Em razão do defeso eleitoral, os serviços eleitorais de ALISTAMENTO E REGULARIZAÇÃO encontram-se suspensos até 02/11.
Para fins de solicitação de passaporte, o cidadão brasileiro deverá apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, na qual conste “está quite”. Caso conste "não está quite", o cidadão deverá realizar o pagamento das multas eleitorais.
Caso não seja possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, ou nos casos em que o interessado nunca tenha possuído Título de Eleitor, deverá ser apresentada Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral. Acesse: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor/certidao-negativa-alistamento
Caso não seja possível emitir a Certidão de Quitação Eleitoral ou a Certidão Negativa de Alistamento Eleitoral, o interessado deverá solicitar diretamente ao TSE a certidão circunstanciada, no seguintes contatos:
O Consulado
Serviços Consulares | Agendamento
Os atendimentos consulares são feitos apenas com agendamento por meio do sistema e-consular.
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Segunda a quinta-feira: 8h30 às 14h30
Sexta-feira: 8h30 às 14h
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