Taxas Consulares
Os custos dos serviços prestados pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Berlim respondem apenas pelos custos operacionais e administrativos de sua prestação.
As taxas cobradas variam de acordo com o tipo de documento e são estipulados pela Portaria 434, de 20 de julho de 2010.
Os valores não são, portanto, negociáveis. Na portaria, os valores estão estipulados em real-ouro, moeda específica para serviços consulares com valor vinculado ao do dólar. Confira os valores mais abaixo.
Formas de pagamento:
- EC Karte/Girocard no balcão de atendimento
Atenção: não aceitamos cartões de crédito ou débito, somente cartões que possuem o símbolo “EC Karte” (Girocard).
Se o seu cartão não possui os símbolos “Girocard” ou “EC” conforme a imagem ele não é aceito para pagamentos no setor consular;
- Transferência bancária:
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Titular da conta |
Botschaft der Föderativen Republik Brasilien |
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IBAN |
DE27100400000267797900 |
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BIC |
COBADEFXXX |
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Banco |
COMMERZBANK BERLIN |
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Referência (Verwendungszweck) |
Serviço Solicitado + Nome do Requerente (exemplo: passaporte + João da Silva) |
Política de Reembolso:
Em caso de pagamento realizado por engano ou de forma não intencional, é possível solicitar reembolso. Para iniciar o processo, por favor, clique aqui e preencha o formulário de solicitação.
Após a recepção do pedido, nossa equipe avaliará as circunstâncias do pagamento. Este processo é importante para assegurar a correta aplicação das normas de reembolso.
Prazo para Reembolso
Caso o reembolso seja aprovado, a devolução do valor pode levar até dois meses.
Contato
Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato por meio do e-mail renda.berlim@itamaraty.gov.br.
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Tabela de emolumentos (em euros) |
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ATESTADO DE RESIDÊNCIA |
€ 16,50 |
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ATESTADO DE VIDA |
€ 5,50 |
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AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita pelo solicitante) |
€ 5,50 |
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AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita na Embaixada) |
€ 11,00 |
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AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL (ARB) |
Grátis |
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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR PARA EXTERIOR |
Grátis |
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DECLARAÇÃO (Estado Civil e Nome) |
€ 16,50 |
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ESCRITURA PÚBLICA |
€ 16,50 |
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ESCRITURA PÚBLICA - 2ª VIA |
€ 11,00 |
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MILITAR - ALISTAMENTO |
Grátis |
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MILITAR - DISPENSA DE INCORPORAÇÃO |
Grátis |
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MILITAR - 2ª VIA DE DOCUMENTO |
Grátis |
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PASSAPORTE para menores com idade inferior a 4 anos |
€ 44,00 |
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PASSAPORTE para menores com idade entre 4 e 17 anos |
€ 88,00 |
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PASSAPORTE para maiores de 18 anos |
€ 132,00 |
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PROCURAÇÃO - PESSOA FÍSICA |
€ 22,00 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - PESSOA JURIDICA |
€ 22,00 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - REVOGAÇÃO OU RENÚNCIA |
€ 16,50 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - 2ª VIA |
€ 11,00 |
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RECONHECIMENTO DE FIRMA COMUM |
€ 22,00 |
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RECONHECIMENTO DE FIRMA (pensões do Estado e INSS) |
Grátis |
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REGISTRO DE NASCIMENTO |
Grátis |
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REGISTRO DE CASAMENTO |
€ 22,00 |
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REGISTRO DE ÓBITO |
Grátis |
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2ª VIA DE REGISTRO CONSULAR (Nascimento, casamento ou óbito) |
€ 5,50 |
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VISTOS |
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