15 anos da Lei Seca: Um marco na história da segurança viária no Brasil

Nesta segunda-feira (19), o Brasil celebra os 15 anos de criação da lei que incluiu no Código de Trânsito Brasileiro a tolerância zero à mistura álcool e direção e outras substâncias capazes de alterar a forma de condução dos veículos.

Conhecida popularmente como "Lei Seca", essa mudança representou o fim da concessão de qualquer tolerância para motoristas que dirigissem após consumir pequenas quantidades de álcool. A partir dessa alteração, tornou-se uma infração de trânsito gravíssima conduzir veículos em vias públicas com qualquer teor alcoólico no organismo. As consequências incluem uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo período de 12 meses.

Evolução da lei

A responsabilização do motorista flagrado ao dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas pode, ainda, ultrapassar a esfera administrativa e a conduta ser considerada crime de trânsito. Desde 2012, o artigo 306 do CTB define como conduta criminosa conduzir veículo com mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 dg de álcool por litro de sangue, ou com a capacidade psicomotora alterada por outra substância psicoativa.

O motorista abordado nessa situação é preso em flagrante e encaminhado à polícia judiciária. As sanções administrativas são mantidas e o condutor pode responder a processo na justiça. As penalidades para o crime de embriaguez ao volante são de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Ceará

No estado do Ceará, a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem sido fundamental no combate à embriaguez ao volante. Em 2021, foram realizados 14.759 testes de etilômetro, popularmente conhecido como "bafômetro". Essas ações resultaram em 532 pessoas autuadas por dirigir sob efeito de álcool e 98 indivíduos presos por embriaguez ao volante.

No ano seguinte, em 2022, foram 116.357 testes de etilômetro conduzidos ao longo do ano. Como resultado dessas fiscalizações, 758 pessoas foram autuadas por conduzirem veículos sob influência de álcool, e 95 indivíduos foram presos por embriaguez ao volante.

Até maio de 2023, foram realizados 48.407 testes de alcoolemia, resultando em 275 autuações e 24 pessoas presas pelo crime de trânsito.

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No contexto das rodovias federais (BRs) do Ceará, é importante destacar os índices de acidentalidade relacionados à ingestão de álcool pelos motoristas. Em 2021, foram registrados um total de 90 acidentes nessas vias, tendo como principal causa a condução sob efeito de álcool. Esses acidentes resultaram em 69 pessoas feridas e 13 mortes.

No ano seguinte, foram registrados 78 acidentes nas BRs do Ceará, também atribuídos à ingestão de álcool pelo motorista. Nesse período, houve 60 pessoas feridas e 13 mortes decorrentes desses acidentes.

Já até maio de 2023, a PRF no Ceará atendeu 31 acidentes cuja causa teria sido a ingestão de álcool por parte do condutor. Estes acidentes resultaram em 30 feridos e 2 mortos.

Esses números demonstram uma diminuição na ocorrência de acidentes causados por motoristas embriagados nas rodovias federais do Ceará nos últimos anos. Essa redução pode ser resultado das ações intensivas de fiscalização, aplicação da "Lei Seca" e conscientização sobre os perigos da mistura álcool e direção. No entanto, é necessário continuar investindo em medidas de prevenção e conscientização para garantir a segurança viária e evitar que vidas sejam perdidas devido à irresponsabilidade no trânsito.