49ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco na Bahia Conclui Atividades

Após duas semanas de intensas ações de fiscalização e educação ambiental, a 49ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco na Bahia (FPI-BA) foi concluída no último sábado (25). Realizada na microrregião de Ibotirama, no oeste do estado, as atividades iniciadas em 13 de maio contaram com a participação de aproximadamente 220 membros de mais de 50 órgãos públicos e instituições ambientais, visando combater a degradação do rio e melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas.

Dez municípios foram contemplados pelas atividades, incluindo Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão, Buritirama e Ibotirama. O encerramento das ações foi marcado por uma Audiência Pública no Colégio de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, em Ibotirama, que contou com a participação de movimentos sociais, comunidades tradicionais, comerciantes, produtores rurais, representantes do poder público e a população em geral. Os resultados das atividades serão compilados em relatórios técnicos para encaminhamento aos órgãos competentes e respectivos Ministérios Públicos.

A 49ª FPI foi dividida em 27 equipes entre profissionais administrativos e aqueles que foram a campo. Ao total, 313 fiscalizações e visitas foram realizadas. Além das 10 cidades da microrregião de Ibotirama já previstas no escopo de atividades, foram fiscalizados mais cinco municípios. Dentre estes, destaque para as ações em Santa Rita de Cássia, Catolândia e Barreiras, relacionadas ao cumprimento dos ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal) feitos com a Procuradoria Geral de Justiça quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos. Equipes também foram deslocadas para São Desidério, para analisar o rompimento da barragem PCH Santa Luzia; e para Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar os impactos dos agrotóxicos em comunidades quilombolas.

Atuação da Polícia Rodoviária Federal

Durante as ações com participação da PRF, foram apreendidos 523,65 m³ de madeira e quase 2,5 toneladas de carne. Além disso, 430 aves silvestres foram resgatadas, seja por apreensão ou entrega voluntária. A pena prevista para quem cria animais silvestres de forma ilegal é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em casos específicos, como maus-tratos ou crimes contra espécies em extinção. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme o Decreto Federal Nº 6.514/08.

A FPI-BA disponibilizou uma equipe para receber animais silvestres criados ilegalmente, entregues voluntariamente na Escola Municipal Ruy Barbosa. Durante a FPI, responsáveis que entregaram animais voluntariamente não foram multados nem responsabilizados criminalmente. Todos os animais resgatados passaram por uma triagem realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por biólogos e médicos veterinários, para avaliar suas condições de saúde e possibilitar sua soltura em seu habitat natural.

Também foram apreendidas 6 armas de fogo e 22 pessoas foram detidas por crimes diversos.

Educação patrimonial é destaque nas escolas

Após a realização de palestras em outros locais, a equipe de Patrimônio Histórico e Cultural foi convocada para ir ao CETEP Velho Chico, o que inaugurou uma nova fase para a equipe. Os integrantes da FPI falaram sobre a importância da educação patrimonial para cerca de 200 alunos do ensino médio e educadores.

O Vapor São Salvador foi um dos temas do bate-papo com os alunos. Símbolo do Velho Chico em Ibotirama, a embarcação, que transportava passageiros desde o começo do século 20, foi atingida por um incêndio no ano passado. O São Salvador foi construído em 1937, na Bahia, e podia levar até 63 toneladas de carga e mais de cem pessoas, entre passageiros e tripulantes. O vapor navegou até 1969. Há cerca de 20 anos, a embarcação passou por uma grande reforma para se tornar barco-escola flutuante. Agora, devido aos danos causados pelo fogo, está fora de atividade.

“O encontro foi bem sucedido e de grande importância, pois os estudantes interagiram de forma espontânea, se identificaram com os bens culturais da região e se sentiram estimulados como agentes responsáveis a preservar seu patrimônio cultural. Os professores também ficaram tão empolgados que já planejam promover eventos como este, além de inserir a temática nas salas de aula”, destacou Diogo Vasconcellos, coordenador da equipe de Patrimônio Histórico e Cultural.

Sobre a FPI

Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos. Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil sócioeducador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco.

Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Sobre Ibotirama

O município situa-se no Oeste da Bahia, na microrregião de Barra e mesorregião do Vale São-Franciscano da Bahia. Está a uma distância de 652 quilômetros da capital. Ocupa uma área de aproximadamente 1.740,087 quilômetros e sua população no censo demográfico de 2010 era de 25.422 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o 114º mais populoso do estado e terceiro de sua microrregião.

Sobre a Bacia do Rio São Francisco

A bacia hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km2, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.

Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados - Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).

Com uma população que deve ter passado dos 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.