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BA Edital de Notificação nº 1/2025
Edital de Notificação de Retirada de Veículos
| Tipo de edital: | Edital de Notificação de Retirada de Veículos |
| Bens objeto do edital: | Veículos recolhidos nos pátios da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Bahia até 05/08/2025 |
| Observações: |
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (SPRF-BA), NOTIFICA os proprietários, condutores, agentes financeiros e/ou entidades credoras dos veículos relacionados abaixo que estes foram recolhidos aos pátios da SPRF-BA, devendo ser retirados. INFORMA que a restituição dos veículos será realizada mediante o pagamento prévio de multas, taxas, despesas com remoção, estada e demais encargos previstos na legislação vigente. ESCLARECE que a liberação dos veículos está condicionada à regularização de quaisquer componentes ou equipamentos obrigatórios que não estejam em perfeitas condições de funcionamento. ADVERTE que, caso não sejam retirados no prazo de 60 (sessenta) dias, os veículos poderão ser leiloados como SUCATA, conforme previsto em lei. Este edital tem amparo nos artigos 271 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), bem como no artigo 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016. |