Modelos de Procuração
1- ABRIR MÃO DE BENS
... a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de representá-lo(a)(os)(as) no inventário de {nome do(a) falecido(a)} ________________________________________________________, {relação com o falecido: pai(s)/mãe, sogro(s)/sogra} ______________ do(a)(os)(as) outorgante(s), no qual o(a)(os)(as) outorgante(s) abre(m) mão da(s) parte(s) que lhe(s) cabe(m) nos bens deixados pelo(a)(os) falecido(a)(os), podendo o(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as) requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança, assinando o respectivo compromisso, impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não partilhas; requerer sobrepartilha e praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes "ad judicia".
2- AÇÃO TRABALHISTA - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a Justiça do Trabalho de {jurisdição} __________________________________________, para tratar de assuntos referentes à ação trabalhista movida pelo(a) outorgante contra a empresa ____________________________________________________, podendo receber indenizações, passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal e Estadual; assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos relativos àquele processo; podendo praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal.
3- ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
... a quem confere(m) amplos e gerais poderes para administrar todos os seus bens móveis e imóveis, semoventes ou de qualquer outra espécie, inclusive a propriedade rural do(a)(os)(as) outorgante(s), denominada _____________________________________________________________________, com _________________ alqueires, ou ___________________ hectares, situada no Distrito e município de ________________________________________________________, na comarca de _____________________________________, no Estado de _______________________________, objeto da matrícula nº _________________, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _______________________________, podendo, para tanto, comprar e vender animais, negociar os produtos do solo, inclusive safras pendentes; contrair empréstimos necessários ao implemento das atividades agrícolas e pecuárias, dando em garantia criação ou produtos agrícolas, máquinas e demais implementos; acertar cláusulas, condições, juros e prazos de pagamentos nos contratos de financiamento; receber e pagar quaisquer quantias, dar e receber quitação; admitir e demitir empregados, fixando-lhes ordenados por empreitada ou mensal; fazer contratos de parcerias, de locação de pasto, invernadas ou áreas de cultivo; comprar o que se fizer necessário ao desenvolvimento da propriedade do(a)(os)(as) outorgante(s), podendo, para tanto, assinar as respectivas duplicatas e faturas; representar o(a)(os)(as) outorgante(s) em quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais ou autarquias, inclusive na Previdência Social, Departamento do Trabalho, FGTS, PIS, podendo fazer declarações e justificações de qualquer natureza; fazer seguros contra fogo e acidentes de qualquer espécie; adquirir viaturas, tratores e maquinarias de um modo geral, e, para tanto, poderá(ão) acertar forma de cisão e requerer financiamento para a sua aquisição, constituir procurador(a)(es)(as) com os poderes da cláusula "ad judicia", para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor e variar de ações que se façam necessárias à administração de dita propriedade; enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
4- ADMINISTRAÇÃO DE VIDA SOCIAL DE MENORES
... a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de administrar a vida social de seu(ua)(eus) filho(a)(os)(as) menor(es) ___________________________________, nascido(a) em ____ de _____ de ____ (__/__ /____), na cidade de _________________________, {no Estado/na Província} de ______________________, {no Brasil/no Japão}, portador(a) da certidão de nascimento n° ___________, registrada à(s) folha(s) n°(s) _______ do livro nº ______, {do Cartório de Registro Civil de/do Consulado-Geral do Brasil em} _______________, {no Estado/na Província} de ________________, {no Brasil/no Japão}, podendo, para tanto, requerer e retirar passaporte junto ao Departamento de Polícia Federal; requerer autorização junto ao Juizado de Menores para que o(a)(os)(as) referido(a)(os)(as) menor(es) possa(m) viajar acompanhado(a)(os)(as) ou desacompanhado(a)(os)(as), pelo Brasil e pelo exterior; requerer vistos consulares necessários; matricular o(a)(os)(as) menor(es) em escolas e cursos; autorizar a prestação de toda a assistência médica e hospitalar que implique autorização do(a)(os) outorgante(s); enfim, assinar, requerer, juntar e retirar documentos, certidões, formulários, requerimentos e guias, pagar taxas; constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações ou requerer quaisquer outros documentos necessários a regularizar os interesses da vida social do(a)(os)(as) referido(a)(os)(as) menor(es); enfim, praticar, promover, requerer e assinar tudo o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato.
5- EMANCIPAÇÃO
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, em nome do(a)(os) outorgante(s), assinar Escritura de Emancipação de seu(sua) filho(a) ________________________________________________________________________, brasileiro(a), solteiro(a), estudante, titular da cédula de identidade RG nº __________________, expedida pela SSP/_______, menor púbere com _______ anos de idade, nascido(a) aos _________ dias do mês de _______________ de _________ (_____/_____/_______), e registrado(a) perante o Cartório de Registro Civil da Cidade de ______________________________, no Estado de __________________, assento feito no Livro _________, à(s) folha(s) __________, sob nº ______________; fazendo as declarações necessárias, emancipando legalmente e assinando a respectiva escritura, assim como requerer em Juízo o que necessário for e promover a competente inscrição no Registro Civil das Pessoas Naturais, praticando todos os atos para o fiel cumprimento do presente mandato, dando tudo por bom, firme e valioso.
6- AD-JUDICIA
... a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "Ad Judicia Et Extra" para, em nome do(a)(os)(as) outorgante(s), em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a)(os)(as) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, em primeira e superior instâncias, recorrer de decisões, sentenças e acórdãos, conferindo-lhe(s), ainda, poderes especiais para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, para o fim especial de______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7- AD-NEGOTIA
... a quem confere(m) amplos e especiais poderes para gerir e administrar todos os negócios e interesses referente à {nome da empresa} _____________________________________ _______________________________, com registro no CGC _______________________, Inscrição Estadual nº __________________________________, situada à {Rua/Avenida} ___________________________________________, nº ________, na cidade de __________________________________, no Estado de ___________________________, de sua propriedade, podendo o(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as) comprar e vender mercadorias ligadas ao ramo de negócios; assinar e endossar duplicatas e títulos de crédito, assim como notas de venda; emitir notas promissórias, letras de câmbio e cheques; movimentar contas bancárias em quaisquer estabelecimentos de crédito; fazer descontos e empréstimos bancários, estabelecendo condições e cláusulas; ordenar pagamentos, inclusive por cartas; autorizar o protesto de títulos; conceder novos prazos e prorrogações; admitir empregados, fixando seus salários, e dispensá-los; representar o(a)(os)(as) outorgante(s) perante quaisquer repartições federais, estaduais, municipais e autarquias, inclusive no Instituto Nacional de Seguridade Social; assinar o que necessário relativamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Programa de Integração Social; assinar declarações e fazer provas e recursos perante os órgãos do Imposto de Renda; pagar impostos e taxas e reclamar sua devolução; receber vales postais e "colis postaux"; pedir o desembaraço de mercadorias na alfândega e assinar despachos e demais documentos; votar em assembleias de credores; aceitar ou não propostas de concordatas, assim como requerer falências e aceitar a função de síndico; receber dividendos, subscrever ações de companhias; constituir procurador(a)(es)(as) com poderes gerais para o Foro, com os mais amplos poderes, inclusive de desistir, acordar, concordar e transigir; praticar todos os atos para o integral cumprimento do presente mandato.
9- AMPLOS PODERES SIMPLES
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar de todos os negócios dele(a)(es)(as) outorgante(s), administrar, comprar, vender, alugar, doar, permutar, gravar, ou de qualquer forma onerar ou prometer fazê-lo, sejam bens móveis, imóveis, direitos, ações e valores, assinar compromissos e obrigações; ajustar cláusulas, condições, preços, dar e receber quaisquer garantias; pagar ou receber sinal, parcelas ou o todo; assinar as escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse e domínio; responder pela evicção; renovar, retificar e ratificar ou rescindir, fazer contratos de locação, de mútuo, de construção e de financiamento; receber aluguéis e indenizações, mover ação de despejo, se necessário; assinar convenções de condomínio e comparecer à assembleia de condôminos, com os mais amplos e gerais poderes; receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; representá-lo(a)(os)(as) perante Bancos em geral, inclusive Caixas Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações; representá-lo(a)(os)(as) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartórios de Notas; requerer e agir perante os Registros de Imóveis; pagar impostos e assinar guias, inclusive de transmissão, constituir advogado(a)(os)(as) com os poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir.
8- AMPLOS PODERES
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para resolver e tratar de qualquer assunto, negócio e interesse dele(a)(es)(as) outorgante(s), representando-o(a)(os)(as) ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo vender, comprar, ceder, transferir, permutar, hipotecar, compromissar, doar, aceitar doações, contratar, distratar, dividir, lotear, ou por qualquer forma alienar ou onerar bens móveis e imóveis, semoventes, direitos, ações, créditos, títulos, veículos e outros, bem como alugar ou arrendar quaisquer bens móveis e imóveis, fazer e assinar contratos de locação, estipular cláusulas e condições, aceitar e recusar fiadores, rescindir contratos ou transferí-los, representá-lo(a)(os)(as) em assembleia de condôminos, promover despejos e fazer acordos, receber aluguéis e indenizações, dando recibos e quitações; contratar obras necessárias à conservação e segurança do(s) imóvel(is) dele(a)(es)(as) outorgante(s); pagar impostos e taxas e reclamar dos indevidos; pagar e receber preços, sinais, pagamentos parciais ou totais, dar, aceitar e assinar recibos e quitações; outorgar, aceitar e assinar escrituras públicas e contratos particulares de qualquer natureza, inclusive com pacto adjeto de hipoteca; rescindir, anuir, alterar, prorrogar, retificar, ratificar, estipular cláusulas e condições; transmitir e receber posse, domínio, direitos e ações, responder e obrigar pela evicção legal; descrever e caracterizar imóveis, dando medidas e confrontações; fazer declarações de estilo; representá-lo(a)(os)(as) perante Bancos em geral, inclusive Banco Santander S/A (ex-Banco do Estado de São Paulo S/A), Banco do Brasil S/A, Banco Central do Brasil e Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir, desbloquear e encerrar contas correntes e/ou de poupança, podendo realizar quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer contratos, inclusive de financiamentos, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, assinar propostas, contratos, papéis e quaisquer documentos, solicitar e obter informações sobre saldos devedores e credores, fazer depósitos e retiradas de dinheiro, títulos e valores mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, liquidar e encerrar contas, promover aplicação como bem lhe(s) convier(em), reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos, dar e aceitar quitações, requisitar talões de cheques, ordenar pagamentos, autorizar débitos, créditos e transferências para qualquer banco, por meio de carta ou qualquer outro meio legal, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar, alterar, revalidar, desbloquear, obter e digitar senhas, realizar incorporações, podendo também assinar contratos de câmbio, para receber e liquidar ordens de pagamento oriundas do exterior e para envio de remessas para o exterior; receber toda e qualquer quantia devida ao(à)(aos)(às) outorgante(s), inclusive restituições de imposto de renda, juros, dividendos, pecúlios, indenizações e demais subvenções, salários, férias, pensões, benefícios, seguros, PIS, FGTS e pecúlios, assinando os necessários recibos e dando as respectivas quitações; movimentar contas de cadernetas de poupança, depositando e retirando quantias, inclusive de juros e correção monetária; representá-lo(a)(os)(as) perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do imposto de renda, fazer e assinar sua declaração, declarar bens, dívidas e créditos, assim como pagamentos feitos e recebidos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, requerer, recorrer, fazer declarações complementares, se necessário; representá-lo(a)(os)(as) perante as repartições públicas Federais, Estaduais, Municipais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista, Administrativa, Judiciárias, Estatais, Paraestatais, Alfândegas, Consulados, Embaixadas, Delegacias de Polícia, Ministérios da Fazenda e do Trabalho, Juntas Comerciais, Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, Detran, Companhias de Gás, Água, Luz, Telefone, Companhia Ambiental do Estado, INSS, PIS/PASEP, INCRA e IAPAS, podendo promover registro de imóvel(is), assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, concordar com termos, cláusulas, cálculos, condições e formas de pagamentos; confere(m) ainda poderes para constituir advogado(a)(os)(as) com os poderes da cláusula "ad judicia" para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, para propor contra quem de direito as ações competentes, e defender os interesses do(a)(os)(as) outorgante(s) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, praticando, requerendo, alegando e assinando o que se faça necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
10- ANTECEDENTES CRIMINAIS
... a quem confere(m) poderes especiais para requerer Atestado ou Certidão de Antecedentes Criminais ou documento equivalente, para fins de renovação de visto de residência junto à Imigração japonesa, em nome do(a)(os)(as) outorgante(s), perante qualquer Delegacia ou outro órgão competente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, bem como perante os órgãos competentes da Polícia Civil das Secretarias de Segurança Pública, em qualquer Estado da Federação, no Brasil, ou ainda onde necessário for, podendo o(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as), para tanto, assinar requerimentos, formulários, fichas, guias e demais documentos exigidos; pagar taxas e emolumentos devidos em agências de qualquer banco estatal ou privado ou órgão arrecadador competente; dar e receber quitação; receber o documento requerido; podendo, ainda, se necessário for, requerer reconhecimento de firma perante Cartórios de Notas, Ministério das Relações Exteriores e seus órgãos de Representação Regional nos Estados da Federação, e praticar enfim, demais atos indispensáveis ao bom, firme e fiel cumprimento do presente mandato.
11- AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E PASSAPORTE
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de ____________________________, no Estado de ______________________________________, no Brasil, para requerer e retirar autorização judicial para concessão de novo passaporte, sem restrição territorial e temporal, junto ao Consulado-Geral da República Federativa do Brasil em Hamamatsu, no Japão, para seu(ua) filho(a)(os)(as) menor(es) _________________________________________, nascido(a) em _______ de _____________ de ________ (______/______/_______), na cidade de _______________________________________, {no Estado/ na Província} de _________________________________________, portador(a) da Certidão de Nascimento nº _____, folha(s) _____, do livro nº ______, lavrada no {Cartório de Registro Civil/Consulado-Geral} de ___________________________________________________, {no Estado/na Província} de __________________________________________________, no {Brasil/Japão}, podendo, para tanto, assinar requerimentos, formulários, papéis e outros documentos, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações necessárias, pagar taxas e emolumentos; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
12- CASAMENTO
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representar o(a) outorgante, domiciliado(a) à {Rua/Avenida} ________________________ _______________________________________, nº ______, no Bairro ________________, na cidade de ___________________________, no Estado de ________________________, no Brasil, perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente e Igreja, tratar de todos os assuntos relacionados com seu casamento, a celebrar-se com {nome da pessoa com quem pretende se casar} _________________________________________________, {nacionalidade} __________________________, {estado civil} ____________________, {ocupação} _________________, portador(a) da cédula de identidade nº ______________, expedida pelo(a) _____________, filho(a) de ____________________________________ e de ____________________________________________, residente e domiciliado(a) à {Rua/Avenida} _______________________________________, nº ________, no Bairro _________________, na cidade de ___________________________, no Estado de ________________________, no Brasil; dando o seu assentimento perante o juizado que realizará o enlace, firmando que sua deliberação é livre e espontânea, assinando o respectivo termo, que tudo dará por firme e valioso em qualquer tempo, cumprindo todas as formalidades legais, no regime de comunhão (universal, parcial ou separação) ____________________________________ de bens, fazendo constar que, após o casamento, o contraente {conservará seu nome de solteiro/adotará o nome de} _____________________________________________________________, e a contraente {conservará seu nome de solteira/adotará o nome de} ______________________________ _______________________________________________________; podendo assinar escritura de pacto antenupcial, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir, apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; marcar datas e horários; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
13- CASAMENTO DE FILHOS MENORES - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-la junto ao Juizado de Menores da Comarca {do domicílio do(a) menor} _______________________________________________________, para requerer e retirar autorização judicial para fins de casamento do(a) seu(ua) filho(a) ________________________________________________________________________, nascido(a) aos ________ de ______________ de __________ (_______/_______/______), filho(a) de _______________________________________________________________ e _________________________________________________, portador(a) da cédula de identidade nº ______________, expedida pelo(a) _____________, podendo declarar que o pai do(a) menor, o Senhor _____________________________________________________________, tem paradeiro ignorado e desconhecido, e que a outorgante e mãe, por sua vez asume total e qualquer responsabilidade para com o(a) menor; podendo, para tanto, assinar requerimentos, formulários, papéis e outros documentos, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações necessárias, pagar taxas e emolumentos; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
14- CASAMENTO DE FILHOS MENORES - CONSENTIMENTO
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade e Comarca de ________________________, no Estado de ___________________________, para promover, assinar e consentir no ato do casamento do(a) seu(ua) filho(a) ___________________________________________, portador(a) da cédula de identidade nº ______________, expedida pelo(a) _____________, brasileiro(a), solteiro(a), com _________ anos de idade, {profissão} ___________________, domiciliado(a) e residente no Distrito de _________________, no município de ___________________________, na comarca de ______________________, no Estado de __________________________, no Bairro _________________________, com o(a) Senhor(a) _________________________ ___________________________, portador(a) da cédula de identidade nº ______________, expedida pelo(a) _____________________, brasileiro(a), solteiro(a), {profissão} ___________________________________, domiciliado(a) e residente à {Rua/Avenida} ____________________________________________, nº _______, na cidade de _____________________________, no Estado de ________________________, por estar o(a) mesmo(a) ausente do país, requerendo, alegando e assinando tudo o que se fizer necessário para o casamento do(a) filho(a) dele(a) outorgante, com o(a) ora procurador(a); podendo, para tanto, constituído para tal fim, prestar quaisquer declarações e informações, juntar documentos, assinar livros, fichas, termos, requerimentos, formulários próprios e quaisquer papéis e documentos precisos; pagar quaisquer emolumentos; e, enfim, tudo o mais praticar para o bom, fiel e completo desempenho deste mandato.
15- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA
... a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante a Circunscrição Regional de Trânsito do Estado de ___________________________ - CIRETRAN/___________________, para solicitar, quitar, receber a Certidão Negativa em vias originais, do Prontuário nº _______________, Categoria ____________, registro nº ______________, emitida em _______ de _________ de _______; podendo praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
16- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CERTIDÃO DE PRONTUÁRIO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e/ou DETRAN, no Estado de _________________________________, para o fim específico de tratar dos assuntos referentes à obtenção da Certidão do Prontuário de sua Carteira Nacional de Habilitação nº __________________, Categoria _________, registro nº _____________, emitida em _______ de ____________ de ________, podendo assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
17- COMPRA DE MÓVEIS E IMÓVEIS
... a quem confere(m) poderes para o fim especial de comprar quaisquer móvel(is) e imóvel(is), inclusive o imóvel situado à {Rua/Avenida} ____________________________, nº _______, no Bairro ____________________, na cidade de _______________________, no Estado de _____________________________, no Brasil, para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, dar sinal, pagamentos parciais ou totais; estipular cláusulas e condições, receber domínio, direito, ação, investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas e contratos particulares de qualquer natureza; promover o registro no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, representá-lo(a)(os)(as) perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, aceitar e receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas, e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
18- COMPRA E VENDA DE MÓVEIS E IMÓVEIS
... a quem confere(m) poderes especiais para comprar e/ou vender bens móveis e imóveis, inclusive o imóvel situado à {Rua/Avenida} _____________________________________, nº _______, no Bairro ____________________, na cidade de _______________________, no Estado de _____________________________, no Brasil, para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, dar sinal, pagamentos parciais ou totais; estipular cláusulas, condições e preços, receber e transmitir posse, domínio, direito, ação, investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas e contratos particulares de qualquer natureza; promover o registro no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for; representá-lo(a)(os)(as) perante todas as repartições públicas Federais, Estaduais, Municipais, autarquias, registros de imóveis, registro de títulos e documentos, tabelionatos, sociedades de economia mista, cartórios de notas e onde mais necessário for, podendo assinar, requerer, juntar, retirar e desentranhar livros, papéis, documentos, requerimentos, contratos e formulários, guias, inclusive de transmissão, e o que mais se torne necessário; prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, representá-lo(a)(os)(as) perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, especificamente para os fins da transação imobiliária objeto deste instrumento, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas, receber sinal, pagamentos parciais ou totais, podendo assinar compromissos e obrigações, dar e receber quaisquer garantias, receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações do que for pago, responder pela evicção e se obrigando a dar a venda por boa, firme e valiosa; podendo constituir advogado(a)(s) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
19- VENDA, CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SEPULTURA
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de representá-lo(a)(os)(as) perante a Prefeitura do Município de ________________________
______________________, Seção de Cemitérios e/ou onde mais preciso for, no sentido de requerer e assinar tudo o que se fizer necessário com relação à sepultura nº _____________, da Quadra nº ___________, do Cemitério _______________________________________, na cidade de ___________________________________________________, no Estado de _____________________________________, podendo zelar, vender, autorizar inumações, reformas, construções, assinar plantas, desenhos e memoriais, prestar esclarecimentos, juntar e apresentar documentos que forem exigidos; praticando, enfim, todos os demais atos indispensáveis para o bom e fiel desempenho do presente mandato.
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de retirar {veículo/moto} _____________________, {marca} ______________________________, modelo ________________, adquirido(a) pelo Consórcio _________________________, na cidade de __________________________________________________, no Estado de _____________________________________, no Brasil, ou receber crédito em espécie e regularizar sua documentação; enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato, inclusive tomar providências junto ao DETRAN/_______________.
20B- TRANSFERÊNCIA DE COTA DE CONSÓRCIO
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a) outorgante na _________________________________ {Administradora de Consórcios Ltda}, onde tudo poderá requerer, declarar e assinar, especialmente para vender, alienar, ceder ou transferir, para si ou para terceiros, a Cota de Consórcio nº __________________, subscrita pelo(a) outorgante, do Grupo ___________________________, do Consórcio de {Imóveis/Veículos} ________________________, administrado pela supracitada empresa, podendo, para tanto, dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), assinar Contratos de Participação em Consórcio (CPC), Termos de Aditamento, documentos internos de transferência (PTCs), podendo, ainda, assinar contrato de alienação, nota promissória, ficha cadastral e outros que se fizerem necessários para tal finalidade; concordar com as cláusulas e condições inseridas nos referidos contratos e aditamentos; sub-rogar cessionário(a)(os)(as) e/ou adquirente(s) em direitos contratuais, representar o(a) outorgante nas assembleias; dar lances para contemplação; efetuar pagamentos; passar recibos; dar e receber quitação; enfim, praticar todos os atos necessários para o bom e fiel desempenho do presente mandato.
21- CONTA BANCÁRIA
... a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(os)(as) perante bancos, casas bancárias e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive o Banco _________________, agência nº ________, situada à {Rua/Avenida} ____________________________, na cidade de _____________________________, no Estado de ____________________________________, no Brasil, relativamente à conta nº ______________, podendo abrir, movimentar, transferir, desbloquear e encerrar contas correntes e/ou de poupança, podendo realizar quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer contratos, inclusive de financiamentos, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, assinar propostas, contratos, papéis e quaisquer documentos, solicitar e obter informações sobre saldos devedores e credores, fazer depósitos e retiradas de dinheiro, títulos e valores mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, liquidar e encerrar contas, promover aplicação financeira como bem lhe(s) convier(em), reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos, dar e aceitar quitações, requisitar talões de cheques, ordenar pagamentos, autorizar débitos, créditos e transferências para qualquer banco, por meio de carta ou qualquer outro meio legal, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar, alterar, revalidar, desbloquear, obter e digitar senhas, realizar incorporações, podendo também assinar contratos de câmbio, para receber e liquidar ordens de pagamento oriundas do exterior e para envio de remessas para o exterior; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
O Consulado não tem competência institucional nem delegação da Receita Federal para tratar do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os interessados devem buscar orientação no seguinte endereço eletrônico da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br
Caso deseje outorgar poderes a alguém no Brasil para tratar de assuntos ligados ao CPF junto à Receita Federal e quiser fazer uma procuração pública, recomendamos que a mesma contenha os poderes abaixo discriminados:
“… a quem confere os mais amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto à Secretaria da Receita Federal para promover sua inscrição ou seu recadastramento/regularização no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, podendo, para tanto, o(a)(os)(as) referido(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as) preencher e assinar guias, livros, formulários, requerimentos e demais papéis necessários, pagar taxas, prestar declarações e justificações na forma e sob as penas da lei, representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas ou autárquicas, nelas requerendo, promovendo e assinando o que se faça de direito e interesse dele(a) outorgante e praticando, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.”
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de assinar escritura de divisão de lotes, que o(a)(os)(as) outorgante(s) possui(em) no(s) imóvel(is) localizado(s) à {Rua/Avenida} ____________________________________, nº _______, no Bairro ______________________, na cidade de ______________________________, no Estado de ____________________, no Brasil, transcrita sob nº ____________, no ________ Cartório de Registro de Imóveis de __________________________________, que possui(em) em comum com {nome} ________________________________________, com a área total de _______________________ m², ficando pertencente ao(à)(aos)(às) outorgante(s) na divisão ______________ (%), ou sejam, ___________________ m²; podendo, para tanto, o(a)(os)(as) dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de qualquer natureza, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção legal, melhor descrever e caracterizar o(s) imóvel(is), assinar todos os demais papéis e documentos necessários, representá-lo(a)(os)(as) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
24- DESEMBARAÇAR E RETIRAR BAGAGENS
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de promover o desembaraço de sua(s) bagagem(ns) remetida(s) de {local de embarque} _______________________________, ___________________________________, via {aérea ou marítima} ___________________; contratar despachante, se necessário; requerer, juntar e retirar documentos; fazer provas; endossar reconhecimentos; pagar impostos e taxas; endossar conhecimentos e guias; representá-lo(a)(os)(as) perante quaisquer autoridades fiscais e aduaneiras, assim como em companhias de navegação aérea ou marítima; receber bagagens destinadas ao(à)(aos)(às) outorgante(s), dar recibos; reclamar pagamentos de seguros perante quaisquer companhias; dar recibos e quitações; praticar todos os atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato.
25- DESEMBARAÇAR, RETIRAR E ARMAZENAR MUDANÇAS
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de receber e armazenar a mudança de pertences pessoais do(a)(os)(as) outorgante(s), em sua residência, situada no endereço supramencionado; mudança esta que foi transportada de {local de embarque} ____________________ _________________________________, para {local de desembarque} ______________________ _________________________________, pelo navio {nome do navio} _________________________, da {companhia de navegação} ______________________________________, sob o conhecimento de embarque nº _______________, com o destino final na cidade de ______________________________, no Estado de ___________________________________________, no Brasil, agente de destino {empresa} ____________________________________, e Apólice de Seguro nº _________________, e bem assim lhe(s) concede(m) todos os poderes gerais e especiais em direito permitidos, para que, em nome dele(a)(es)(as) outorgante(s), possa(m), em juízo ou fora dele, requerer, alegar e defender todo o seu direito e justiça, em quaisquer causas ou demandas cíveis, criminais, comerciais, administrativas, movidas e por mover, em que for autor(a)(es)(as) ou ré(us), em um ou outro foro, seguindo as suas ordens e avisos, que serão consideradas como parte deste Instrumento; propor as ações competentes contra quem de direito for; fazer, em seu nome, as afirmações solenes que forem necessárias e exigir essas afirmações, assinar todos os termos, autos, folhas e papéis precisos; apelar, agravar, embargar e interpor todos os recursos nas instâncias superiores até a última, ainda o de revista a quaisquer sentenças ou despachos de autoridades judiciárias ou administrativas, fazer justificações, aceitações, intimações, nomeações, louvações e removimentos; tomar posse de bens, fazer acusações, reclamações, habilitações, ratificações, negações e até mesmo desistências e confissões; fazer execuções, arrematações, sequestros, penhoras, protestos, contraprotestos, embargos e desembargos; produzir, inquirir, reperguntar e contraditar testemunhas; dar por suspeito a quem o for; proceder a inventário e partilhas; dar-se por citado para elas e assistir a elas para tudo o que for necessário, licitar e relicitar sobre quaisquer bens; variar de ações e intentar novas, oferecer todo gênero de artigos e papéis precisos e usar deles para tudo que for a benefício dele(a)(es)(as) outorgante(s), e dependências judiciais, sem reservas de poderes que havia(m) por declarados, ficando-lhe(s) sempre este instrumento em seu inteiro vigor; e tudo quanto for obrado pelo mesmo procurador(a)(es)(as) no que fica dito haver o(a)(os)(as) outorgante(s) por firme e valioso, reservando para si somente a nova citação.
26- DIVÓRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO - INDIVIDUAL (para outorgado advogado)
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de propor Ação de Divórcio Consensual ou Litigioso do(a) outorgante, no Juízo competente, em face de {nome do cônjuge} _________________________________ ___________________________________________, no foro em geral, com a cláusula “Ad Judicia et Extra”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, representá-lo(a) perante Cartório do Registro Civil e Repartições Públicas em geral, conferindo-lhe(s) ainda poderes especiais para transigir, confessar, acordar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber quantias, dar e receber quitação, firmar recibos, interpor recursos, assinar termos, requerer medidas preventivas e preparatórias, prestar declarações, fazer provas, anuir, concordar, acompanhar qualquer processo em todos os termos e instâncias, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso; enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao firme e fiel cumprimento do presente mandato.
27- DIVÓRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO - CASAL (para outorgado advogado)
... a quem conferem os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de nomear e constituir advogado(a)(os)(as) para propor Ação de Divórcio Consensual ou Litigioso dos outorgantes, no foro em geral, com a cláusula “Ad Judicia et Extra”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, representá-lo(a) perante Cartório do Registro Civil e Repartições Públicas em geral, conferindo-lhe(s) ainda poderes especiais para transigir, confessar, acordar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber quantias, dar e receber quitação, firmar recibos, interpor recursos, assinar termos, requerer medidas preventivas e preparatórias, prestar declarações, fazer provas, anuir, concordar, acompanhar qualquer processo em todos os termos e instâncias, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso; enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao firme e fiel cumprimento do presente mandato.
28- DIVÓRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO - INDIVIDUAL (para outorgado não advogado)
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para nomear e constituir advogado(a)(os)(as) com os poderes da cláusula “Ad Judicia et Extra”, para o fim especial de propor Ação de Divórcio Consensual ou Litigioso do(a) outorgante, no Juízo competente, em face de {nome do cônjuge} __________________________________ __________________________, podendo, para tanto, dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as) representar o(a) outorgante em audiências judiciais de caráter personalíssimo de conciliação e julgamento, de ratificação e de re-ratificação, comparecer como se o(a) outorgante presente estivesse; ratificar, de forma inequívoca, os termos do pedido objeto da Petição Inicial, reafirmando o desejo do(a) outorgante de separar-se ou divorciar-se, no foro em geral, assinar todos os termos de conciliação, expor os motivos da separação ou do divórcio e tacitamente negar a continuidade da união conjugal; em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-os, representá-lo(a) perante Cartório do Registro Civil e Repartições Públicas em geral, conferindo-lhe(s) ainda poderes especiais para transigir, confessar, acordar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber quantias, dar e receber quitação, firmar recibos, interpor recursos, assinar termos, requerer medidas preventivas e preparatórias, prestar declarações, fazer provas, anuir, concordar, acompanhar qualquer processo em todos os termos e instâncias, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem reservas de poderes, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso; enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao firme e fiel cumprimento do presente mandato.
29- DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL - OUTORGADO ADVOGADO (LEI 11.441-2007)
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, em nome do(a) outorgante, subscrever no Cartório da cidade de _______________________________, no Estado de ____________________________________, no Brasil, juntamente com seu(ua) esposo(a) _______________________________________________________, a Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual Extrajudicial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, e do artigo 1.124-A, do Código de Processo Civil, como introduzido pela Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, e à luz da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, podendo o(a)(os)(as) mandatário(a)(os)(as) declarar e apresentar provas que seu casamento ocorreu em _____/_____/_______, consoante Certidão de Casamento nº _______, lavrada à(s) folha(s) nº(s) _______, do Livro ________, do Cartório de Registro Civil de _____________________, no Estado de _________________, no Brasil, e que o casal não possui filhos menores ou incapazes; declarar a inexistência de bens a partilhar; que dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia, por possuírem rendimentos próprios e suficientes para se manterem; declarar que não existe possibilidade de reconciliação e que já foram observados os requisitos legais quanto aos prazos; que poderá(ão) apresentar testemunhas sobre os fatos e outros relacionados com a verdadeira situação do casal; em decorrência do divórcio, estabelecer que o divorciando {mantenha/volte a usar} o nome de solteiro, isto é, _______________________________, e a divorcianda volte a usar o nome de solteira, isto é, _____________________________; autorizar que o Oficial do Registro Civil onde foi lavrado o casamento faça a averbação necessária do divórcio direto do casal, bem como praticar outros atos necessários ao cumprimento deste mandato, outorgando poderes para, na qualidade de advogado(a)(os)(as), fazer a assistência dele(a) outorgante na Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto Extrajudicial, podendo, para tanto, defender todos os seus direitos e interesses, examinar o ato em todas as suas cláusulas e condições, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações, dar e receber recibos e quitações, fazer provas, acordar, anuir, concordar e re-ratificar e, por fim, outorgar e assinar a respectiva escritura pública com suas cláusulas e condições, expressando a concordância na qualidade de mandatário(a)(os)(as) e de advogado(a)(os)(as) dele(a) outorgante, ao que tudo será dado por bom, firme e valioso, e praticar outros atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, podendo ainda substabelecer e usar os poderes das cláusulas “Ad Judicia et Extra Judicia”, que lhe(s) ficam conferidos para serem usados em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal. O presente instrumento terá validade de 90 (noventa) dias, a contar da presente data.
30- DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL - OUTORGADO NÃO ADVOGADO (LEI 11.441-2007)
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, em nome do(a) outorgante, subscrever no Cartório da cidade de _________________________, no Estado de ____________________________________, no Brasil, juntamente com seu(ua) esposo(a) _______________________________________________, a Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual Extrajudicial, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, e do artigo 1.124-A, do Código de Processo Civil, como introduzido pela Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, e à luz da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, podendo o(a)(os)(as) mandatário(a)(os)(as) declarar e apresentar provas que seu casamento ocorreu em ______/_____/______, consoante Certidão de Casamento nº _________, lavrada à(s) folha(s) nº(s) _______, do Livro ________, do Cartório de Registro Civil de ________________________, no Estado de ___________________, no Brasil, e que o casal não possui filhos menores ou incapazes; declarar a inexistência de bens a partilhar; que dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia, por possuírem rendimentos próprios e suficientes para se manterem; declarar que não existe possibilidade de reconciliação e que já foram observados os requisitos legais quanto aos prazos; que poderá(ão) apresentar testemunhas sobre os fatos e outros relacionados com a verdadeira situação do casal; em decorrência do divórcio, estabelecer que o divorciando {mantenha/volte a usar} o nome de solteiro, isto é, _______________________________, e a divorcianda volte a usar o nome de solteira, isto é, _____________________________; autorizar que o Oficial do Registro Civil onde foi lavrado o casamento faça a averbação necessária do divórcio direto do casal, bem como praticar outros atos necessários ao cumprimento deste mandato, outorgando poderes para constituir advogado(a)(os)(as), fazer a assistência dele(a) outorgante na Escritura Pública de Divórcio Consensual Direto Extrajudicial, podendo, para tanto, defender todos os seus direitos e interesses, examinar o ato em todas as suas cláusulas e condições, juntar e retirar documentos, prestar declarações e informações, dar e receber recibos e quitações, fazer provas, acordar, anuir, concordar e re-ratificar e, por fim, outorgar e assinar a respectiva escritura pública com suas cláusulas e condições, expressando a concordância na qualidade de mandatário(a)(os)(as) dele(a) outorgante, ao que tudo será dado por bom, firme e valioso, e praticar outros atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, podendo ainda substabelecer e usar os poderes das cláusulas “Ad Judicia et Extra Judicia”, que lhe(s) ficam conferidos para serem usados em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal.
... a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de assinar escritura(s) de doação do(s) imóvel(is) situado(s) à {Rua/Avenida} ___________________ ____________________________, nº _______, na cidade de _______________________, no Estado de __________________, com área de __________ m², havido por compra de ___________________________________, conforme escritura lavrada no _____ Cartório de Registro de Imóveis de ______________________, em _____ de _____ de _______, no livro nº ________, às folha(s) nº(s) _________, sob nº ______________, e posteriormente registrada(s) no _____ Cartório de Registro de Imóveis de ______________________, no livro nº _________, às folha(s) nº(s) __________, sob nº ___________, estando o(s) referido(s) imóvel(is) livre(s) de qualquer ônus, inclusive foro; que, por esta e na melhor forma de direito, possuindo outros bens necessários ao(s) seu(s) sustento(s), doa(m) o(s) referido(s) imóvel(is) sem reserva de usufruto, como doado(s) o(s) tem, ao(à)(aos)(às) citado(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as), transferindo-lhe(s) desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele(s) possa(m) usar e gozar livremente como seu(ua)(eus)(uas), fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(os)(as) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título(s) aquisitivo(s), representá-lo(a)(os)(as) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos praticar ao fiel desempenho do presente mandato.
32- DOAÇÃO - HERANÇA DE PAI VIVO
... a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de assinar escritura de doação com reserva de usufruto, a ser outorgada pelo(a)(os) {pai(s),mãe,sogro(a)(os)} do(a)(os) outorgante(s), podendo, para tanto, dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, obrigar pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo(a)(os) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, registro imobiliário e onde mais preciso for, tudo assinando, promovendo ou requerendo; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
… a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial de receber, aceitar e assinar em nome dele(a)(es)(as) outorgante(s), escritura pública de doação e/ou doação com reserva de usufruto, referente ao imóvel constituído de ___________________ _____________________________________, sob n° ___________, medindo a área de __________ metros quadrados, situado à {Rua/Avenida} ___________________________ ___________________________, no Estado de __________________________, no Brasil, constantes da matrícula n° __________________, do Cartório _______________________
_______________________________; podendo, para tanto, o(a)(os)(as) referido(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), outorgar e assinar a referida escritura, com todas as suas cláusulas e termos de estilo, inclusive de re-ratificação, apresentar ou receber documentos, assinar todos os documentos e papéis necessários, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, fazer declarações, apresentar provas, responder pela evicção, representá-lo(a)(os)(as) perante Repartições Públicas em geral, inclusive Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionatos, Prefeituras ou, onde mais necessário for, podendo tudo requerer, alegar e assinar, pagar taxas e impostos, recorrer de cobrança de impostos indevidos, promover registros e averbações, legalizar e regularizar toda a documentação necessária; enfim, tudo o mais praticar e assinar ao mais perfeito cumprimento do presente mandato.
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para solicitar junto ao Ministério da Defesa, situado na cidade de _____________________________________________, no Estado de ______________________________; requerer, atualizar o documento militar, inclusive retirar a segunda via do mesmo, ou a declaração que comprove estar o outorgante em dia com o Serviço Militar, podendo assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
35- EXUMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(os)(as) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, para o fim específico de tratar dos assuntos referentes à exumação e posteriormente à transferência dos restos mortais de {Nome do falecido} ____________________________________________________, sepultado(a) no Cemitério _______________________________________________, na cidade de _______________________________, no Estado de _____________________, podendo o(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as) assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
36- FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
... a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, para movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S. do(a) outorgante, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos os atos necessários, inclusive constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir.
... a quem confere(m) amplos poderes para representá-lo(a)(os)(as) junto à Caixa Econômica Federal ou outro Agente do Sistema Financeiro de Habitação para contrair empréstimo hipotecário/fiduciário, podendo assinar o respectivo instrumento, dando em garantia da dívida hipotecária/fiduciária, em qualquer grau, a favor da Caixa Econômica Federal ou outro Agente do Sistema Financeiro de Habitação, o imóvel situado à {Rua/Avenida} _______________________________________________, nº _________, Bairro ______________________, na cidade de _________________________________, no Estado de _______________________, no Brasil, podendo, para tal fim, acompanhar a tramitação do processo hipotecário/fiduciário, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas, assinar os contratos necessários, combinando cláusulas e condições, inclusive de re-ratificação, renegociação, sub-rogação de ônus hipotecários/fiduciários; transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, liquidar dívidas hipotecárias/fiduciárias e encargos, fiscais ou de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel ou sobre a transação a ele referente, receber e passar recibo, dar e aceitar quitação parcial, total e irrevogável, bem como para receber citação decorrente de procedimento judicial resultante de inadimplemento de obrigações assumidas no respectivo instrumento, firmado em decorrência dos poderes conferidos pela presente procuração; enfim, praticar todos os atos relativos e necessários ao fiel cumprimento deste mandato, cujos poderes aqui outorgados são específicos e restritivos ao negócio financeiro relacionado com o imóvel mencionado neste instrumento.
... a quem confere(m) poderes especiais para requerer junto à Vara da Infância e da Juventude de _________________________________________________, no Estado de _______________________________________, a guarda e responsabilidade do(a)(os)(as) filho(a)(os)(as) menor(es) do(a)(os) outorgante(s), de nome(s) _____________________________________________________________, nascido(a) aos ______ de __________ de ______ (_____/_____/______), na cidade de _____________________________, no Estado de _____________________, nos termos do artigo 33, parágrafos 2º e 3º da Lei nº 8.069, de 13/07/1990, pelo prazo de ________ anos, com a obrigação, por parte do(a)(os)(as) mesmo(a)(os)(as), de zelar pela guarda, saúde, educação e moralidade do(os) aludido(os) menor(es), bem como representá-lo(a)(os) no Juízo, sempre que for(em) exigida(s) sua(s) presença(s), podendo praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato.
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante qualquer órgão arrecadador ou fiscalizador do Imposto de Renda, fazer sua declaração de renda, declarar bens, dívidas e créditos, assim como pagamentos feitos e recebidos, juntar e retirar documentos, requerer e recorrer, receber devolução de imposto, assinar as necessárias declarações e fazer as complementares que forem necessárias, e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
40- INSS
... a quem confere poderes para o fim especial de representá-lo(a) perante qualquer órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cadastrar, requerer benefícios, recadastrar, cadastrar senha para acesso ao extrato previdenciário, juntar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, receber pensões, vencimentos ou auxílios, vencidos e vincendos, assinar livros e termos, dar recibos e quitações, endossar cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los; praticar, enfim, todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal.
41- INVENTÁRIO E PARTILHA - ADVOGADO
... a quem confere(m) poderes para representá-lo(a)(os)(as) no inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de ________________________________________________________________, {relação com o falecido: pai(s)/mãe, sogro(s)/sogra} _______________ do(a)(os)(as) outorgante(s), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança, assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; celebrar partilhas, requerer sobrepartilhas, podendo cumprir exigências, vender, ceder, transferir, para quem achar conveniente, podendo assinar escrituras primárias, definitivas, cessões, transferências, re-ratificação, rescisão ou cessão de direitos hereditários, transmitir e receber posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, pagar impostos, taxas, assinar guias, receber importâncias, passar recibos, dar e receber quitação, representá-lo(a)(os)(as) junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, Ministérios, Institutos de Previdências, empresas, Cartórios, Registros de Imóveis, assinando, requerendo, praticando e promovendo o que for necessário, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor ações em geral, promover execuções, contestar, variar ou desistir de ações, transigir, processar recursos, em especial para representá-lo(a)(os)(as) no inventário e/ou abertura de testamento, onde poderá fazer declarações iniciais e finais do(s) bem(ns) acima mencionado(s), assinar termo de testamenteiro e de inventariante, fazer provas, anuir, acordar, concordar e discordar de cálculos ou avaliações, esboçar partilhas amigáveis, ratificar, requerer alvarás de autorização, praticar, enfim, todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário, dando tudo por bom, firme e valioso.
42- INVENTÁRIO E PARTILHA - NÃO ADVOGADO
... a quem confere(m) poderes para constituir advogado(a)(os)(as) com os poderes da cláusula “Ad Judicia” para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, para representá-lo(a)(os)(as) no inventário dos bens deixados por falecimento de _______________________________________________________________________________, {relação com o falecido: pai(s)/mãe, sogro(s)/sogra} _______________ do(a)(os)(as) outorgante(s), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança, assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; celebrar partilhas, requerer sobrepartilhas, podendo cumprir exigências, vender, ceder, transferir, para quem achar conveniente, podendo assinar escrituras primárias, definitivas, cessões, transferências, re-ratificação, rescisão ou cessão de direitos hereditários, transmitir e receber posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, pagar impostos, taxas, assinar guias, receber importâncias, passar recibos, dar e receber quitação, representá-lo(a)(os)(as) junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, Ministérios, Institutos de Previdências, empresas, Cartórios, Registros de Imóveis, assinando, requerendo, praticando e promovendo o que for necessário, com poderes, ainda, para propor ações em geral, promover execuções, podendo contestar, variar ou desistir de ações, transigir, processar recursos, em especial para representá-lo(a)(os)(as) no inventário e/ou abertura de testamento, onde poderá fazer declarações iniciais e finais do(s) bem(ns) acima mencionado(s), assinar termo de testamenteiro e de inventariante, fazer provas, anuir, acordar, concordar e discordar de cálculos ou avaliações, esboçar partilhas amigáveis, ratificar, requerer alvarás de autorização, praticar, enfim, todos os atos necessários para o bom e fiel cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário, dando tudo por bom, firme e valioso.
... a quem confere poderes para o fim específico de, em nome do(a)(os)(as) outorgante(s), requerer prorrogação de licença de trabalho conferida por seu empregador {nome da empresa} ________________________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} ___________________________________________________, no Bairro ____________________________________, na cidade de _________________
__________________________, no Estado de ________________________, onde ocupa o cargo de ___________________________________, pelo prazo de _____________ ano(s), podendo assinar termos de posse, prestar compromissos legais e, especialmente, de bem e fielmente cumprir e desempenhar os deveres funcionais nos termos da legislação vigente; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, e que necessitem de sua presença, outorga ou assinatura.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de prometer alugar e/ou alugar o imóvel localizado à {Rua/Avenida} _______________________________, nº ______, ______ andar, do edifício _________________, no Bairro ____________________, na cidade de _____________________________________, no Estado de _________________ ________________________, no Brasil; para o que poderá(ão) praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, receber sinal, pagamentos parciais ou totais, podendo estabelecer cláusulas, condições e preços, receber aluguéis de locação, renovar contratos de locação, fazer despejo, se necessário, efetuar pagamento de impostos e cumprir exigências em qualquer juízo, instância ou tribunal, no foro em geral, assinar recibos, dando quitação nas repartições públicas, quer federal, estadual, municipal e autarquias, representá-lo(a)(os)(as) perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, aceitar e receber quitação do que for pago, emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas, e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
... a quem confere amplos poderes para movimentar o pecúlio do(a) outorgante, podendo, para esse fim, retirar e assinar documentos referentes ao pecúlio, junto à _________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} _______________________________________________, nº ______, na cidade de ________________________________, no Estado de ______________________, bem como receber e dar quitação das verbas referentes ao FGTS junto ao Banco ____________________, agência nº ______________, conta nº __________________, situada à {Rua/Avenida} ________________________________________, nº ______, na cidade de ___________________________, no Estado de ____________________; juntar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, receber pensões ou auxílios, vencidos e vincendos, assinar livros e termos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los, e praticar todos os atos necessários, inclusive constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de permutar o imóvel situado à {Rua/Avenida} ______________________________________________ _____________________, nº ___________, no Bairro _________________________, na cidade de ________________________, no Estado de _______________________, no Brasil, de propriedade dele(a)(es)(as) outorgante(s), pelo imóvel situado à {Rua/Avenida} ____________________________________________, nº _________, no Bairro ___________________________________, na cidade de __________________________ ___________________, no Estado de ____________________________, no Brasil, de propriedade de ____________________________________________________, para o que poderá(ão) praticar todos os atos necessários para efetuar a permuta, podendo, para tanto, o(a)(os)(as) dito(a)(os)(as) procurador(es), outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de qualquer natureza, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber e/ou pagar importâncias, passar e/ou receber recibos e dar e receber quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção se obrigando a dar a permuta por boa, firme e valiosa, promover registro no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, podendo assinar livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, asssinar todos os demais papéis e documentos necessários, representá-lo(a)(os)(as) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
... a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, agência _______________, situada à {Rua/Avenida} ____________________ _________________________, nº ________, na cidade de ______________________ _________________________, no Estado de _____________________________, para efetuar o saque do Abono ou Rendimentos, creditados na sua conta no Fundo de Participação PIS-PASEP, sob o código PIS nº ____________________________, referente a todos os exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los, e praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.
... a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) perante a Caixa Econômica Federal, para o fim específico de efetuar o saque de abono ou rendimentos, creditados na sua conta no Fundo de Participação PIS-PASEP, sob o código nº __________________________, correspondente(s) ao(s) exercício(s) financeiro(s) {período} ________________________, podendo assinar documentos, dar quitação e praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a)(os)(as) perante bancos em geral, inclusive Banco ___________________, agência nº ___________, situada à {Rua/Avenida} ________________________________________ , nº _________, no Bairro ________________________, na cidade de _____________________________, no Estado de _______________________ , no Brasil, relativamente à conta nº __________, podendo movimentar, transferir e encerrar a referida conta de caderneta de poupança, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de quitar o saldo devedor junto ao Banco _______________________________, do imóvel situado à {Rua/Avenida} _______________________________________________, nº _________, na cidade de __________________________________________________, no Estado de ________________________________, no Brasil, bem como no Cartório de Registro de Imóveis, em nome do(a)(os)(as) outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) supramencionado(s), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(os)(as) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
51- RECEBER CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
... a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante a {nome da instituição de ensino} ____________________________________________________, para o fim específico de receber certificado de conclusão junto àquela entidade de ensino, podendo o(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as) assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário, e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
52- RECEBER INDENIZAÇÃO DE SEGURO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante à Companhia de Seguro _____________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} ______________________________________, nº ___________, na cidade de _____________________________, no Estado de _____________________, para o fim específico de receber indenização referente ao veículo {marca/modelo} ______________________________, ano _________, chassi nº _____________________, de sua propriedade, podendo o(a) outorgado(a) receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos e documentos; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Ecômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a {Empresa} ____________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} _________________________________________________________, no Brasil, para tratar de assuntos relativos a salário, proventos, diferenças de pagamentos, resíduos, e o que mais tiver direito, podendo receber todas e quaisquer quantias devidas ao(à) outorgante, sejam de que natureza forem, ou procedência tiverem, firmando, para tanto, os respectivos recibos; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; representá-lo(a) perante bancos em geral, inclusive Caixa Econômica Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibo, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.
... a quem confere poderes para o fim especial de receber junto a quaisquer estabelecimentos bancários, os vencimentos e quaisquer proventos que o(a) outorgante tenha direito pelo seu cargo e função que exerceu na {nome da companhia por extenso} _________________________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} _____________________________________________, nº _______, na cidade de ______________________________, no Estado de ______________, podendo requerer, juntar e retirar documentos, recorrer, dar recibos, quitações, assinar livros, termos e o que mais for necessário; endossar os cheques de pagamento e recebê-los; abrir e movimentar contas de caderneta de poupança; movimentar a conta bancária do(a) outorgante onde os pagamentos sejam depositados, verificar saldos; retirar talões; emitir e endossar cheques; dar recibo e quitação.
55- RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de comparecer junto ao Cartório de Notas competente, aceitar e assinar uma escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu filho(a), o(a) menor {nome} ___________________
_________________________________________________, nascido(a) ao(s) __________ dia(s) do mês de ______________________ de _________ (_____/_____/______), na cidade de _______________________________, no Estado de ______________________,
no Brasil, portador(a) da certidão de nascimento nº _________________, registro este feito no Cartório de Registro Civil _______________________________________, situado na comarca, município e Distrito de ___________________, no Estado de _______________, à(s) folha(s) _______, do livro ______________, cujo(a) filho(a) passará a adotar o nome de ______________________________________________________________________; podendo, para tanto, concordar e aceitar a referida escritura, prestar todas as declarações e informações que forem necessárias; constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia", com os mais amplos poderes, em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir; podendo assinar quaisquer papéis, prestar declarações, fazer confirmações da paternidade, pagar taxas, enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de, no Cartório de Notas, Registro de Imóveis e onde mais necessário for, em nome do(a)(os)(as) outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) situado(s) à {Rua/Avenida} _____________
_________________________________________________________, nº _____________, no Bairro ________________________, na cidade de ____________________________, no Estado de _____________________________, no Brasil, podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(os)(as) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos, neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas e, em suma, tudo o mais praticar ao bom e fiel desempenho do presente mandato.
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo junto ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para assinar o registro de nascimento de {nome da criança} __________________________________ ________________, nascido(a) em _____ de _________ de ______ (____/____/_____), às ______ horas e _____ minutos, no {nome do hospital} ________________________ _____________________________, situado(a) à {Rua/Avenida} __________________ ____________________________, nº _______, no Bairro _______________________, na cidade de _________________________, no Estado de _______________________, no Brasil, filho(a) de {nome da mãe da criança} _______________________________ ______________________________________, de nacionalidade _________________, {estado civil} ___________________, nascida em ______ de ____________ de ______ (_____/____/_____), portadora da carteira de identidade nº ________________, emitida pela(o) __________, em ______ de _________ de _______, e do CPF nº _____________________; podendo, para tanto, concordar e aceitar o referido registro, prestar todas as declarações e informações que forem necessárias, tudo declarando, alegando e praticando, ao perfeito e cabal cumprimento deste mandato, o que o outorgante dará por bom, firme e valioso.
58- REGISTRO DE NASCIMENTO DE NASCITURO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo junto ao 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para assinar o registro de nascimento de nascituro, fruto da união do outorgante com {nome da mãe da criança} ___________________________________________________, de nacionalidade ____________________, {estado civil} ________________________, nascido(a) em _______ de _____________ de ________ (_____/____/______), portadora da carteira de identidade nº ________________, emitida pela(o) __________, em ______ de _________ de _______, e do CPF/CIC nº ___________________________; podendo, para tanto, concordar e aceitar o referido registro, prestar todas as declarações e informações que forem necessárias, tudo declarando, alegando e praticando, ao perfeito e cabal cumprimento deste mandato, o que o outorgante dará por bom, firme e valioso.
59- REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de regularizar documentação do veículo, marca __________________________________, modelo _______________________________, ano de fabricação ______________, placa nº ____________________, chassi nº _____________________________; adquirido pelo(a) outorgante; representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, DETRAN/ _____________ e onde mais necessário for; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas para efetivar a transferência, em suma, tudo o mais praticar ao bom e fiel desempenho do presente mandato.
60- REQUERER E TRANCAR MATRÍCULA
... a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo(a) perante a Faculdade ___________________________________________________________, da Universidade _____________________________________________________, para requerer ou trancar sua matrícula junto àquela entidade de ensino; podendo assinar, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
61- RESCISÃO CONTRATUAL PERANTE DRT
... a quem confere poderes especiais para representá-lo(a) perante a Delegacia Regional do Trabalho – DRT, ou em quaisquer de seus órgãos e departamentos, para receber da {Cia} _______________________________________________________, os valores referentes à rescisão contratual, bem como junto à Caixa Econômica Federal - CEF, para o fim específico de levantar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, depositado na conta do(a) outorgante, podendo, para tanto, passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques ou quaisquer outros documentos e papéis, assinar termos, livros e o que mais for exigido; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; enfim, praticar os demais atos precisos ao desempenho do presente mandato.
62- RESCISÃO CONTRATUAL PERANTE EMPRESA
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-lo(a) perante a {Empresa} ________________________________________________________, situada à {Rua/Avenida} __________________________________________, nº ___________, no Bairro ________________________________, na cidade de _____________________ _______________________________, no Estado de ___________________________, no Brasil, para tratar dos assuntos referentes à rescisão contratual, assinar cartas de dispensa, ficha de registro, papéis, guias, requerimentos, contratos; dar e assinar recibos de quitação de natureza trabalhista; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; representá-lo(a) junto ao Banco ____________________________________, para fazer o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, depositado na conta do(a) outorgante, podendo, para tanto, passar recibos, dar quitação, endossar, descontar, depositar cheques, assinar termos, livros ou quaisquer outros documentos e papéis e o que mais for exigido; representá-lo(a) perante a Justiça do Trabalho para proposituras de ação de reclamação trabalhista contra a empresa acima descrita; constituir advogado(a)(os)(as) com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.
63- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula "ad judicia et extra" para, em nome do(a) outorgante, em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de decisões, sentenças e acórdãos, podendo ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel e cabal desempenho deste mandato, para o fim especial de promover retificação (de seu registro de nascimento/do registro de nascimento de seu(ua) filho(a)) ____, sob o nº ______________, no livro ________________, à(s) folha(s) _________________, junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito, Município e Comarca de ___________________________________________, no que diz respeito ao(s) nome(s) de ____________________________________________.
64- RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
... a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de comparecer junto ao Cartório de Registro Civil de ____________________________, para requerer a Certidão de Inteiro Teor de seu(sua) filho(a)(os)(as) ______________________
_____________________________________________________________, sob registro de nascimento nº ________, à(s) folha(s) n° ________, do Livro nº __________, podendo, ainda, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais necessário for; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
65- RETIRAR VEÍCULO DO CONSÓRCIO
... a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de retirar {veículo/moto} _____________________, {marca} ______________________________, modelo ________________, adquirido(a) pelo Consórcio _________________________, na cidade de __________________________________________________, no Estado de _____________________________________, no Brasil, ou receber crédito em espécie e regularizar sua documentação; enfim, praticar, promover, requerer e assinar o que se fizer necessário ao fiel cumprimento deste mandato, inclusive tomar providências junto ao DETRAN/_______________.
66- REVOGAÇÃO DE MANDATO DE PROCURAÇÃO
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de entrar com petição para revogar procuração lavrada no {Cartório/Consulado} __________________
_____________________, no município de ___________________________, {no Estado/na Província} de ________________________, no {Brasil/Japão}, no livro _________, à(s) folha(s) ________________,termo nº___________ datada de _______/_______/_______, outorgado(a)(os)(as) em favor de {nome do(a)(os)(as) outorgado(a)(os)(as) da procuração a ser revogada} ____________________________________________________________, podendo o(a)(os)(as) dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), perante o Juiz competente, de acordo com as leis em vigor, revogar expressamente todos os poderes outorgados no referido instrumento, podendo assinar escrituras de qualquer natureza, inclusive notificações, e que lhe(s) sejam os autos entregues, independente de traslado, para deles usar como e quando convier.
... ao(s) qual(is) concede(m) todos os poderes para substabelecer a {nome} _________________________________________________________________________,os poderes que lhe(s) foi(ram) conferido(s) por {nome do(s) Outorgante(s)} _________________________________________________________________________, através da procuração pública lavrada no {cartório/consulado} _______________________________________________________________, no livro nº ____________, à(s) folha(s) _________, em ________ de ______________ de _________.
68- TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO
... a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representar o(a) outorgante, domiciliado(a) à {Rua/Avenida} ________________________________________________________________________, n° _____, no Bairro___________________, na cidade de ________________________, no Estado de _________________________________, no Brasil, junto ao Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil competente, para tratar de todos os assuntos relacionados com a transcrição do registro de seu casamento, registrado no Consulado-Geral do Brasil em __________________, sob nº ____________, à(s) folha(s) nº(s) __________, no livro nº _________, podendo requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato.
69- TRANSCRIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
... a quem confere(m) os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representar o(a)(s) outorgante(s) domiciliado(a) à {Rua/Avenida} ________________________________________________________________________, n° _____, no Bairro___________________, na cidade de ________________________, no Estado de _________________________________, no Brasil, junto ao Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil competente, para tratar de todos os assuntos relacionados à transcrição do registro de nascimento de {nome da criança} ____________________________________, nascido(a) em ______ de ______________ de ______ (_____/______/_______), às ______ horas e ______ minutos, no {hospital/clínica/centro médico} {nome do hospital} ____________________________, na cidade de ________________________, na Província de _________________________, no Japão; registrado(a) no Consulado-Geral do Brasil em ____________________, em _______/_________/_______, sob nº __________, à(s) folha(s) nº(s) ________, do livro nº _______ de Registro de Nascimentos, Casamentos e Óbitos; podendo, para tanto, prestar todas as declarações e informações que forem necessárias, tudo declarando, alegando e praticando ao perfeito e cabal cumprimento deste mandato, o que o(a)(os) outorgante(s) dará(ão) por bom, firme e valioso.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de transferir para {nome} _________________________________________________, o(s) imóvel(is) localizado(s) à {Rua/Avenida} _______________________________________________, nº __________, na cidade de ______________________________________, no Estado de _______________________________, no Brasil, medindo _________ metros, perfazendo uma área total de ____________ metros quadrados, registrado(s) no Cartório de Registro de Imóveis de _____________________________________________________________, na cidade de ___________________________________________________, no Estado de _______________________________, consoante da Escritura Pública de Compra e Venda de ______ de _____________ de _______, lavrada à(s) folha(s) nº(s) _____________, do livro nº ___________; podendo, para tanto, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção legal, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(os)(as) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de prometer vender ou vender móvel(is) e imóvel(is), especificamente o imóvel localizado à {Rua/Avenida} ________________________________________________________________, nº _________, na cidade de __________________________, no Estado de _________________________, no Brasil, para o que poderá praticar todos os atos necessários para efetuar a transação, receber sinal, pagamentos parciais ou totais, podendo estabelecer cláusulas, condições e preços, assinar as necessárias escrituras públicas, contratos particulares de qualquer natureza, livros, papéis, guias, requerimentos, contratos e formulários, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamento de impostos e emolumentos, transmitir direito, ação, domínio e posse, responder pela evicção e se obrigando a dar a venda por boa, firme e valiosa, autorizar cancelamentos, averbações e matrículas, representá-lo(a)(os)(as) perante bancos em geral, Caixa Econômica Estadual e Federal, especificamente para os fins da transação imobiliária objeto deste instrumento, representá-lo(a)(os)(as) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; aceitar e receber quitação do que for pago; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
72- VENDA DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de vender, ceder, comprometer a venda, transferir, ou de qualquer forma alienar, a quem lhe convier, pelo preço e condições que ajustar, a parte ideal correspondente a ________________%, que o(a)(os)(as) outorgante(s) possui(em) no imóvel situado à {Rua/Avenida} ______________________________________________________________, nº ________, no Bairro __________________________, na cidade de ___________________________, no Estado de __________________________, no Brasil; podendo, para tanto, o(a)(os)(as) dito(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), outorgar e assinar escrituras públicas ou instrumentos particulares de qualquer natureza, estipular, concordar e discordar de cláusulas e condições, receber importâncias, passar recibos e dar quitações, prestar declarações, apresentar provas, transmitir posse, domínio, direitos e ações, responder pela evicção legal, melhor descrever e caracterizar o(s) imóvel(is), assinar todos os demais papéis e documentos necessários, representá-lo(a)(os)(as) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedades de economia mista e Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, e nelas alegar, promover e requerer o que for preciso; enfim, praticar todos os demais atos que se fizerem necessários para o melhor e mais completo desempenho deste mandato.
... a quem confere(m) amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de vender o veículo de propriedade do(a)(os)(as) outorgante(s), marca _________________________, modelo ____________________, ano de fabricação ___________, placa nº __________, chassi nº ________________________; podendo, para tanto, promover, requerer e assinar documentos, tomar providências junto ao DETRAN/______________ e assinar DUT para efetivar a venda e transferência de propriedade de veículo; podendo praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato.
74- HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO
... a quem confere poderes especiais para, em nome do(a) outorgante, constituir advogado(a)(os)(as) para o foro em geral, com a cláusula “Ad Judicia et Extra”, para em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, especialmente para promover o pedido de Homologação do Divórcio do(a) outorgante junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília – DF, praticando todos os atos judiciais necessários para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, podendo inclusive substabelecer.
75- REQUERER PASSAPORTE PARA MENOR NO BRASIL
... a quem confere(m) poderes especiais para representá-lo(a)(os) junto ao Serviço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira - SR/DPF competente, para obter passaporte para seu(ua)(eus) filho(a)(os)(as) menor(es) _________________________________________, nascido(a) em _____ de _________ de _____ (____/____/_____), na cidade de _________ ________________________________, no {Estado/Província} de ___________________, no {Brasil/Japão}, podendo requerer, apresentar, desentranhar, assinar documentos e termos; prestar declarações; pagar taxas e emolumentos; bem como requerer a INCLUSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM no respectivo passaporte, para VIAJAR {DESACOMPANHADO/ COM APENAS UM DOS PAIS, INDISTINTAMENTE} pelo prazo de validade do passaporte, enfim, praticar todos os demais atos que forem necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato.
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OBSERVAÇÕES: 1. (INSTRUÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE DOCUMENTAÇÃO PARA MENORES DE 18 ANOS: § 1.3) - Na ausência de ambos os genitores, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o(a)(os)(as) menor(es), outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em Repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no Exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve(m) o(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as), acompanhar o(a)(os)(as) menor(es) no ato da expedição e entrega do passaporte. (www.dpf.gov.br) 2. O texto acima é um modelo que serve tão somente como orientação para os interessados. Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda do(a)(os) outorgante(s). 3. Anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento do(a)(os)(as) menor(es). 4. Caso queira(m) colocar um prazo de validade na procuração, indique(m): Válido até o dia _____/____/20____. (Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(a)(os)(as) outorgante(s), o seu prazo de validade.) 5. Quer colocar no texto da procuração a opção de substabelecimento? Em caso positivo, marque no sim → ( ) Sim (Substabelecimento é a forma utilizada pelo(a)(os)(as) procurador(a)(es)(as) de colocar outra pessoa em seu lugar para a execução de um mandato recebido do(a)(os) outorgante(s).) |