Procuração para o INSS

Publicado em 30/01/2025 04h23 Atualizado em 31/01/2025 00h52

Informações gerais:

Procuração para o INSS é o documento pelo qual o Outorgante (quem passa a procuração) transfere poderes ao Outorgado (a quem é passada a procuração) para, em seu nome, representá-lo perante o órgão previdenciário.

Quais os tipos de Procuração?

As procurações para o INSS podem ser feitas por instrumento público ou particular. A procuração pública é aquela lavrada no Livro de Procurações do Consulado-Geral, na qual o outorgante pode definir o texto dos poderes a serem outorgados a seu representante. A procuração particular consiste no reconhecimento da assinatura do pensionista em formulário do INSS ou em texto elaborado pelo próprio beneficiário, que não ficará lavrada no Consulado-Geral.

Atenção:

O beneficiário deverá verificar junto à agência do INSS no Brasil a aceitação de procuração pública ou particular.

SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO

A solicitação de procuração pública ou particular para o INSS deverá ser submetida por meio do sistema e-consular

Na data agendada para o atendimento, o outorgante deverá comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral e apresentar a documentação exigida.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Procuração pública

1	Texto dos poderes	Texto dos poderes a serem passados ao(à) procurador(a) - O Consulado-Geral disponibiliza modelos básicos de procurações, que poderão ser adaptados conforme a necessidade do(a) interessado(a). A responsabilidade sobre o conteúdo, no entanto, é do(a) outorgante.
2	Documento de identificação do outorgante	Se cidadão brasileiro: original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH) e número do CPF Se cidadão estrangeiro: original do passaporte e CRNM(RNE) válida e número do CPF.
3	Documentação específica	se casado, divorciado ou viúvo: certidão de casamento, com as eventuais averbações
4	Dados do outorgado	Deverão ser indicados os dados de qualificação civil do outorgado: nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, residência e domicílio, número do documento de identificação (órgão expedidor e data), número de inscrição no CPF e número de contato. - Não é necessária a apresentação de cópias de documentos do outorgado - Caso o outorgado seja advogado, deverá também ser indicado o número da OAB e o Estado emissor do documento

Procuração particular

1	Formulário do INSS	Devidamente preenchido, sem abreviaturas nem rasuras a ser assinado na presença do(a) agente consular. - ⚠️ Desabilite o bloqueador de pop-ups do seu navegador para abrir o formulário.
2	Documento do outorgante	Se cidadão brasileiro: original do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH) e número do CPF Se cidadão estrangeiro: original do passaporte e CRNM(RNE) válida e número do CPF.

TAXA CONSULAR

Procuração pública para pensões de Estado: ¥900 + ¥500 de taxa de processamento bancário do Banco do Brasil

Procuração particular para o INSS: gratuita