Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) a RAINERIOJOSE VELASQUEZ FARIAS, em razão de em razão de ultrapassar em 53 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a RYAN ANTHONY DUCROT, em razão de em razão de ultrapassar em 234 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a FRANCISCO DANIEL DOS SANTOS FERNANDES, em razão de em razão de ultrapassar em 120 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ARIELYS SOFIA CABRERA BATISTA, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de RS100,00 ( cem reais) a SEBASTIAN ONEY HERNANDEZ ROSARIO, em razão de em razão de ultrapassar em 9 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) a JAMES RYAN BONTA, em razão de em razão de ultrapassar em 53 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a VIANNEY JOSEFINA MARTINEZ em razão de ultrapassar em 179 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001797/2026-10 (....... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.080 (mil e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. Constatou-se que a GRU, referente ao citado processo, NÃO foi paga na rede bancária.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a KLEIVER ALEXANDER NIEVES CALDERIN, em razão de em razão de ultrapassar em 200 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa a MICHELL FABIANA GONZALEZ BOUBOU em razão de ultrapassar em 344 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 4.655,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais) a GUANFENG QI, em razão de em razão de ultrapassar em 931 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando as autuações, aplicar a pena de multa a XIUMEI HUANG: - no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) em razão de em razão de ultrapassar em 39 dias o prazo de estada legal no país, e; - e de R$ 100,00 (cem reais) por deixar de se registrar, para efeito de autorização de residência, no prazo de trinta dias.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) a LUIS GUILHERME GOMES PEREIRA, em razão de em razão de ultrapassar em 52 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a STEFAN KRISTOFER IKELMAN, em razão de em razão de ultrapassar em 08 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LYDIA BRIDGET COLLINS, em razão de em razão de ultrapassar em 20 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a HILARY JOANNE HOWE, em razão de em razão de ultrapassar em 02 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando as autuações, aplicar a pena de multa a JUN LI: - no valor de R$ 4.535,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais) em razão de em razão de ultrapassar em 907 dias o prazo de estada legal no país, e; - e de R$ 100,00 (cem reais) por deixar de se registrar, para efeito de autorização de residência, no prazo de trinta dias.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MUHAMMAD AMN ZIA, em razão de em razão de ultrapassar em 10 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MARIE CHRISTINE EVENSEN, em razão de em razão de ultrapassar em 11 dias o prazo de estada legal no país.
Solicitação de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Ante o exposto, e como não atenda o requisito intrínsico previsto no caput do art. 30 da Lei 13.445/17, qual seja, mínima residência efetiva em solo pátrio, resolvo indeferir o pedido de autorização formulado por AMMAR ALAWA.
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