo."

As duas mais recentes atuações da PRF no Maranhão em operações de combate ao trabalho escravo foram realizadas em novembro e dezembro de 2022. Em novembro, 11 trabalhadores foram resgatados e em dezembro, na Operação Eleutheria LXXXV/MA, também em ação conjunta com o Ministério do Trabalho (MT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), foram analisadas as condições de trabalho de cerca de 60 trabalhadores.