Pergunta Frequentes

Primeiro, será necessário registrar o seu casamento no consulado, clique aqui. 

Você deverá providenciar, no Brasil, a homologação da sua sentença estrangeira de divórcio e obter certidão de casamento brasileira com a respectiva averbação de mudança de nome. Maiores informações clique aqui

Sim. Não há qualquer restrição à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude do local de nascimento 'jus soli' ou de ascendência 'jus sanguinis' (Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional de Revisão número 03, de 07/06/1994).

O principal requisito para a entrada e saída do Brasil é a posse de 'documento de viagem válido'.

O passaporte é o documento de viagem por excelência e, na lei brasileira, não há restrição quanto à apresentação de passaporte emitido por outro país quando da entrada ou saída nos controles migratórios.

No caso em questão, na condição de brasileiro/a com 'dupla nacionalidade', sugere-se que seja apresentado, também, o passaporte brasileiro (mesmo que vencido), ou outro documento de identificação brasileiro, em bom estado de conservação, que comprove a nacionalidade brasileira.

Assim, ao se demonstrar a condição de brasileiro/a com 'dupla nacionalidade', deixarão de ser aplicadas várias restrições que são legalmente impostas aos estrangeiros, como prazo de estada, multa por descumprimento da legislação migratória etc.

Caso um dos genitores ou terceira pessoa esteja viajando acompanhado/a de menor, também, de nacionalidade brasileira, lembre-se que, a saída de menor brasileiro/a, do território nacional, só será possível mediante autorização de viagem assinada pelo/s genitor/es ausente/s.

Importante: Recomenda-se que o/a viajante porte consigo uma cópia da orientação impressa diretamente da página do Departamento de Polícia Federal, para dirimir dúvida, junto a agente de controle migratório, sobre a entrada e saída do país de brasileiro portando passaporte de outra nacionalidade.

Sim. A apresentação do passaporte anterior é obrigatória para o devido cancelamento. Tal passaporte, cancelado, será devolvido ao interessado e, se houver algum visto válido, basta a apresentação dos dois documentos de viagem às autoridades imigratórias.

Não. Neste caso deverá ser emitido novo documento de viagem.

Sim. Todos os pedidos de passaporte poderão ser encaminhados via correio ou agendados via e-consular, clique aqui para agendar. Em casos de EMERGÊNCIA COMPROVADA, favor em entrar em contato por e-mail : cghartford@itamaraty.gov.br

A criança alfabetizada deverá assinar o próprio passaporte no ato do recebimento. A assinatura dos pais não constará do passaporte do menor. O passaporte de criança não alfabetizada receberá o carimbo 'incapacitado para assinar'.

Não

Sim. O voto é obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, mesmo para quem reside no exterior.  A situação eleitoral em dia é necessária para obter ou regularizar CPF, requerer passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.

Sim. O serviço militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino entre 18 e 45 anos, mesmo para quem reside no exterior.  A situação militar em dia é necessária para obter ou regularizar Título de Eleitor, requerer passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros. A Dispensa Militar pode ser solicitada junto ao alistamento militar, para cidadãos residentes no exterior há mais de 3 meses.