Atestado de Residência
O Atestado de Residência destina-se à comprovação junto à Receita Federal, à Polícia Federal ou a qualquer outro órgão público ou privado brasileiro, de que o cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residiu no exterior por um determinado período de tempo.
A apresentação desse documento à Receita Federal costuma ser necessária para fins de isenção de taxas alfandegárias, quando do retorno definitivo ao Brasil, após período mínimo de um ano no exterior.
O atestado de residência também pode ser utilizado para comprovação de residência de menor no exterior, habilitando-o a viajar do Brasil ao país de residência em companhia de apenas um dos genitores. O documento terá validade de 2 anos a contar da data de expedição. O original ou a cópia autenticada deve ser apresentada à Polícia Federal juntamente com cópia do documento de identificação do menor, a ser providenciada pelo interessado.
📅 SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO
A solicitação do atestado de residência deverá ser submetida por meio do sistema e-consular.
Na data agendada para o atendimento, o(a) interessado(a) deverá comparecer ao Consulado-Geral e apresentar a documentação exigida.
📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
| # | Documento | Detalhes |
|---|---|---|
| 1 | Documento de identificação (a ser apresentado no momento do atendimento presencial) |
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| 2 | Comprovante do local e período de residência |
Para brasileiros:
* Para atestar períodos e locais de residência anteriores, deverá ser apresentado o Zairyu Card contendo as alterações de endereço. Para brasileiros com dupla nacionalidade:
Para cidadãos estrangeiros:
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| Para menores |
Além dos documentos listados acima:
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💰 TAXA CONSULAR
¥2.700 para cada via + ¥500 de Taxa de processamento bancário do Banco do Brasil
📌 SOLICITAÇÃO POR TERCEIROS
O(A) representante deverá comparecer ao Consulado-Geral portando documento de identidade com foto e apresentar, além da documentação necessária:
- Procuração pública ou particular emitida em notário público japonês ou cartório brasileiro
- Cópia autenticada dos documentos de identificação do(a) requerente do atestado de residência
- Caso o interessado esteja no Brasil, cópia autenticada em cartório dos documentos de identificação e comprovatórios da residência no Japão
📮 SOLICITAÇÃO POR CORREIO
A solicitação de serviços por via postal deverá ser submetida por meio do sistema e-consular. Somente após solicitar o serviço pelo sistema e-consular e receber a validação do Consulado-Geral, deverão ser enviados:
- Formulário com assinatura reconhecida por autenticidade, em notário público japonês
- Documentos exigidos listados acima
- Recibo original de pagamento da taxa consular (não enviar cópia)
Verifique as instruções gerais sobre solicitações por correio.