Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério das Relações Exteriores
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
    • Secretaria-Geral das Relações Exteriores
    • Secretaria de América Latina e Caribe
    • Secretaria de Europa e América do Norte
    • Secretaria de África e de Oriente Médio
    • Secretaria de Ásia e Pacífico
    • Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
    • Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
    • Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
    • Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
    • Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Escritórios de Representação no Brasil
      • Ererio - Rio de Janeiro
      • Eresul - Rio Grande do Sul
      • Erene - Região Nordeste
      • Eresp - São Paulo
      • Ereminas - Minas Gerais
      • Erebahia – Bahia
      • Erepar - Paraná
      • Erenor - Região Norte
  • Assuntos
    • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Relatórios de Atividades
      • Equipe
    • Atos internacionais
    • Cerimonial
      • Cerimonial
      • Embaixadas e Consulados estrangeiros no Brasil
      • Lista do Corpo Diplomático e Datas Nacionais
      • Organismos internacionais
      • Ordem de precedência dos chefes de missão acreditados junto ao Governo brasileiro
      • Privilégios e Imunidades
      • Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
      • Ordem de Rio Branco
    • Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Diplomacia da Inovação
      • Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs)
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Brasil
      • Estudos de Mercado e de Tecnologias
      • Declarações, Atas e Documentos
      • Seleções e Chamadas Públicas
      • Boletim Diplomacia da Inovação
      • Hub da Diáspora Científica e Tecnológica Brasileira
    • Cooperação Internacional
      • Agência Brasileira de Cooperação
      • Cooperação educacional
      • Cooperação esportiva
      • Cooperação humanitária brasileira
      • Cooperação técnica
    • Cultura e Educação
      • Instituto Guimarães Rosa
      • O Brasil na UNESCO
      • Temas educacionais
      • Promoção da cultura brasileira
    • Defesa e Segurança Cibernética
      • Crimes cibernéticos
      • Segurança cibernética
    • Demarcação de Limites
    • Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
      • Desenvolvimento sustentável
      • Meio ambiente e mudança do clima
      • Mar, Antártida e espaço
    • Direitos Humanos e Temas Sociais
      • Direitos Humanos
      • Temas Humanitários
    • Embaixadas, consulados, missões
      • De outros países no Brasil
    • Energia
    • Instituto Rio Branco
    • Mecanismos Internacionais
      • Mecanismos de Integração Regional
      • Mecanismos Inter-Regionais
    • Palácio Itamaraty
      • Visitação pública ao Palácio Itamaraty
      • Patrimônio Artístico e Histórico
      • Eventos e exposições
      • Arquivo e documentação
      • Biblioteca Azeredo da Silveira
      • Visitação pública ao Instituto Rio Branco
      • Visitação pública ao Memorial das Comunicações do MRE
    • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
      • Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do MRE
      • Calendário de eventos
      • Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas
    • Paz e Segurança Internacionais
      • Desarmamento nuclear e não proliferação
      • Mulheres, Paz e Segurança
      • Organização das Nações Unidas
      • Tribunal Penal Internacional
    • Política Externa Comercial e Econômica
      • Agenda Financeira, Tributária e de Investimentos Internacional
      • Agenda de Negociações Externas
      • Barreiras ao Comércio
      • Comércio Internacional
      • Promoção comercial
      • O Brasil no G-20
      • Organizações Econômicas Internacionais
    • Portal Consular
      • Alertas e Notícias
      • Assistência Consular
      • Cartilhas
      • Documentos Emitidos no Exterior
      • Emergências no Exterior
      • Legalização e Apostilamento de Documentos
      • Links Úteis
      • Nacionalidade Brasileira
      • Perguntas Frequentes
      • Quem Contatar
      • Repartições Consulares do Brasil no exterior
      • Sistema e-consular
      • Vistos
      • Legislação
      • Comunidade Brasileira no Exterior - Estatísticas 2023
      • Alerta consular. Líbano.
      • Relatórios Consulares Anuais - Estimativa de brasileiros ano a ano
      • Guia do Retorno
      • Saída Fiscal Definitiva do Brasil
    • Relações bilaterais
      • África, Europa e Oriente Médio
      • Américas
      • Ásia, Pacífico e Rússia
      • Todos os países
  • Acesso à informação
    • Ações e Programas
    • Agenda de Autoridades
      • e-Agendas
      • Todas as Autoridades
      • Agendas Anteriores
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Relatório de Gestão do MRE
    • Consultas Públicas
      • Em andamento
      • Encerradas
    • Convênios e transferências
    • Gestão e governança
      • Gestão no MRE
      • Governança
      • Trabalhe no Itamaraty
      • Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores
    • Informações classificadas
      • Rol de informações ultrassecretas desclassificadas
      • Rol de informações ultrassecretas classificadas
      • Rol de informações secretas desclassificadas
      • Rol de informações secretas classificadas
      • Rol de informações reservadas desclassificadas
      • Rol de informações reservadas classificadas
    • Institucional
      • Apresentação
      • Organograma
      • Base Jurídica
      • Horário de funcionamento do MRE
    • Licitações e contratos
      • Publicação de Licitações
      • Licitações Finalizadas
      • Plano Anual de Contratações
      • Contratos da Agência Brasileira de Cooperação
      • Contratos do Cerimonial
      • Contratos do Instituto Rio Branco
      • Contratos do Departamento de Comunicações e Documentação
      • Contratos do Departamento do Serviço Exterior
      • Contratos da Divisão de Pagamentos
      • Contratos da Divisão de Logística e Infraestrutura
      • Contratos da Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular
      • Contratos da Coordenação-Geral de Promoção Comercial
      • Contratos da Divisão de Infraestrutura
      • Contratos do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
      • Presidência Brasileira do G20
    • Perguntas frequentes
      • O Itamaraty e as carreiras do Serviço Exterior
      • Assistência aos brasileiros no exterior
      • Tratados Internacionais
      • Outros assuntos
    • Plano de dados abertos
    • Plano de integração à plataforma de cidadania digital
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Receitas e despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • SIC - Dúvidas Frequentes
    • Servidores e Empregados Terceirizados
    • Transparência e prestação de contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Planejamento Institucional
      • Estrutura Organizacional do MRE e Dados de Contato
      • MRE - Execução Orçamentária e Financeira Detalhada – Despesas Discricionárias
      • Autoridade de Monitoramento e SIC
      • Links para Relatórios de Fiscalização
      • Licitações
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Discursos, artigos e entrevistas
      • Declarações e outros documentos
      • Resenhas de Política Exterior do Brasil
      • Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty
      • Promoção da cultura brasileira
      • Biblioteca Digital da FUNAG
      • Balanço de Política Externa 2003 | 2010
      • Chamada de Parcerias 2025: Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima
    • Redes sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • X - Português
      • Youtube
      • X - Inglês
      • X - Espanhol
      • LinkedIn
      • Bluesky
    • Redes sociais das representações brasileiras
    • Fotos oficiais, marca do Governo Federal e assinaturas conjuntas
    • Arquivo defeso eleitoral 2022
  • Canais de atendimento
    • Perguntas Frequentes
    • Fale conosco
    • Ouvidoria do Serviço Exterior
    • Imprensa
      • Área de Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Aviso às Redações
      • Credenciamento de profissionais de imprensa
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Contatos para imprensa
    • Protocolo
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Você está aqui: Página Inicial Embaixada do Brasil em Helsinque Consular Section Marriage - Frequently Asked Questions
Info

Marriage - Frequently Asked Questions

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 15/02/2024 04h34 Atualizado em 15/02/2024 05h13
  • Marriage in Finland
    • I'm Brazilian and I want to get married in Finland, what do I do?

      In Finland, the marriage can be performed in the church with jurisdiction over the place of residence or by the Finnish notary - Maistraatti.

      See instructions and required documents on the DVV page at https://dvv.fi/en/marriage

      To take full legal effect in Brazil, the marriage must be registered with Brazilian authorities.

      There are two ways to register: at the Embassy (with subsequent transcription at 1st Registry Office (Cartório de 1o Ofício) in Brazil or directly at a 1st Registry Office (Cartório de 1o Ofício), in Brazil.

      Check instructions for marriage registration at the Embassy on our website at the section "Marriage Registration". 

    • The Maistraatti/church asks me to prove my marital status. How do I that?

      To prove the marital status of a Brazilian citizen before the Finnish authorities, you must request the Declaration of Civil Status at the Embassy in Helsinki. The document issued by the Embassy is accepted directly by the Finnish authorities, without the need for additional procedures.

      Instructions at "Declaração Consular de Estado Civil"

    • After I get married in Maistraatti, is the marriage valid in Brazil? Do I need to notify the Brazilian authorities?

      Yes. A marriage celebrated by a competent foreign authority is considered valid for the Brazilian legal system and even represents an impediment to the celebration of a new marriage.

      However, to take full legal effect in Brazil, the marriage must be registered with Brazilian authorities.

      There are two ways to register: directly at a 1st Registry Office (Cartório de 1o Ofício), in Brazil, or through the Embassy (with subsequent transcription at a notary's office in Brazil).

      The marriage certificate issued by a consular office abroad must be transcribed at the 1st Office of the Civil Registry of the domicile of the registered person, in Brazil, or at the Office of the 1st Office of the Civil Registry of the Federal District, in the absence of a known domicile.

      Directly contact the 1st Office of the Civil Registry of your place of domicile or the Office of the 1st Office of the Civil Registry of the Federal District for instructions on transcribing the consular marriage record.

      http://cartoriomarceloribas.com.br/
      SCS Quadra 08, Block B-60,
      Room 140-E, 1st floor, Ed. Venancio 2000
      Brasilia DF
      Phone: (61) 3224-4026
      E-mail: cartoriomribas-df@terra.com.br

      The transcription of the consular marriage certificate in Brazil is a simple, unbureaucratic procedure and does not depend on a court request or hiring a lawyer.

      Unlike the simple transcription of the certificate issued by the Embassy, ​​the procedure for registering a foreign marriage directly in a Brazilian registry office may include other documents and additional procedures (sworn translation of all documents, apostilles, etc).

      Contact the 1st Civil Registry Office of your place of domicile directly or the 1st Civil Registry Office of the Federal District for instructions on registering a foreign marriage directly at a registry office in Brazil.

    • If Brazilian legislation already recognizes my foreign marriage, why do I need to register it in a Brazilian notary's office?

      Registration in Brazil is necessary for the marriage to have due publicity and to produce full legal effects against third parties.

    • Is there a deadline for Brazilians to make the consular registration of marriage?

      It is recommended to register as soon as possible. There is no time limit, however.

    • Why must the Brazilian full text birth certificate (certidão de inteiro teor) be less than six months old to be able to declare marital status and register the marriage at the Embassy?

      Because the full text certificate (certidão de inteiro teor) registers any changes in marital status.

    • My full text certificate (certidão de inteiro teor) is in Brazil. How do I get a second original "segunda via" issued less than six months ago when I'm here?

      The 2nd original (segunda via) of the Brazilian full text certificate (certidão de inteiro teor) must be requested by the interested party him/herself directly to the registry office (cartório) in Brazil.

      The interested party must directly contact the civil registry office (cartório de registro civil) of their city, in Brazil, for instructions regarding the issuance of the full text certificate (certidão de inteiro teor).

      The Embassy cannot intermediate requests by private person at the notaries (cartórios).

      Important:

      - The certificate must be full text (certidão de inteiro teor). The full content certificate presents more information than simple or summarized certificates: it transcribes the total content present in the corresponding book at the registry office, such as rectifications, marriage/divorce endorsements, recognition of paternity/maternity, eventual naturalization/renouncement of nationality, etc.

      - The full text certificate (certidão de inteiro teor) can be presented in two forms: with the information from the book typed in text form; or even as a photocopy of the log book page. Both are accepted by the Consular Section.

      - The certificate must be up-to-date and less than 6 months old, mandatorily.

      - Copies of Brazilian certificates will not be accepted. The full text certificate (certidão de inteiro teor) must be original and in physical format (that is, a duplicate "segunda-via"  issued by the notary "cartório", in Brazil, less than six months ago, with the signature and stamp of the responsible Notary Public).

      - It is not necessary to apostille (attach the Hague Apostille) or translate the Brazilian certificate, as the certificate issued by the Brazilian Notary office is destined to the Brazilian Embassy.

      - In case of birth certificates issued by a Brazilian Embassy or Consulate abroad, they must be first transcribed in a Brazilian Notary (cartório) in Brazil and, only then, the full text certificate (certidão de inteiro teor) must be requested from the same notary office.

      - Please note that a valid full text certificate (certidão de inteiro teor) less than 6 months old will also be required later to register the marriage at the Embassy. Find out more in " Marriage Registration ".

    • My birth certificate (or my marriage certificate with divorce annotation) must be the full text type (inteiro teor)?

      Yes. The certificate must be full text (certidão de inteiro teor).

      The full text certificate presents more information than simple or summarized certificates: it transcribes the total content present in the corresponding book at the registry office, such as rectifications, marriage/divorce endorsements, recognition of paternity/maternity, eventual naturalization/renouncement of nationality, etc.

      The full text certificate (certidão de inteiro teor) can be presented in two forms: with the information from the book typed in text form; or even as a photocopy of the log book page. Both are accepted by the Consular Section.

    • I only have a consular birth certificate (issued by a Brazilian Embassy or Consulate abroad). Can I use this document to prove my marital status and register a marriage?

      No. In the case of birth certificates issued by a Brazilian Embassy or Consulate abroad, their transcription must be first arranged by the interested party at a notary (cartório) in Brazil and, only then, the full text certificate (certidão de inteiro teor) must be requested from the same notary.

    • Is it necessary to apostille (affix the Hague Apostille) or translate my Brazilian certificate?

      No. It is not necessary to apostille (affix the Hague Apostille) or translate the Brazilian certificate, as the certificate issued by the Notary office in Brazil (Brazilian authority) is intended to the Embassy of Brazil in Helsinki (another Brazilian authority).

    • Can I register same-sex marriage at the Consulate?

      Yes, both Brazil and Finland recognize same-sex civil marriage.

    • I got married abroad, but I didn't register my marriage either at a Brazilian Consulate or at a notary in Brazil. Am I still considered single in Brazil?

      No. Marriages abroad are considered valid under Brazilian law.

      A Brazilian married abroad who declares himself single will incur a crime of ideological falsehood and if he contracts a new marriage in Brazil, he may be legally liable for the crime of bigamy, both typified in the Brazilian Penal Code.

      To regularize this situation, register your marriage at a Brazilian Consular Office or, directly, at a notary in Brazil.

      If you have already been divorced, you must arrange for the approval of the divorce in Brazil.

      More information at "Divorce"

    • I already divorced in Finland. Can I get married again?

      Under Brazilian law, it is mandatory to register or ratify the foreign divorce judgment in Brazil ("homologação") and record the divorce in a Brazilian marriage certificate ("averbação").

      Even if the marriage registration has not been made at the Consulate, you must register/approve your divorce in Brazil, since, even without registration, the marriage is valid for Brazil.

      Thus, the registration of a subsequent marriage requires, mandatorily, the presentation of the homologation of the sentence in Brazil and the registration of the divorce in a Brazilian certificate ("averbação").

      More information at "Divorce"

    • Can I register the marriage celebrated in Finland in another country?

      Yes, you can register at any Brazilian Embassy or Consulate abroad. First, you must have a Finnish marriage certificate issued in English. You must also request an Apostille in the Finnish certificate, done in Maistraatti. Then, contact the Brazilian Consulate or Embassy in the other country for other relevant instructions.

    • On my foreign marriage certificate there is nationality other than Brazilian. Can I register the marriage at the Consular Section?

      Yes. The Consular Section will need to verify that you are the same person. However, the record will include a note that you have dual citizenship and that you were married using your foreign nationality.

    • Why is the extract from population of the foreign spouse required?

      Because the extract from population contains data on affiliation and previous marriages, if applicable.

      Attention: the Extract must be issued in English and must be the ink stamped and signed version (requested from Maistraatti, by mail).

      The electronic version (with electronic signature) is not accepted, as Maistraatti does not allow the Embassy to quickly verify the electronic signature.

      Important: The document "Birth certificate" is not the same as "extract from population".

    • My spouse is a foreigner, but he's not Finnish. How to proceed?

      He/she must provide a birth certificate containing the full name and name of the parents issued in the country of origin.

      He/she must also provide a certificate of marital status that proves to be eligible to marry.

      These documents must be original, in a stamped and signed version (copies and digital versions are not accepted).

      Please note: these documents must be issued in English. If they are not in English, they must be translated by sworn translator into English.

      Important:

      If the country of nationality of the foreigner is part of the Hague Apostille Convention, the documents must receive the apostille in the country of origin.

      If the foreigner's country of nationality is not part of the Hague Apostille Convention, the documents must be legalized at the Brazilian Embassy/Consulate in the country of origin.

    • The foreign spouse has changed his/her name. How can he/she prove the change?

      You must present the specific population extract (on the DVV website, choose "other certificates") that demonstrates the name changes.

      For non-Finns, a similar document from the country of origin.

      These documents must be original, in a stamped and signed version (copies and digital versions are not accepted).

      Please note: these documents must be issued in English. If they are not in English, they must be translated by sworn translator into English.

      Important:

      If the country of nationality of the foreigner is part of the Hague Apostille Convention, the documents must receive the apostille in the country of origin.

      If the foreigner's country of nationality is not part of the Hague Apostille Convention, the documents must be legalized at the Brazilian Embassy/Consulate in the country of origin.

    • Can I ask for a duplicate of the consular marriage certificate?

      It is possible to request an additional copy of the marriage certificate only if the marriage has been registered at this Embassy and the respective certificate has not yet been transcribed at the Notary of the 1st Civil Registry Office in Brazil. Instructions at "Segundas Vias"

      If it has already been transcribed in Brazil, the interested party must go directly to the corresponding registry office in Brazil.

  • Name changes
    • Can I change my name due to marriage?

      Under Brazilian law, it is possible to change the surname (ie, to add the surname or family name of the husband/wife) due to marriage or divorce.

      This alteration must be written on the Finnish marriage certificate to be able to be registered at the Brazilian marriage certificate.

      Once the marriage has been registered at the Embassy, the passport may be issued with the new married name.

      Attention: The forename (first name) cannot be changed at the Embassy. It can only be changed in the notary (Cartório de 1o Ofício), in Brazil.

      Any other name changes (either first name or surname) done out of the  marriage context must be requested directly at the notary (cartório) in Brazil.

    • What are the rules for name changes?

      Regarding the change of the surname of a Brazilian due to marriage, the Brazilian legal system authorizes that:

      “Any of the spouses, if they wish, can add the surname of the other to theirs”
      (art. 1565 – Law 10,406 of January 10, 2002);

      1st observation
      If there is an addition of the surname by one of the spouses, the entirety of the spellings, as written, must be preserved.

      2nd observation
      Brazilian legislation does not prevent one of the spouses, if he decides to adopt the other's surname, from choosing to partially or totally suppress his previous surname.
      The suppression referred to does not include the first name, which, although it can be composed, cannot be changed.

      3rd observation
      The agnome of one of the spouses is not transmitted to the other. Agnomes serve only to differentiate homonyms (same family names). Examples of agnomes: Neto, Filho, Júnior, among others.

      Hypothetical example:

      João da Silva Magalhães Neto (m) & Ana Maria Oliveira Castro (m)

      accessibility-anchor

      JOÃO DA SILVA MAGALHÃES NETO

      First name (simple): João
      1st Surname: da Silva
      2nd Surname: Magalhães
      Agnome: Neto

      ANA MARIA OLIVEIRA CASTRO

      First name (compound): Ana Maria
      1st Surname: Oliveira
      2nd Last Name: Castro

      Possibilities of composition of the surname of the bridegroom João da Silva Magalhães Neto:

      · The name “João da Silva Magalhães Neto” may remain unchanged;

      · To the immutable first name “João”, all other surnames can be added, in any arrangement:

      Eg: João da Silva Magalhães Oliveira; João Oliveira; João Magalhães Castro, João Oliveira Castro etc.

      · The agnome “Neto” only remains when all the previous surnames are maintained, in the order (“João da Silva Magalhães Neto”), even if any of the wife’s surnames are added to them:

      Eg: João da Silva Magalhães Neto Oliveira, João da Silva Magalhães Neto Castro, João da Silva Magalhães Neto Oliveira Castro.

      · The compound given name “Ana Maria” cannot be added to the given name “João”.

      accessibility-anchor

      Possibilities of composition of the surname of the bridegroom Ana Maria Oliveira Castro:

      · The name “Ana Maria Oliveira Castro” may remain unchanged;

      · The unchangeable first name “Ana Maria”, in that order, can be added, in any arrangement, all other surnames:

      Ex.: Ana Maria da Silva, Ana Maria da Silva Magalhães, Ana Maria Oliveira da Silva etc.

      · The first name “João” or the agnome “Neto” cannot be added to the compound given name “Ana Maria”.

    • If Brazilian legislation already recognizes my foreign marriage, can I apply for a passport with the married name without registering the marriage at the Embassy?

      No. Recognition of the factual situation does not imply recognition of legal changes.

      For the name to be legally changed in Brazil, it is necessary to register the foreign marriage with the Brazilian consular office abroad or in a Brazilian registry (Cartório) in Brazil.

      Once the marriage registration has been carried out, the passport can be issued with the married name.

      Attention: Only surname changes are allowed due to marriage. Other name changes can only appear in a passport after the certificate has been registered, in Brazil, by court decision.

  • Property regimen
    • What is the property regimen in Finland?

      If there is no prenuptial agreement, the legal property regimen for marriages performed in Finland is that defined in the Finnish Marriage Act.

      Important: The property regimen defined by the Finnish Marriage Act is not equivalent to any property regimens defined by Brazilian legislation.

    • Is the property regimen in Finland (Finnish Marriage Act) the same as in Brazil?

      No. The property regimen defined by the Finnish Marriage Act is not equivalent to any property regimens defined by Brazilian legislation.

      For this reason, consular marriage certificates issued by the Embassy in Helsinki contain only the following remark:

      FOREIGN PROPERTY REGIMEN: established in accordance with the provisions of Art. 7, §4, of Decree-Law No. 4.657/1942, pursuant to §4 of Art. 13 of CNJ Resolution No. 155/2012

      The norm provides that the property regimen, legal or conventional, obeys the law of the country in which the spouses have their domicile, and, if this is different, that of the first marital domicile.

      In cases where local legislation does not oblige the spouses to choose the property regimen at the time of the marriage, i.e., its inclusion in the foreign certificate is optional, local law leaves the competence to define the property regimen to the domicile of the transfer of the consular certificate (CNJ Resolution 155/2012).

    • Can I decide for another property regimen than that of the Finnish Marriage Act?

      Yes. If the bride and groom have chosen a different property regime than that defined by the Finnish Marriage Act, they must present a prenuptial agreement signed before the wedding, stipulating the property regime they chose.

      .

      IMPORTANT:

      A PRENUP MADE IN FINLAND MUST NECESSARILY OBSERVE THE FOLLOWING RULES TO BE VALID IN BRAZIL.

      IF THE PRENUPTIAL AGREEMENT DOES NOT FOLLOW THE RULES BELOW, THE MARRIAGE REGISTRATION CANNOT BE CARRIED OUT BY THE EMBASSY UNTIL THE DOCUMENT IS IN ACCORDANCE WITH BRAZILIAN REGULATIONS.

       .

      a) How to formalize the prenup agreement so that it is valid before Brazilian authorities:

      The agreement must be made with the assistance of a lawyer in Finland.

      It should be made clear to the lawyer that the agreement must be valid in both countries (Finland and Brasil).

      The agreement must necessarily be made in more than one original (duplicates) as Maistraatti will hold one original document and the Embassy also only carries out consular services with an original document. The document presented to the Embassy will be returned to the couple, as it must be presented later in Brazil, to the Titles and Documents Registry Office (Cartório de Registro de Títulos e Documentos).

      This information must be included in the text of the agreement "this agreement is made in XX original duplicates of the same content, duly signed by the spouses".

      Attention: Note that copies of the prenup, of any kind, are not accepted.

      It is strongly recommended to formalize a "two-column" type pact (with identical text, in two columns, for example, one column in Finnish and one in English, or even Finnish and Portuguese).

      The two-column text may facilitate the sworn translation of the document and its registration at the notary's office, later, in Brazil.

      If the original is only in Finnish, it will be necessary to additionally carry out a sworn translation into English, in Finland, and request the Hague Apostille for the translation as well.

      .

      ATTENTION:

      The original document to be presented to the Brazilian authorities (both the Embassy of Brazil in Helsinki and the Notary Office in Brazil) must receive an apostille.

      If the original destined to Brazilian authorities is not in a two-column format and is written only in Finnish, it must be  officially translated into English (sworn translation). In this case, the translation also needs an apostille.

      The agreement must be registered with Maistraatti-DVV.

      The couple must request that a certificate confirming the registration.

      The registration certificate does not need a translation nor apostille.

      .

      CHECK HERE AN EXAMPLE OF A PRENUP AGREEMENT ACCEPTED BY THE EMBASSY

      .

      b) Documents related to the prenup agreement to be presented to the Embassy:

      1) An original (duplicate) of the prenuptial agreement (signed by the spouses), with apostille.

      Attention: Check the instructions above on formalizing a valid agreement before Brazilian authorities.

      2) If the text is only in Finnish: sworn translation from Finnish to English, with apostille.

      3) Certificate of registration of the agreement with the DVV-Maistraatti (this document does not require an apostille and can be presented directly in Finnish).

      .

      Attention: To produce full legal effects in Brazil, the original pre-nup agreement with notarized signatures and apostilled by Maistraatti must subsequently receive, in Brazil, a sworn translation into Portuguese (made in Brazil) and be then registered in a Brazilian registry office of titles and documents (Cartório de Registro de Títulos e Documentos).

      Information about registration of the agreement at a notary's office in Brazil, necessary documents, procedures, need for translations and apostilles, etc. must be requested by the interested party directly to the registry office in their city, in Brazil.

      Information about sworn translations is available on our website at Sworn Translations.

      More information about how to formalize a prenuptial agreement in Finland can be found on the Maistraatti - DVV website at https://dvv.fi/en/prenuptial-agreement

    • Can I define the property regimen after marriage?

      Yes. In Finland, the property regimen can be defined or changed at any time after marriage.

      For this reason, consular marriage certificates issued by the Embassy in Helsinki contain only the following remark:

      FOREIGN PROPERTY REGIMEN: established in accordance with the provisions of Art. 7, §4, of Decree-Law No. 4.657/1942, pursuant to §4 of Art. 13 of CNJ Resolution No. 155/2012

      The norm provides that the property regimen, legal or conventional, obeys the law of the country in which the spouses have their domicile, and, if this is different, that of the first marital domicile.

      In cases where local legislation does not oblige the spouses to choose the property regimen at the time of the marriage, i.e., its inclusion in the foreign certificate is optional, local law leaves the competence to define the property regimen to the domicile of the transfer of the consular certificate (CNJ Resolution 155/2012).

  • Brazilian civil partnership (união estável) and Finnish civil partnership
    • I formalized a Brazilian Civil Partnership (União Estável) in Brazil. Is this partnership recognized by the Finnish authorities

      A Brazilian civil partnership ("União Estável") as regulated by Brazilian Civil Law does not correspond to the civil partnership according to Finnish Act of Registered Partnership.

      Attention: The Finnish authorities ( DVV, Migri, etc. ) DO NOT recognize civil partnerships ("união estável") made by Brazil.

      For Finland, the civil partnership carried out by Brazil (whether in a notary or at the Embassy) is only valid in Brazilian territory.

      According to Finnish legislation, the Finnish "Civil Partnership" has no equivalence to the Brazilian Civil Partnership (União Estável), and it is only possible to register civil partnerships carried out abroad, in Finland, for same-sex couples and only when the union was made due to the lack of legal provision, in the country of origin, of same-sex marriages*.

      * For example, in countries where there was no legal provision for same-sex marriages, a stable union was celebrated instead and could be then recognized by Finland.

      However, same-sex marriage is legal in Brazil since 2013 (so, before Finland, which legalized it in 2017), so civil partnerships celebrated in Brazil do not fall under the Finnish rule for registration of "Civil partnerships".

      Only a marriage has equivalent legal treatment in Brazil and Finland, being equally valid in both countries.

      More information about getting married in Finland at Marriage - Frequently Asked Questions.

      Information about "Civil Partnerships" carried out abroad at https://dvv.fi/en/partnership-registered-abroad

      The Finnish Act of Registered Partnership is available at https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2001/en20010950.pdf 

    • Is it possible to request a Finnish visa based on a Brazilian civil partnership?

      A Brazilian civil partnership ("União Estável") as regulated by Brazilian Civil Law does not correspond to the civil partnership according to Finnish Act of Registered Partnership.

      Attention: The Finnish authorities ( DVV, Migri, etc. ) DO NOT recognize civil partnerships ("união estável") made by Brazil.

      For Finland, the civil partnership carried out by Brazil (whether in a notary or at the Embassy) is only valid in Brazilian territory.

      According to Finnish legislation, the Finnish "Civil Partnership" has no equivalence to the Brazilian Civil Partnership (União Estável), and it is only possible to register civil partnerships carried out abroad, in Finland, for same-sex couples and only when the union was made due to the lack of legal provision, in the country of origin, of same-sex marriages*.

      * For example, in countries where there was no legal provision for same-sex marriages, a stable union was celebrated instead and could be then recognized by Finland.

      However, same-sex marriage is legal in Brazil since 2013 (so, before Finland, which legalized it in 2017), so civil partnerships celebrated in Brazil do not fall under the Finnish rule for registration of "Civil partnerships".

      Only a marriage has equivalent legal treatment in Brazil and Finland, being equally valid in both countries.

      More information about getting married in Finland at Marriage - Frequently Asked Questions.

      Information about "Civil Partnerships" carried out abroad at https://dvv.fi/en/partnership-registered-abroad

      The Finnish Act of Registered Partnership is available at https://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2001/en20010950.pdf 

      Note that matters related to entry and stay in foreign countries are the exclusive competence of foreign authorities. The Brazilian embassy does not have information about visas for Finland, nor can it interfere in these matters.

      You can obtain information from the competent Finnish authority (Migri), through the website http://migri.fi or from the Finnish Consulate in São Paulo.

  • Migratory and visa matters
    • After getting married in Finland, how to obtain a residence permit in Finland?

      Consult the Finnish immigration authority for the relevant instructions.

      The Embassy does not interfere in visa and immigration matters, as it is a matter for the exclusive competence of the Finnish authorities.

      More information can be obtained from the Finnish Immigration Service website or from the Finnish Consulate in São Paulo.

    • After getting married in Brazil, how to obtain a residency visa in Finland for the Brazilian spouse?

      Consult the Finnish immigration authority for the relevant instructions.

      The Embassy does not interfere in visa and immigration matters, as it is a matter for the exclusive competence of the Finnish authorities.

      More information can be obtained from the Finnish Immigration Service website or from the Finnish Consulate in São Paulo.

    • After getting married in Brazil or after registering the Finnish marriage at the Embassy, how to obtain a Brazilian residence permit for the foreign spouse?

      If you are in Brazil, the foreigner must contact the Federal Police Department (Polícia Federal).

      If you are in Finland, you can apply for a permanent visa based on family reunion at the Consular Section.

    • Does a Brazilian marriage entitle the foreigner to a Brazilian passport?

      No. Only Brazilian citizens (born or naturalized) are entitled to a Brazilian passport.

    • I am Brazilian citizen married to a citizen of the European Union. Can I get a resident visa in Finland?

      Consult the Finnish immigration authority for the relevant instructions.

      The Embassy does not interfere in visa and immigration matters, as it is a matter for the exclusive competence of the Finnish authorities.

      More information can be obtained from the Finnish Immigration Service website or from the Finnish Consulate in São Paulo.

  • Marriage in Brazil
    • What documents need to be presented by the foreigner who intends to get married in Brazil?

      Directly contact the Brazilian registry office (cartório) where you intend to get married for instructions, as procedures and documents may vary from one Notary to the other.

    • Is the marriage performed in Brazil valid in Finland?

      A marriage celebrated abroad is not official in Finland until it has been registered in the Finnish Population Information System (DVV).

      For registration, you must submit your original marriage certificate to the Finnish Population Data System - DVV, duly apostilled at a notary's office (cartório), in Brazil, and translated into English. The translation must also be apostilled. If the translation is done by an authorized translator in Finland, the translation does not need to be apostilled. Consult the DVV for relevant instructions.

    • Is it possible to marry in Brazil by means of a power of attorney (third parties representing the spouses)?

      Yes. However, although the Brazilian registry offices accept to carry out the marriage by proxy, it may not be recognized in Finland, because local law requires the citizen to be present at the place and on the date of the marriage.

    • How to obtain a certificate of marital status in Finland for Brazilian authorities?

      Maistrattii can issue the Marital Status Certificate. To be valid in Brazil, the document must be issued originally in English, apostilled by Maistraatti and translated from English into Portuguese, in Brazil, by a Brazilian sworn translator.

  • Marriage in a third country
    • I am Brazilian residing in Finland and I intend to get married in another country. How can I prove my marital status?

      A declaration of marital status must be requested from the Brazilian Consulate (or Embassy) located in the country where you intend to get married.

    • Can I register the marriage celebrated in another country at the Embassy in Helsinki?

      Yes, as long as your original marriage certificate has been previously apostilled by a competent body (for countries that are signatories to the Hague Apostille Convention) or legalized by the Brazilian Consular Office in the country where you were married (for countries that are not signatories to the Hague Apostille). Documents issued in languages ​​other than Portuguese or English must also receive a sworn translation (authorized translation) to Portuguese or English.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
    • Secretaria-Geral das Relações Exteriores
    • Secretaria de América Latina e Caribe
    • Secretaria de Europa e América do Norte
    • Secretaria de África e de Oriente Médio
    • Secretaria de Ásia e Pacífico
    • Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
    • Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
    • Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
    • Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
    • Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Escritórios de Representação no Brasil
      • Ererio - Rio de Janeiro
      • Eresul - Rio Grande do Sul
      • Erene - Região Nordeste
      • Eresp - São Paulo
      • Ereminas - Minas Gerais
      • Erebahia – Bahia
      • Erepar - Paraná
      • Erenor - Região Norte
  • Assuntos
    • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Relatórios de Atividades
      • Equipe
    • Atos internacionais
    • Cerimonial
      • Cerimonial
      • Embaixadas e Consulados estrangeiros no Brasil
      • Lista do Corpo Diplomático e Datas Nacionais
      • Organismos internacionais
      • Ordem de precedência dos chefes de missão acreditados junto ao Governo brasileiro
      • Privilégios e Imunidades
      • Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
      • Ordem de Rio Branco
    • Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Diplomacia da Inovação
      • Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs)
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Brasil
      • Estudos de Mercado e de Tecnologias
      • Declarações, Atas e Documentos
      • Seleções e Chamadas Públicas
      • Boletim Diplomacia da Inovação
      • Hub da Diáspora Científica e Tecnológica Brasileira
    • Cooperação Internacional
      • Agência Brasileira de Cooperação
      • Cooperação educacional
      • Cooperação esportiva
      • Cooperação humanitária brasileira
      • Cooperação técnica
    • Cultura e Educação
      • Instituto Guimarães Rosa
      • O Brasil na UNESCO
      • Temas educacionais
      • Promoção da cultura brasileira
    • Defesa e Segurança Cibernética
      • Crimes cibernéticos
      • Segurança cibernética
    • Demarcação de Limites
    • Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
      • Desenvolvimento sustentável
      • Meio ambiente e mudança do clima
      • Mar, Antártida e espaço
    • Direitos Humanos e Temas Sociais
      • Direitos Humanos
      • Temas Humanitários
    • Embaixadas, consulados, missões
      • De outros países no Brasil
    • Energia
    • Instituto Rio Branco
    • Mecanismos Internacionais
      • Mecanismos de Integração Regional
      • Mecanismos Inter-Regionais
    • Palácio Itamaraty
      • Visitação pública ao Palácio Itamaraty
      • Patrimônio Artístico e Histórico
      • Eventos e exposições
      • Arquivo e documentação
      • Biblioteca Azeredo da Silveira
      • Visitação pública ao Instituto Rio Branco
      • Visitação pública ao Memorial das Comunicações do MRE
    • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
      • Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do MRE
      • Calendário de eventos
      • Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas
    • Paz e Segurança Internacionais
      • Desarmamento nuclear e não proliferação
      • Mulheres, Paz e Segurança
      • Organização das Nações Unidas
      • Tribunal Penal Internacional
    • Política Externa Comercial e Econômica
      • Agenda Financeira, Tributária e de Investimentos Internacional
      • Agenda de Negociações Externas
      • Barreiras ao Comércio
      • Comércio Internacional
      • Promoção comercial
      • O Brasil no G-20
      • Organizações Econômicas Internacionais
    • Portal Consular
      • Alertas e Notícias
      • Assistência Consular
      • Cartilhas
      • Documentos Emitidos no Exterior
      • Emergências no Exterior
      • Legalização e Apostilamento de Documentos
      • Links Úteis
      • Nacionalidade Brasileira
      • Perguntas Frequentes
      • Quem Contatar
      • Repartições Consulares do Brasil no exterior
      • Sistema e-consular
      • Vistos
      • Legislação
      • Comunidade Brasileira no Exterior - Estatísticas 2023
      • Alerta consular. Líbano.
      • Relatórios Consulares Anuais - Estimativa de brasileiros ano a ano
      • Guia do Retorno
      • Saída Fiscal Definitiva do Brasil
    • Relações bilaterais
      • África, Europa e Oriente Médio
      • Américas
      • Ásia, Pacífico e Rússia
      • Todos os países
  • Acesso à informação
    • Ações e Programas
    • Agenda de Autoridades
      • e-Agendas
      • Todas as Autoridades
      • Agendas Anteriores
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Relatório de Gestão do MRE
    • Consultas Públicas
      • Em andamento
      • Encerradas
    • Convênios e transferências
    • Gestão e governança
      • Gestão no MRE
      • Governança
      • Trabalhe no Itamaraty
      • Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores
    • Informações classificadas
      • Rol de informações ultrassecretas desclassificadas
      • Rol de informações ultrassecretas classificadas
      • Rol de informações secretas desclassificadas
      • Rol de informações secretas classificadas
      • Rol de informações reservadas desclassificadas
      • Rol de informações reservadas classificadas
    • Institucional
      • Apresentação
      • Organograma
      • Base Jurídica
      • Horário de funcionamento do MRE
    • Licitações e contratos
      • Publicação de Licitações
      • Licitações Finalizadas
      • Plano Anual de Contratações
      • Contratos da Agência Brasileira de Cooperação
      • Contratos do Cerimonial
      • Contratos do Instituto Rio Branco
      • Contratos do Departamento de Comunicações e Documentação
      • Contratos do Departamento do Serviço Exterior
      • Contratos da Divisão de Pagamentos
      • Contratos da Divisão de Logística e Infraestrutura
      • Contratos da Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular
      • Contratos da Coordenação-Geral de Promoção Comercial
      • Contratos da Divisão de Infraestrutura
      • Contratos do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
      • Presidência Brasileira do G20
    • Perguntas frequentes
      • O Itamaraty e as carreiras do Serviço Exterior
      • Assistência aos brasileiros no exterior
      • Tratados Internacionais
      • Outros assuntos
    • Plano de dados abertos
    • Plano de integração à plataforma de cidadania digital
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Receitas e despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • SIC - Dúvidas Frequentes
    • Servidores e Empregados Terceirizados
    • Transparência e prestação de contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Planejamento Institucional
      • Estrutura Organizacional do MRE e Dados de Contato
      • MRE - Execução Orçamentária e Financeira Detalhada – Despesas Discricionárias
      • Autoridade de Monitoramento e SIC
      • Links para Relatórios de Fiscalização
      • Licitações
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Discursos, artigos e entrevistas
      • Declarações e outros documentos
      • Resenhas de Política Exterior do Brasil
      • Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty
      • Promoção da cultura brasileira
      • Biblioteca Digital da FUNAG
      • Balanço de Política Externa 2003 | 2010
      • Chamada de Parcerias 2025: Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima
    • Redes sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • X - Português
      • Youtube
      • X - Inglês
      • X - Espanhol
      • LinkedIn
      • Bluesky
    • Redes sociais das representações brasileiras
    • Fotos oficiais, marca do Governo Federal e assinaturas conjuntas
    • Arquivo defeso eleitoral 2022
  • Canais de atendimento
    • Perguntas Frequentes
    • Fale conosco
    • Ouvidoria do Serviço Exterior
    • Imprensa
      • Área de Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Aviso às Redações
      • Credenciamento de profissionais de imprensa
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Contatos para imprensa
    • Protocolo
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Redefinir Cookies
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca