Procuração pública

 Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento no e-consular

O formulário deve ser preenchido diretamente no Sistema Consular Integrado.

O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário.

Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.

2

Documento de identificação válido/recente

(a ser apresentado no momento do atendimento presencial)

• Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH).
• Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Migrante (RNE) válido ou passaporte com visto brasileiro válido.
• Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado.

A fim de evitar fraudes, o setor consular só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocamente, por meio de foto do documento de identificação, que a pessoa que solicita a procuração é, de fato, o requerente. Quando a identificação não for possível, o setor consular se reserva o direito de não fornecer o serviço.

Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.

3

Documentação específica – se aplicável

(a ser apresentada no momento do atendimento presencial)

• Pessoas físicas casadas, divorciadas ou viúvas

1) Certidão de casamento com as devidas averbações

• Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira:

1) apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias),

2) Cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.