Legalização e autenticação de cópias e firmas
INFORMAÇÕES GERAIS
Legalização e autenticação de cópias e firmas são três serviços consulares com finalidades distintas:
- Na autenticação de cópias, a Embaixada confirma que uma cópia corresponde fielmente ao documento original apresentado.
- No reconhecimento de firma, a Embaixada confirma a autenticidade da assinatura aposta por um cidadão brasileiro ou estrangeiro portador de Carteira de Registro Nacional Migratório (RNE ou CRNM) em um documento original redigido em português.
- Na legalização, a Embaixada confirma a autenticidade da assinatura aposta em um documento malásio por um oficial da Divisão Consular do Ministério de Assuntos Estrangeiros da Malásia (Wisma Putra) ou por um notário local que tenha firma arquivada na Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur.
Em função da adesão do Brasil e de Brunei Darussalam à Convenção da Apostila, documentos emitidos em Brunei Darussalam terão sua validade aceita no Brasil mediante presença de apostila daquele país, ao invés da legalização pela Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. Maiores informações sobre a obtenção dessa apostila podem ser encontradas neste link.
AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA
A embaixada pode autenticar a cópia de documentos oficiais brasileiros, mediante a apresentação do original. Documentos estrangeiros somente poderão ser autenticados se o original tiver sido legalizado por repartição consular brasileira ou se estiver apostilado.
Não poderá ser feita a autenticação com base em cópias autenticadas (ao invés de original) ou de documentos rasurados, danificados, plastificados (se originalmente não previam plastificação), replastificados, adulterados, ou com trechos ilegíveis.
A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não realiza autenticação de cópias de documentos emitidos de forma digital (com ou sem selo ou assinatura digital ou eletrônica).
O decreto-lei nº 2.148/1940 garante a validade da cópia autenticada por autoridade brasileira competente como se original fosse para uso em território brasileiro.
A autenticação de cópias não equivale à legalização e não concede validade a documentos brasileiros fora do território brasileiro.
A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur adverte contra a apresentação de cópias autenticadas às autoridades locais como se fossem documentos brasileiros legalizados, e recorda da necessidade de que tais documentos sejam legalizados pela Embaixada da Malásia em Brasília ou, no caso de Brunei Darussalam, apostilados por cartórios brasileiros autorizados.
Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Original e uma cópia (em tamanho real) do documento a ser autenticado |
Atenção: a) Cada página a ser autenticada deverá conter fotocópia de apenas um documento. Não misturar, por exemplo, carteira de identidade e CPF. b) As fotocópias deverão ter o verso em branco para a aposição da etiqueta consular. c) Em caso de passaporte ou documentos com mais de uma página, poderão ser agrupadas em maço fotocópias de todas as páginas do documento, com aposição de selo seco em cada página, deixando o verso da última página em branco para a aposição da etiqueta consular. Neste caso, o maço de cópias custará o valor de um documento individual. |
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2 |
Pagamento da taxa consular |
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito. |
Forma de atendimento
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O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio. |
Forma de solicitação
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Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7. Para solicitação por correio, primeiro envie a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br. Após anuência da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur para a solicitação do serviço pelo correio, envie a documentação (originais e cópias) para o endereço abaixo, acompanhada de envelope de retorno pré-pago e breve descrição dos serviços solicitados. Embassy of Brazil - Consular Section 207 Jalan Tun Razak, Menara Tan & Tan, 20th floor, Suite 20.01, 50400, Kuala Lumpur, Malaysia A solicitação por correio é exclusiva para residentes na Malásia ou em Brunei Darussalam e se constitui em uma escolha do consulente em detrimento ao atendimento presencial regularmente disponibilizado. A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, portanto, não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios de documentos no seu envio ou na sua devolução. |
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial ou em um dia útil após o recebimento da documentação, no caso de solicitação por correio.
A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não se responsabiliza por atrasos na entrega ou extravios da documentação enviada ou devolvida por correio.
Em caso de dúvidas: consular.lumpur@itamaraty.gov.br
RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
O reconhecimento de assinatura, por autenticidade ou por semelhança, só pode ser prestado para cidadãos brasileiros ou para estrangeiros portadores de RNE ou CRNM válida. O documento cuja assinatura será reconhecida deverá estar integralmente redigido em português.
Estrangeiros que não possuam RNE ou CRNM válida têm a opção de reconhecer sua assinatura no documento perante notário público local e, depois, legalizá-lo junto à Embaixada (sobre legalizações, vide informação abaixo). O mesmo procedimento deverá ser utilizado quando o documento estiver redigido - parcial ou integralmente - em idioma estrangeiro.
O reconhecimento de firma por autenticidade deve ser solicitado presencialmente pela pessoa que assinou o documento. Para requerer esse serviço, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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Documento original impresso (a ser utilizado unicamente no Brasil) |
O documento deverá ser assinado no momento do atendimento perante o agente consular. |
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Original de documento de identificação com foto |
Cidadãos brasileiros: - passaporte brasileiro, ainda que vencido; - carteira de identidade (RG); - carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; - CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; - carteira de identidade do indígena; - declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; - carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou - documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro. Cidadãos estrangeiros: apresentar carteira de registro nacional migratório (CRNM) válido ou passaporte estrangeiro com visto válido. OBS: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito. |
Forma de atendimento
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Esse serviço só pode ser feito presencialmente, no Consulado. |
Forma de solicitação
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Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7. |
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial.
O reconhecimento de firma por semelhança, efetuado por comparação entre assinaturas, somente é possível se a sua assinatura já estiver registrada na Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur.
O reconhecimento de firma é um serviço específico. A solicitação de demais serviços consulares não resulta no registro da assinatura nesta repartição. Para saber se a sua firma encontra-se registrada, envie consulta para consular.lumpur@itamaraty.gov.br .
Em alguns casos, o órgão destinatário do documento exige que o reconhecimento de firma seja por autenticidade, o qual somente poderá ser efetuado presencialmente pelo signatário. Recomenda-se consultar o destinatário do documento sobre o tipo de reconhecimento de firma exigido.
Para solicitar esse serviço, reúna a documentação necessária:
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Documentação
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Observações
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1 |
Documento original impresso e assinado (a ser utilizado unicamente no Brasil) |
A assinatura aposta no documento deverá ser semelhante àquela registrada no Consulado. Em caso de mudança de nome, o signatário deverá solicitar presencialmente novo registro de firma. |
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2 |
Pagamento da taxa consular
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Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito. |
Forma de atendimento
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O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio.. |
Forma de solicitação
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Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7. Para solicitação por correio, primeiro envie a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br. Após anuência da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur para a solicitação do serviço pelo correio, envie a documentação original para o endereço abaixo, acompanhada de envelope de retorno pré-pago e breve descrição dos serviços solicitados. Embassy of Brazil - Consular Section 207 Jalan Tun Razak, Menara Tan & Tan, 20th floor, Suite 20.01, 50400, Kuala Lumpur, Malaysia A solicitação por correio é exclusiva para residentes na Malásia ou em Brunei Darussalam e se constitui em uma escolha do consulente em detrimento ao atendimento presencial regularmente disponibilizado. A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, portanto, não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios de documentos no seu envio ou na sua devolução. |
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial ou em um dia útil após o recebimento da documentação, no caso de solicitação por correio.
A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não se responsabiliza por atrasos na entrega ou extravios da documentação enviada ou devolvida por correio.
Em caso de dúvidas: consular.lumpur@itamaraty.gov.br
LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS MALÁSIOS
Documentos produzidos na Malásia, para serem apresentados em juízo ou perante autoridades no Brasil, devem ser legalizados junto à Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur. A legalização consiste no reconhecimento da assinatura da autoridade que produziu o documento e se aplica a diplomas, históricos escolares, certificados de origem, procurações, contratos, declarações etc. Após o procedimento de legalização, os documentos precisarão ser traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado brasileiro.
O Setor Consular pode legalizar documentos expedidos dentro de sua jurisdição e firmados por autoridades malásias. Somente é possível a legalização de documentos malásios originais ou de cópias autenticadas pelo órgão emissor ou depositário do documento, e, em ambos os casos, desde que tenham sido previamente legalizados pela Divisão Consular do Wisma Putra.
O Setor Consular também pode reconhecer diretamente a firma dos seguintes notários públicos malásios, sem necessidade de prévia legalização pela Divisão Consular do Wisma Putra:
- H.Y. CHONG - endereço: Menara Tan & Tan (mesmo prédio da Embaixada) - Suite 13.03, 13o. floor, 207 Jalan Tun Razak, Kuala Lumpur. Tel.: 603-21640200. Fax: 603-21640280
- S.S. RAVICHANDREN - endereço: Unit A, 3rd. Floor, Wisma 1 Alliance, No.1, Lorong Kasawari 4B. Taman Eng Ann, 41150 Klang, Selangor. Tel.: 603-33442099. Fax: 603-33440079
- NEOH LI TING - endereço: Unit 10-01, Level 10, Wisma Central, Jalan Ampang, Kuala Lumpur. Tel: 03-4819 4061. E-mail: neoh.liting@wnplaw.my
Por força de lei, a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não legaliza:
- Cópias autenticadas por notário público que não lavrou o documento original, nem o tem depositado em seus arquivos.
- Documentos que consubstanciem ato contrário à legislação brasileira ou à legislação local.
- Tradução para o português de documentos estrangeiros, vez que ela deve ser feita no Brasil por tradutor juramentado.
- Atestados de antecedentes criminais malásios em outros formatos que não o "Certificate of Good Conduct" em formato original, emitido pelo Wisma Putra e previamente legalizado pela Divisão Consular do referido órgão.
- Documentos emitidos no Brasil (diplomas, certidões de nascimento ou casamento, etc), com exceção da certidão de antecedentes criminais emitida pelo sítio web da Polícia Federal, que é o único documento brasileiro cuja legalização a embaixada está autorizada por lei a realizar.
- Documentos emitidos em terceiros países.
A legalização de traduções para o inglês de documentos brasileiros (como certidões de nascimento ou casamento) não equivale à legalização do documento brasileiro em si e, como tal, não concede validade ao documento fora do território brasileiro. A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur adverte contra a apresentação dessas traduções às autoridades locais como se fossem documentos brasileiros legalizados, e recorda da necessidade de que se tais documentos sejam legalizados pela Embaixada da Malásia em Brasília ou, no caso de Brunei, apostilados por cartórios brasileiros autorizados.
Para solicitar esse serviço, reúna a documentação necessária:
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Documentação
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Observações
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1 |
Documento a ser legalizado |
Documento malásio original (ou, excepcionalmente, cópia autenticada pelo órgão emissor ou depositário do original), previamente legalizado pelo Wisma Putra ou com firma de um dos notários públicos malásios listados acima. |
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Pagamento da taxa consular
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Consulte o valor a ser pago pelo serviço desejado no seguinte link. Recomenda-se confirmar o valor do serviço por e-mail ( consular.lumpur@itamaraty.gov.br ) antes de realizar qualquer pagamento. O efetivo pagamento do valor exato do serviço é requisito para obtenção do documento desejado e deve ser feito por transferência ou depósito bancário, em ringgits, à conta nº 514057699313 no Malayan Banking Berhard (Maybank), em nome de "Embassy of Brazil" (se possível, informe o nome completo do requerente no campo de referência). O Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não recebe pagamentos em espécie ou por cartão de débito ou de crédito. |
Forma de atendimento
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O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio.. |
Forma de solicitação
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Envie toda a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7. Para solicitação por correio, primeiro envie a documentação digitalizada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br. Após anuência da Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur para a solicitação do serviço pelo correio, envie a documentação a ser legalizada para o endereço abaixo, acompanhada de envelope de retorno pré-pago e breve descrição dos serviços solicitados. Embassy of Brazil - Consular Section 207 Jalan Tun Razak, Menara Tan & Tan, 20th floor, Suite 20.01, 50400, Kuala Lumpur, Malaysia A solicitação por correio é exclusiva para residentes na Malásia ou em Brunei Darussalam e se constitui em uma escolha do consulente em detrimento ao atendimento presencial regularmente disponibilizado. A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur, portanto, não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios de documentos no seu envio ou na sua devolução. |
Prazo de processamento
No momento no atendimento presencial ou em um dia útil após o recebimento da documentação, no caso de solicitação por correio.
A Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não se responsabiliza por atrasos na entrega ou extravios da documentação enviada ou devolvida por correio.
Em caso de dúvidas: consular.lumpur@itamaraty.gov.br
LEGALIZAÇÃO E APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS BRASILEIROS
Para que possam ter validade perante autoridades malásias, documentos emitidos no Brasil deverão ser previamente legalizados pela Seção de Legalização da Divisão de Documentos e Atos Consulares (DDAC), em Brasília-DF, ou por um dos Escritórios Regionais do Ministério das Relações Exteriores, e, em seguida, legalizados pela Embaixada da Malásia em Brasília.
Adicionalmente, autoridades malásias poderão solicitar, também, que o documento brasileiro legalizado seja traduzido para o inglês (caso já não esteja redigido nesse idioma). O Malaysian Institute of Translation & Books (ITBM) é a instituição malásia que oferece os serviços de tradução oficial.
Mais informações sobre a legalização de documentos brasileiros podem ser obtidas no seguinte link.
Para que sejam válidos perante as autoridades de Brunei, como esse país é parte da Convenção da Apostila da Haia, documentos brasileiros deverão ser apostilados ao invés de legalizados. O apostilamento é serviço efetuado por cartórios autorizados em território brasileiro.
Esclarece-se que, por ausência de previsão legal, a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur não realiza os serviços de:
- Tradução;
- Apostilamento;
- Legalização de documento brasileiro, com exceção da certidão de antecedentes criminais emitida pelo sítio web da Polícia Federal, que é o único documento brasileiro cuja legalização a Embaixada do Brasil em Kuala Lumpur está autorizada por lei a realizar.