PB: Edital de Leilão nº 01/2026

A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba – SPRF/PB, torna público para conhecimento dos interessados que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, tudo conforme consta no processo nº 08663.008300/2025-10. O procedimento licitatório observará as disposições Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), Lei nº 8.722/1993, Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Lei nº 9.784/1999, Lei nº 10.406, de 2002, Lei nº 12.977/2014, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 1.305/1994, Decreto nº 11.461/2023, Decreto-Lei nº 21.981/1932, Resolução Normativa CONTRAN nº 623/2016, bem como, demais legislações não citadas no referido Edital.

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PÁTIO: EMPRESA MELO LEILÕES PB LTDA., CNPJ: 19.269.396/0001-03

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