Passaporte para menores de 18 anos

Lista de Documentos Obrigatórios: Todos os documentos abaixo devem ser apresentados em sua via original.

1) Recibo de Entrega de Requerimento (RER): Clique aqui para preencher o formulário.

• Se o menor ainda não possuir CPF e a solicitação do CPF for feita no mesmo dia que o passaporte, ao preencher o Recibo de Entrega de Requerimento (RER), marque a opção "Primeiro passaporte - registro de nascimento será feito conjuntamente", mesmo que se trate de um pedido de renovação de passaporte.
  
• Preencher o formulário eletrônico de pedido de passaporte, imprimir, colar a foto no campo indicado, mesmo que a foto cubra o código de barras. ATENÇÃO: O campo "ASSINATURA" deverá ser assinado por todos os pais ou responsáveis da mesma forma que as assinaturas que constam nos documentos de identificação brasileiros enviados. O (s) genitor (es) estrangeiro (s) deve (m) assinar : conforme o documento de identificação estrangeiro.

O formulário eletrônico RER consiste de 5 etapas. As etapas devem estar devidamente preenchidas. Observação: A etapa 5, onde solicita o upload de foto, assinatura e documentos, não é de preenchimento obrigatório.

⚠️ Atenção importante: 

Para primeiro passaporte ou renovação de passaporte, em que o CPF será solicitado junto ao passaporte: O interessado deverá informar na Etapa 1 que possui a nacionalidade brasileira, na Etapa 2 no campo CPF, informe que será feito registro de nascimento + primeiro passaporte, para que o sistema permita o preenchimento do Formulário RER; Mesmo que esteja solicitando a renovação de seu passaporte.

Depois de preencher todas as 5 etapas, vai aparecer um botão azul escrito “Imprimir Recibo de Entrega”. É só clicar nesse botão para gerar o Formulário RER.

Clique nesse botão para gerar o Formulário RER.

⚠️ Atenção importante:

• Se você estiver usando celular, é necessário desligar o bloqueador de pop-ups antes de começar, senão o recibo não vai abrir.

• Se você estiver usando computador/notebook., também é preciso desativar o bloqueador de pop-ups do navegador (Google Chrome/Safari/Firefox), neste caso o pop-up deve ser desligado ao final do preenchimento do formulário RER, seguindo o passo a passo indicado abaixo. Caso contrário, o recibo não será exibido.

Como desabilitar o bloqueio de pop-ups no iPhone (Safari)

1. Acesse Ajustes no iPhone.
2. Digite na barra de pesquisa Safari e toque em Safari.
3. Localize a opção Bloquear Pop-ups.
4. Desative essa opção, movendo o botão para a posição desligado.
5. Após esse procedimento, o Safari permitirá a abertura de pop-ups.

1. Na barra de endereço do site, procure o ícone de pop-up bloqueado (geralmente um ícone de janela, o qual poderá ter um “x”).
2. Clique nesse ícone.
3. Selecione a opção para permitir pop-ups para este site.
4. Com isso, o Google Chrome passará a permitir a exibição de pop-ups do site do governo, e o formulário RER será exibido.
5. Para fins de consulta ao Consulado-Geral sobre o andamento do seu pedido de passaporte, salve o PROTOCOLO NÚMERO que INICIA com o número 26, para protocolos preenchidos em 2026.

•  Atender às especificações da OACI, que são as mesmas do passaporte norte-americano (2x2 polegadas, fundo branco).

• Certidão de nascimento brasileira física ou eletrônica (que contenha QR CODE);
• ⚠️ Atenção:  Menores do sexo masculino que completarem 18 anos no ano em que requererem o passaporte devem requerer previamente o documento militar. Neste caso, solicite o serviço por meio do sistema e-Consular, selecionando a opção “Militar (alistamento) + Renovação de Passaporte (SERVIÇOS CONJUGADOS)"

• Passaporte atual (válido ou vencido);
• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Observação: Caso o pedido seja para o primeiro passaporte brasileiro do menor, não é necessário enviar um dos documentos de identificação citados acima no “item 5”. 

• CPF irregular ou suspenso não impede atendimento
• apenas CPFs nulos ou cancelados não são aceitos.

Atendimento Presencial: Ambos os genitores ou responsáveis legais devem autorizar a emissão do passaporte do menor de idade. As assinaturas na autorização podem ser reconhecidas gratuitamente presencialmente no Consulado-Geral no dia do atendimento. 

Caso um dos genitores não compareça ao atendimento presencial, a assinatura do genitor ausente, precisa ser reconhecida em Notário Publico e apostilada pela respectiva Secretaria de Estado (ver links abaixo) OU pelo respectivo "Town Clerk".

Caso um dos genitores resida no Brasil, a assinatura deverá ser reconhecida em Cartório. Casos específicos: Se um dos pais/responsáveis não estiver nos EUA, não autorizar a emissão, tiver apenas a guarda unilateral "sole legal custody" ou for falecido, clique aqui e verifique as perguntas frequentes.

ATENÇÃO: A assinatura dos pais ou responsáveis legais no formulário de autorização para a emissão de passaporte deverá ser idêntica ou semelhante à assinatura  que consta no documento de identificação apresentado no pedido.

Secretaria de Estado de Connecticut clique aqui.

Secretaria de Estado de Rhode Island clique aqui.

8) Documento de Identificação dos Genitores: Serão aceitas cópias NOTARIZADAS dos documentos dos genitores.

• Passaporte atual (válido ou vencido);
• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira de habilitação com foto válida (CNH);
• Documento de identidade de órgão fiscalizador profissional válido (e.g., OAB).

• Observação: Caso um dos genitores se encontrar no Brasil, enviar cópia autenticada pelo Cartório no Brasil.

9) Taxa Consular:

• Menores de zero a 3 anos de idade: Money Order do correio Americano (USPS) no valor de $40 dólares.
• Menores entre 4 e 17 anos de idade: Money Order do correio Americano (USPS) no valor de $80 dólares.

PERGUNTAS FREQUENTES! 

1) É possível obter passaporte brasileiro para um menor nascido nos Estados Unidos apresentando a certidão de nascimento americana? 

Não. Para pedidos de passaporte brasileiro, não são aceitas certidões estrangeiras. Se o menor nasceu no exterior, o passaporte somente pode ser concedido com base em um registro de nascimento brasileiro, emitido pelo Consulado. 
 

2) Posso renovar o passaporte de meu filho antes de esperar vencer? 

Sim. O Consulado pode emitir novo passaporte a qualquer momento. Recomendamos que a renovação seja solicitada com antecedência de 6 meses da data de expiração. 

3) O passaporte de meu filho expirou. É possível prorrogar sua validade? 

Não é possível prorrogar a validade do passaporte, mesmo que haja páginas não utilizadas. Você deverá solicitar um novo passaporte para seu filho. 

4) Meu filho tem alguns vistos válidos em meu passaporte vencido. O Consulado pode transferi-los para o novo passaporte? 

Não. O Consulado não tem permissão para transferir os vistos que estão no passaporte antigo. Apesar de o passaporte anterior ser cancelado quando da emissão do novo, isso não afeta a validade dos vistos que estão nele. O Consulado sempre devolve o passaporte antigo cancelado, caso tenha sido apresentado. O menor poderá viajar levando as duas cadernetas de passaporte: a nova e a antiga, com os vistos. 

5) Se o pai ou a mãe estiver no Brasil 

O pai/mãe ausente deverá preencher e assinar o Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor, e em seguida reconhecer a assinatura em cartório por autenticidade. 

Deverá ser feita, também, uma cópia autenticada do documento de identidade brasileiro apresentado. 

Ambos os documentos acima devem ser enviados juntos com o pedido de passaporte do menor. 

Também PODERÁ SER aceita, no lugar do formulário de autorização, procuração pública lavrada em cartório brasileiro que contenha autorização expressa para emissão do passaporte para o menor pelo Consulado. 

Atenção: Os documentos acima só serão aceitos até 12 meses após a data da sua emissão. 

6) Se um dos pais possuir a "sole legal and physical custody" do menor nos Estados Unidos 

GUARDA UNILATERAL DE MENORES ou SOLE LEGAL CUSTODY - orientações para emissão de passaporte

O pai/mãe que tem a "sole legal and physical custody" deve enviar, junto com o pedido de passaporte, o "docket history" do processo de guarda e a sentença judicial definitiva completa que determina a guarda do menor. Essa sentença deve ser uma "true copy" e deve ter carimbo da corte com data recente (menos de 12 meses).

Observe que a decisão de guarda precisa autorizar expressamente o guardião(a) a solicitar passaporte do menor. Se a guarda, ainda que definitiva, não mencionar o direito de emitir/solicitar passaporte, o pai ou mãe solicitante deverá obter autorização judicial expressa para a emissão do documento de viagem. 

Atenção: A sentença judicial precisará estar apostilada para uso no Consulado. Clique aqui para informações sobre a apostila. 

7) Se um dos pais possuir a guarda brasileira do menor 

A guarda brasileira por si não revoga o poder familiar do outro genitor. Assim, é necessária a autorização expressa do outro genitor para a emissão do passaporte do menor. Essa autorização pode ser feita da seguinte forma: 

- Formulário de autorização de emissão de passaporte de menor com a assinatura do outro genitor, reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro, repartição consular brasileira ou notário público. OU 

- Procuração pública lavrada em cartório brasileiro ou repartição consular brasileira que contenha nos poderes a autorização expressa para a emissão do passaporte para o menor com a inclusão ou não de autorização de viagem no documento de viagem. 

Ainda poderá ser aceita autorização judicial emitida pela justiça brasileira autorizando a emissão do passaporte para o menor. 

Atenção: Os documentos acima só serão aceitos em até 12 meses após a data da sua emissão. 

8) Se um dos pais é falecido 

Deverá ser apresentado o atestado de óbito (original ou cópia autenticada) do genitor falecido. 

Caso o genitor falecido seja brasileiro(a), a certidão de óbito deve ser brasileira. Se necessário, clique aqui para agendar a emissão do documento.

9) Se ambos os pais não estiverem nos EUA ou na jurisdição do Consulado 

Os pais deverão ir a um cartório público no Brasil ou a uma repartição consular brasileira no exterior para lavrar uma procuração pública dando poderes para um procurador os representar perante o Consulado em Hartford para emitir o passaporte do menor, com ou sem a inclusão de autorização de viagem no documento. Observe que a autorização para emissão do passaporte deve estar devidamente expressa na procuração. 

Atenção: A procuração só será aceita até 12 meses após a data da sua emissão. 

DÚVIDAS?  

Entre em contato conosco pelo e-mail: cghartford@itamaraty.gov.br  

Todas as mensagens são respondidas em até 5 dias úteis.