AP: Edital Nº 4/2025/LEILÃO-AP

A União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Amapá e sua Comissão de Gestão de Pátio e Leilão, notifica os proprietários, fiduciários e alienantes dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros) que, há mais de 60 dias, se encontram recolhidos nos pátios descritos no ANEXO.

Caso haja interesse na liberação do veículo, o interessado deverá providenciar a regularização do licenciamento e das restrições indicadas nas notificações de retenção veicular (DRV's), além de quitar os débitos referentes à remoção e à guarda.

Após a quitação dos débitos e atualização dos documentos, o proprietário ou seu representante legal deverá comparecer ao local de retenção, em horário comercial, no prazo de 30 dias a partir da data desta notificação, para dar andamento ao processo de liberação.

O não cumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na inclusão do veículo no processo de leilão em hasta pública, sob o número SEI 08673.002120/2024-16, conforme previsto na legislação vigente.

Caso o veículo já tenha sido liberado e esteja na posse de seu proprietário, esta notificação deve ser desconsiderada. Solicitamos, ainda, que o fato seja informado a esta instituição por meio do e-mail: leilao.ap@prf.gov.br.