Óbito
Informações gerais
- Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
- Cidadãos brasileiros falecidos no Vietnã poderão ter seu óbito registrado junto ao Setor Consular da Embaixada em Hanói mediante declaração de familiar preferencialmente brasileiro.
- A declaração também poderá ser feita por preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante, por escrito e com firma reconhecida.
- O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.
- Para solicitar segunda via de certidão de óbito emitida pelo Consulado, escreva para o email consular.hanoi@itamaraty.gov.br .
- A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
Para solicitar o serviço junto ao Setor Consular da Embaixada em Hanói, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Formulário de registro de óbito |
Formulário de solicitação de registro de óbito disponível aqui. |
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2 |
Formulário de autorização para solicitação de registro de óbito |
Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar do falecido. Formulário disponível aqui. |
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3 |
Certidão de óbito local |
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Laudo médico com a causa mortis |
Este documento será exigido apenas quando a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito. |
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5 |
Certidão de cremação |
Apenas quando for o caso. |
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6 |
Documento de identificação do falecido |
Apresentar preferencialmente documento com foto. |
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7 |
Outros documentos pessoais do falecido |
Caso disponíveis, apresentar os seguintes documentos:
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8 |
Documento de identificação do declarante |
Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto. |
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Forma de solicitação |
Realize o agendamento do serviço pelo email abaixo. |
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Forma de atendimento |
O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
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Prazo de processamento |
Até 3 dias úteis após o recebimento da documentação completa pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Hanói |
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Em caso de dúvidas: consular.hanoi@itamaraty.gov.br