Passaporte extraviado, furtado ou destruído

ATENÇÃO

No caso de passaporte extraviado, furtado ou danificado, o solicitante, por ocasião da entrevista com a Autoridade Consular, deverá apresentar documentação completa.

O Consulado-Geral comunicará o nome do interessado e o número do documento perdido tanto à Polícia Federal Brasileira quanto ao Departamento de Imigração Japonês.

Requerimentos não serão aceitos pelo correio ou por intermédio de terceira pessoa; o solicitante precisa comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral, após a validação da solicitação através do e-consular, munido de todos os documentos citados abaixo, em qualquer Posto Consular do país, não havendo restrição de jurisdição.

É obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial (Ishitsu Todoke Shoumeisho - 遺失届証明書) ou do Corpo de Bombeiros (Kasai Shoumeisho - 火災証明書) registrando a perda, furto ou extravio do documento de viagem.

A Carteirinha Consular não isenta o solicitante de apresentar os documentos originais necessários.

PROVIDÊNCIAS INICIAIS

• Obter o Formulário RER (Recibo de Entrega de Requerimento) por meio do link: https://formulario-mre.serpro.gov.br
• O formulário RER deverá ser impresso, assinado conforme passaporte (caso possua) e colar uma fotografia tamanho 5x7 ou 5x5 cm, colorida com fundo branco. Em seguida, tirar uma foto do RER e anexar a imagem junto com a documentação necessária através do e-consular.
• Criar um requerimento de passaporte no sistema e-consular. (Confira aqui as instruções para criar a conta)
• Aguarde receber um e-mail do e-consular. Depois do e-mail, entre na conta no e-consular para conferir o resultado:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Protocolo do Formulário de Recibo de Requerimento (RER);
• 1 fotografia de tamanho 5x7 ou 5x5 cm, colorida com fundo branco;
• Formulário de extravio, furto ou dano de passaporte preenchido e assinado (clique aqui para obter o formulário);
• Original da Certidão de Nascimento brasileira (para solteiros);
• Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado(a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação da sentença de separação judicial ou divórcio, conforme o caso;
• Original de Documento de Identificação: Original de Documento de Identificação: Cédula de Identidade brasileira (RG), carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional, passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos, carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia, Zairyu Card válido ou Cartão "MyNumber"; (Atenção: para os pedidos pelo correio, não envie o original de seu zairyu card).
• Original do Documento militar (CAM, Reservista: regularizados), para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
• Original do Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição; ou comprovante de justificativa de ausência nas últimas eleições; ou certidão de quitação eleitoral (CQE) com as obrigações eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• 1 foto recente (menos de seis meses), colorida, nítida, com fundo branco, sem óculos, expressão neutra, sobrancelhas visíveis, de 5x7 ou 5x5 cm. Fotos fora dessas especificações não serão aceitas.
• Comprovante de pagamento da taxa consular. O valor varia de acordo com a idade do titular do passaporte. Para conferir o valor a ser pago, clique aqui. Onde pagar: A taxa consular pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, desde que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, ou em qualquer agência do correio japonês. Não se esqueça de acrescentar ¥500 ao preço do passaporte, que é a taxa cobrada pelo BB. Confira as Instruções de Pagamento.

IMPORTANTE

• Se optar por receber o novo passaporte por "takyubin", ele será ativado 10 dias após o envio. Após esse prazo, a reemissão por erro implicará nova taxa.
• Ao receber o passaporte, confira os dados. Se estiverem corretos, assine na página 3, acima da linha horizontal. A assinatura é obrigatória para maiores de 12 anos.
• O passaporte contém chip eletrônico sensível. Não dobre, perfure, exponha a calor, umidade, campos eletromagnéticos ou produtos químicos. Nunca grampeie nada na contracapa.

TAXA CONSULAR

• O valor da taxa consular de emissão de passaporte varia conforme a idade do requerente. Para conferir os valores atualizados, clique aqui.
• Onde pagar? A taxa pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, com o formulário específico do Consulado-Geral em Hamamatsu, ou em qualquer agência dos correios japoneses. Não se esqueça de adicionar ¥500 ao valor do passaporte, referente à taxa bancária.
• Confira as Instruções de Pagamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

passaporte.hamamatsu@itamaraty.gov.br

ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA

• Fotografia frontal, colorida, com fundo branco, tamanho 5x7 ou 5x5 cm;
• Rosto e ombros visíveis; orelhas e sobrancelhas aparentes; olhar direto para a câmera;
• Sem reflexos, sombras ou penumbras;
• Expressão neutra e olhos abertos;
• Óculos só se sem reflexo; não usar armações grossas ou óculos escuros;
• Chapelaria apenas por motivo religioso e sem cobrir o rosto;
• Crianças não devem aparecer com brinquedos ou mãos de adultos segurando-as;
• Clique aqui para ver exemplos de fotografias no padrão exigido.