Declaração dos Ministros de Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA para a Conferência Rio +20 – Manaus, 22 de novembro de 2011

Os Países Membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica:

Reconhecendo que a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992 (Conferência Rio 92), significou a consolidação do paradigma de desenvolvimento sustentável que integra, com o mesmo nível de importância, os pilares social, ambiental e econômico do desenvolvimento, pelo que ressaltam a transcendência do Tratado de Cooperação Amazônica como instrumento para o desenvolvimento sustentável da região amazônica;

Certos de que a Conferência Rio +20 é uma oportunidade adequada para avaliar e determinar ações e medidas que permitam atingir as metas de desenvolvimento sustentável, destacam a relevância que deve ser dada à região amazônica pelas suas contribuições e significado para a biodiversidade, a estabilidade climática e seu próprio desenvolvimento integral;

Guiados pelos princípios de soberania, solidariedade, cooperação, participação dos povos amazônicos, respeito e harmonia com a natureza e seus ecossistemas, desenvolvimento integral sustentável e redução de assimetrias entre as nações da região;

Preocupados porque, transcorridos 20 anos da Cúpula do Rio de 1992, continuam vigentes padrões insustentáveis de produção e consumo, tal como foi expresso na Declaração da II Reunião dos Presidentes dos Países Amazônicos em Manaus, em fevereiro de 1992.

Conscientes de que o princípio 7 da Declaração do Rio sobre as responsabilidades comuns mas diferenciadas constitui um instrumento essencial para a superação desses padrões e para alcançar o desenvolvimento sustentável;

Convencidos de sua responsabilidade para enriquecer, a partir de uma perspectiva regional, o processo da Conferência Rio +20, decidem adotar a presente:

DECLARAÇÃO

• Ratificam sua convicção de que o desenvolvimento deve ser alcançado mediante o equilíbrio entre aproveitamento sustentável dos recursos, sua proteção e sua conservação, de maneira que promova a transformação do modelo atual em modelos de desenvolvimento sustentável economicamente inclusivos, respeitosos com a natureza, com seus ecossistemas e os direitos dos povos;

• Comprometem-se a promover um desenvolvimento e modos de vida sustentáveis em harmonia com a natureza e o meio ambiente, que respeitem o direito de nossos países de utilizar seus próprios recursos para assegurar seu bem-estar e progresso.

• Destacam o aporte e a contribuição da cooperação sul-sul como instrumento para a redução de assimetrias e para uma apropriada ação regional coordenada, e consideram que essas iniciativas devem ser promovidas e fortalecidas, por meio do possível fornecimento de recursos novos e adicionais e uma efetiva transferência de tecnologia e capacitação;

• Exortam os países desenvolvidos a assumir um forte compromisso para avançar em direção ao cumprimento das metas e objetivos acordados internacionalmente, com senso de responsabilidade e solidariedade internacional e, em especial, um maior compromisso por meio da oferta de recursos financeiros novos adicionais e previsíveis;

• Reiteram que, depois de mais de trinta anos de vigência, o Tratado de Cooperação Amazônica demonstrou ser um marco válido para a promoção do desenvolvimento sustentável com caráter inclusivo de seus respectivos territórios amazônicos sob os critérios de sustentabilidade, conservação e aproveitamento dos recursos naturais;

• Reiteram que, na visão regional, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais renováveis e o desenvolvimento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população amazônica, são eixos transversais da ação regional;

• Ratificam que a erradicação da pobreza é uma ação indispensável para a concretização do desenvolvimento sustentável e ressaltam a importância de se elaborar uma agenda conjunta de inclusão social na região amazônica;

• Reconhecem os desafios enfrentados conjuntamente por todos os Países Membros na busca pelo desenvolvimento sustentável, em que o investimento produtivo público e privado, assim como a transferência de tecnologia, a inovação e o financiamento devem integrar a agenda de negociações internacionais e regionais em busca de mecanismos que contribuam para sua implementação;

• Desejam que os resultados da CNUDS Rio +20 se traduzam em ações que permitam a superação dos obstáculos ao desenvolvimento sustentável e em soluções para as causas estruturais dos impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, causados por políticas e padrões de produção e de consumo insustentáveis, em setores que são essenciais para a sobrevivência da humanidade; por tanto, desejam que os resultados da Conferência considerem plenamente os elementos sociais da sustentabilidade;

• Ratificam que a Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, adotada na X Reunião de Ministros de Relações Exteriores do Tratado de Cooperação Amazônica, é um modelo de concertação e trabalho conjunto para alcançar os novos objetivos de desenvolvimento, incluindo o fortalecimento institucional.

Manaus, 22 de novembro de 2011