Endereço

Consulate General of Brazil

One Constitution Plaza (ground floor)

Hartford, CT 06103

Contatos

Telefone fixo: (860) 760-3100.

Celular de plantão: (860) 471-0791.

Horário de atendimento

Atendimento ao público das 8h00 às 14h00, de segunda a sexta, por agendamento eletrônico. 

Passaportes e Eleições

Tendo em vista a realização de eleições no exterior este ano de 2022, sugere-se leitura da Aba "Passaportes e Eleições", uma vez que a concessão de passaporte e a regularidade eleitoral estão fortemente vinculados. Para obter passaporte, os(as) brasileiros(as) maiores de 18 e menores de 70 anos devem estar com sua situação eleitoral regular.

 Títulos eleitorais cancelados.

A ausência a três eleições consecutivas gera o cancelamento do título de eleitor. O eleitor com título cancelado terá até o próximo dia 4 de maio de 2022 para regularizar sua situação. Clique neste link "Serviço Eleitoral" para ver a lista de eleitores que tiveram seus títulos eleitorais cancelados, na jurisdição Connecticut e Rhode Island. A lista foi atualizada em 20 de abril de 2022.

COVID-19 | EXIGÊNCIAS PARA EMBARQUE PARA O BRASIL

No contexto da pandemia do Covid-19, existem exigências oficiais para embarque para o Brasil, sendo basicamente a apresentação de prova de vacinação completa, no mínimo 14 dias antes do embarque. Se a vacinação não é possível, deve ser apresentado teste negativo PCR ou de antígeno. Para maiores informações, por favor consulte a Portaria CC-PR/MJSP/MS/MINFRA nº 670, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2022. Antes de embarcar, consulte também a sua companhia aérea.

Para a segurança de todos ...

Para a segurança de todos, o Consulado-Geral poderá fechar, devido às condições climáticas (gelo, neve, temperaturas muito baixas, tempestades com vento etc.), conforme orientação das autoridades de Connecticut. Todos os agendamentos serão reagendados.

O atendimento presencial é realizado mediante AGENDAMENTO.

O atendimento regular sem agendamento prévio ("walk-in") permanece INTERROMPIDO.

Tabela de Taxas Consulares

Passaporte para maiores de 18 anos 

Este serviço é para residentes em Connecticut e Rhode Island. 

Todos os pedidos de renovação de passaporte têm de ser encaminhados por correio (veja instruções abaixo)

Prazo estimado: quatro semanas

Favor enviar:

1.  Formulário de passaporte

Deve ser preenchido no https://formulario-mre.serpro.gov.br/ (ignore a mensagem sobre segurança de certificado e clique em "continuar neste website”); ao final, favor imprimir o protocolo e colar a foto no espaço indicado e notarizar a sua assinatura na presença de um Notary Public.

2.  Foto para passaporte ( 1 foto 2"x 2”, com fundo branco e tirada com menos de 6 meses)

3.  “Money order” de $120.00 do USPS (correio americano)

• ·  Passaporte anterior (obs: se tiver sido perdido, roubado, danificado ou retido por autoridades estrangeiras, favor preencher  formulário de perda/extravio/furto de passaporte 

4.   Qualquer documento com foto abaixo:

• ·     carteira  de identidade (RG), ou
• ·     carteira de trabalho, ou
• ·     carteira de motorista brasileira (Detran) 

5.    Documento  militar obrigatório para brasileiros do sexo masculino de 18 a 45 anos

6.  É  obrigatória a apresentação da: 

a)  Se for solteiro: Certidão de Nascimento brasileira (original ou cópia autenticada)  ou,

b) Se for casado:  Certidão de casamento brasileira  (original ou cópia autenticada)

b) Certificado de naturalização brasileira (deve ser apresentado documento adicional de comprove a cidade de nascimento)

Atenção: Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar registro consular de nascimento ou, caso já transcrita no Brasil, certidão de nascimento brasileira.

7.  Atenção:

• Caso tenha casado no exterior, deve-se primeiro fazer o registro de casamento http://hartford.itamaraty.gov.br/pt-br/registro_de_casamento.xml

• Para mudança do nome ocorrido após um divórcio, deve ser apresentada a certidão de casamento brasileira, onde consta a averbação de divórcio.

8. Um envelope “Priority Mail” com "tracking number",  já selado e auto-endereçado, para posterior devolução dos documentos e do novo passaporte (somente para o endereço nos EUA)

9. É obrigatória a comprovação de situação eleitoral regular, para evitar que o passaporte seja concedido pelo prazo regulamentar. Para consultar sua situação cadastral, clique no link abaixo:

https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral

Em anos eleitorais, durante o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral emite certidão circunstanciada para a pessoa que estiver com inscrição irregular ou sem inscrição. A referida certidão deverá ser solicitada diretamente pela parte interessada ao seu cartório de origem. Uma vez apresentada a referida certidão pelo consulente, o passaporte poderá ser emitido com a validade regulamentar.

Segue link para solicitar a Certidão Circunstanciada:

https://bit.ly/3yex9ja

Àqueles que não apresentem a certidão circunstanciada acima mencionada, poderá ser emitido, excepcionalmente, passaporte com validade de 1 (um) ano. O interessado deverá regularizar sua situação eleitoral quando da reabertura do cadastro.

•  Por Correio, enviar para:

Consulado-Geral do Brasil

One Constitution Plaza, ground floor

Hartford, CT 06103 

1.  os  mesmos documentos acima referidos

2.  “money order” de $120.00 do USPS (correio americano)

3.  ATENÇÃO: Favor assinar o formulário de passaporte  de forma semelhante à assinatura no outro documento a ser igualmente enviado, que deve ser notarizado por um “Notary Public” de Connecticut ou Rhode Island; favor também não esquecer de informar seu nome e telefone/e-mail no formulário

4.  O documento militar  Obs: se o mesmo estiver extraviado, será necessário preencher declaração de situação militar (a assinatura deverá ser notarizada). Veja o modelo de declaração aqui

5.  Um envelope “Priority Mail” com "tracking number",  já selado e auto-endereçado, para posterior devolução dos documentos e do novo passaporte (somente para o endereço nos EUA)

6.   ATENÇÃO, o Consulado-Geral não se responsabiliza:

• por extravio ou atraso de correspondência e, portanto, recomenda enviar toda a documentação acima em envelope com "tracking number" e consultar o site da USPS no link https://tools.usps.com/go/ para poder localizá-lo, se necessário.

• por informações erradas no preenchimento do formulário, exclusiva responsabilidade do requerente. Como o novo passaporte é ativado antes de ser retornado pelo correio, só se pode corrigir posteriormente algum erro, mediante a emissão de um outro passaporte, com cobrança dos emolumentos consulares.

https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

Passaporte para menores de 18 anos  

Este serviço é para residentes em Connecticut e Rhode Island. 

Todos os pedidos de renovação de passaporte têm de ser encaminhados por corrêio (veja instruções abaixo)

Prazo estimado: quatro semanas

1. Documentos necessários a serem enviados por corrêio:

Os pais do menor devem preencher o formulário de requisição de passaportes no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br , assinar e notarizar O formulário deverá ser assinado pelos pais e não pelo menor de idade).

(Desconsidere a mensagem sobre segurança de certificado do website e clique em "confiar neste website"), imprima o recibo e assine na presença de um notário público (Notary Public).

a - É obrigatória a apresentação da certidão brasileira de nascimento do menor (original ou cópia autenticada)

Atenção: caso o menor tenha nascido nos Estados Unidos e não tenha sido registrado em alguma repartição consular brasileira, deverá ser previamente requerida no Consulado do Brasil, a  certidão de nascimento. (Veja instruções no item Registro de Nascimento).;

b - Uma (1) foto recente (passport picture 2 x 2)

c - passaporte anterior do menor, caso seja portador  (obs: se tiver sido perdido, roubado, danificado ou retido por autoridades estrangeiras, favor preencher  formulário de perda/extravio/furto de passaporte

d - documento de identidade com foto  dos pais, original ou cópia autenticada; pais brasileiros apresentam documentos brasileiros com fotos e assinaturas; se um dos pais for estrangeiro,  enviar original ou cópia autenticada do passaporte ou driver's license; sugerimos não enviar documentos originais, somente cópias autenticadas.

 e - formulário Autorização de Passaporte e de Viagem para Menor Brasileiro , que deverá ser assinada na presença do notário público.(essa autorização terá validade de um ano a partir da data da sua emissão).

Notário Público + County Clerk: a assinatura do notário deverá ser certificada por  "County Clerk" (averiguar com o notário o  town clerk onde ele está registrado).  A assinatura dos pais ou dos representantes legais no formulário de autorização, mesmo notarizada, deverá ser semelhante à assinatura no documento de identificação brasileiro apresentado ao Consulado perante a autoridade consular ou no cartório no Brasil ( o reconhecimento da assinatura no cartório no Brasil deverá ser por autenticidade) . Clique aqui para   preencher o formulário "Autorização de passaporte e de Viagem para Menor"

f - Money order do correio americanao/ USPS:

• no valor de US$ 80.00, entre 4 anos e 17 anos
• no valor de US$ 40.00, de 0 a  3 anos 

Observações: 

• As assinaturas dos pais devem ser reconhecidas por Notário Público + County Clerk: a assinatura do notário deverá ser certificada por  "County Clerk" (averiguar com o notário o  town clerk onde ele está registrado). 
• A falta da autorização de um ou de ambos os pais, ou do representante legal, será suprida pelo Juiz competente (no Brasil ou nos Estados Unidos). 
• A validade das procurações e autorizações de concessão de passaporte é de apenas um ano da data de sua emissão.
• Caso um dos pais esteja no Brasil, deverá ser feita procuração pública emitida por cartório brasileiro ou a citada autorização (vide link acima: Autorização de Passaporte e de Viagem para Menor Brasileiro) com assinatura reconhecida por autenticidade no cartório. Deverá igualmente ser apresentada cópia autenticada em cartório do documento de identificação brasileiro válido do pai ou mãe ausente.
• No formulário Autorização de Passaporte e de Viagem de Menor é possível autorizar somente a emissão de passaporte, sem autorizar viagem do menor. A  concessão do passaporte, por si só, permite ao menor viajar ao Brasil, mas não o autoriza a viajar do Brasil ao exterior. Se não houver sido incluída a autorização de viagem no passaporte, será necessário fazer autorização para cada viagem do menor ao Brasil (veja instruções e formulário aqui).
• Quando um dos pais se encontrar em paradeiro desconhecido, ou quando o pai ou mãe que não possui a guarda do menor se recusar a assinar a autorização de passaporte, será necessário que o outro (pai ou mãe) que detém a guarda unilateral do menor apresente cópia certificada ("certified copy") da decisão judicial ("sole legal custody" nos EUA) que lhe confere a guarda. Essa cópia não deve ter sido emitida a mais de um ano.

2. Prazo de Validade:

Passaportes concedidos a menores de idade terão prazo de validade de acordo com a idade do interessado:

• De 0 a 1 ano: validade de 1 ano;
• De 1 a 2 anos: validade de 2 anos;
• De 2 a 3 anos: validade de 3 anos;
• De 3 a 4 anos: validade de 4 anos;
• Maior de 4 anos: validade de 5 anos.

Atenção: Erros no preenchimento do requerimento são da responsabilidade do requerente. Todo requerente é responsável também pela conferência da exatidão das informações constantes nos passaportes, devendo assinar recibo de que conferiu os dados no momento do recebimento do passaporte (NSCJ 11.1.30). Os passaportes já saem do posto ativados. Portanto, qualquer erro nele contido só poderá ser corrigido mediante a emissão de um novo passaporte, com cobrança dos emolumentos devidos.

 -  Favor enviar:

1. Documentos mencionados acima;

2. “Money order” do USPS (correio americano):      

no valor de US$ 80.00, entre 4 anos e 17 anos

no valor de US$ 40.00, de 0 a  3 anos 

3.  ATENÇÃO:  a renovação do passaporte só poderá ser processado, mediante o preenchimento dos formulários  mencionados abaixo (a) e (b) :

(a)  formulário de passaporte no link: https://formulario-mre.serpro.gov.br ; assinar de forma semelhante à assinatura no outro documento a ser igualmente enviado, que deve ser notarizado por um “Notary Public” de Connecticut ou Rhode Island; 

(b) formulário Autorização de Passaporte e de Viagem para Menor Brasileiro que os pais ou o responsável legal deverão assinar na presença do notario público de Connecticut ou Rhode Island, e certidicar a assinatura do notário no County Clerk (ou no cartório no Brasil) . Clique aqui para   preencher o formulário "Autorização de passaporte e de Viagem para Menor".

Favor também não esquecer de informar seu nome e telefone/e-mail no formulário

5.  Dentro do processo a ser enviado para o consulado, incluir envelope “Priority Mail” com "tracking number",  já selado e auto-endereçado, para posterior devolução dos documentos e do novo passaporte (somente para o endereço nos EUA)

6. Enviar o processo para : 

Consulado do Brasil em Hartford 

One Constitution Plaza 

Hartford, CT 06103

6.   ATENÇÃO, o Consulado não se responsabiliza:

• por extravio ou atraso de correspondência e, portanto, recomenda enviar toda a documentação acima em envelope com "tracking number" e consultar o site da USPS no link https://tools.usps.com/go/ para poder localizá-lo, se necessário.

• por informações erradas no preenchimento do formulário, exclusiva responsabilidade do requerente. Como o novo passaporte é ativado antes de ser retornado pelo correio, só se pode corrigir posteriormente algum erro, mediante a emissão de um outro passaporte, com cobrança dos emolumentos consulares.

Para serviços consulares: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/sistema-e-consular